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A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) lançará um curso para formação de advogados brasileiros no país, informa ao PÚBLICO Brasil, o presidente (bastonário) da entidade, João Massano. Segundo ele, trata-se de uma demanda dos próprios profissionais formados no Brasil que desejam entender melhor como funciona a Justiça em território luso.
“Acho que temos de ajudar os advogados brasileiros a se integrarem, a compreenderem melhor o que é ser advogado em Portugal. Devemos fazer jornadas de deontologia e preparação em matérias nucleares da profissão como processo civil e penal”, explica.
Massano ressalta que os processos civil e penal em Portugal e no Brasil são muito diferentes. “Eu mesmo, se for ao Brasil, não sei a forma de atuar em tribunal lá. Outras matérias que são diferentes incluem a publicidade (dos advogados), que têm formas diferentes de se fazer em Portugal e no Brasil, o sigilo profissional, o conflito de interesses e os usos e costumes nos tribunais portugueses”, acrescenta.
Ele destaca que a formação dos advogados brasileiros deverá ser anunciada na sexta-feira, 12 de junho, durante a cerimônia de comemoração do centenário da Ordem portuguesa. “O objetivo é que seja um grande evento, que terá como apresentador o humorista Herman José e contará com a presença do Presidente da República, António José Seguro. Também haverá o lançamento do selo dos 100 anos da Ordem dos Advogados e um podcast ao vivo sobre o que as pessoas pensam dos advogados”, detalha.
Primeiro passo do diálogo
O presidente da Ordem portuguesa afirma que o curso de formação de advogados brasileiros será o primeiro passo após a retomada do diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), rompido em 2023, durante a gestão de Fernanda de Almeida Pinheiro.
À época, a Ordem portuguesa acabou, unilateralmente, com regime de reciprocidade firmado com a OAB sob a justificativa de que o sistema vigente “não asseguraria níveis equivalentes de qualificação profissional e poderia estar sendo utilizado de forma indevida como mecanismo de acesso indireto ao mercado jurídico europeu”.
“Esse é um primeiro passo na aproximação entre as duas Ordens, depois da ruptura, que foi muito dolorosa. É preciso recomeçar. Atualmente, existem muitos advogados formados no Brasil que nos pedem apoio nessas questões. Temos que reconstruir a relação entre as Ordens. O principal objetivo é ajudar os profissionais que já estão em Portugal”, diz Massano.
Ele complementa que a formação, inicialmente, deverá ter uma primeira jornada de quatro a cinco horas para falar sobre temas de forma geral. Depois, haverá cursos mais específicos sobre cada um dos assuntos. Quem participar terá acesso a um certificado (de conclusão da formação). “É uma formação dirigida a advogados formados no Brasil, mas aberta a todos os que fazem parte da Ordem dos Advogados portuguesa. Se algum advogado português quiser participar, pode fazê-lo” reforça o presidente da Ordem.
Encontro entre as Ordens
Na sexta-feira, 5 de junho, Massano que encontrou, em Lisboa, com a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, e a presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono da OAB Nacional, Alessandra Balestieri, numa tentativa de reabertura da política de cooperação. “A reunião foi um pedido da secretária-geral da OAB, no sentido de restabelecer os contatos entre as duas Ordens”, frisa ele.
Segundo o presidente da Ordem portuguesa, ele sempre foi um defensor de que era preciso restabelecer o contato com a OAB. “Isso significa que, depois da ruptura que aconteceu, voltamos a falar. Inclusive, os cursos de formação dos advogados brasileiros contarão com a presença de representantes da OAB”, ressalta.
Atualmente, para atuar em Portugal, os advogados brasileiros precisam passar por um período de estágio ou fazer uma prova de agregação. Ates do rompimento do acordo de reciprocidade, a autorização dada pela Ordem portuguesa para que os profissionais formados no Brasil pudessem advogar em território luso era automática.
Dados relativos a 2025 apontam que há aproximadamente 32 mil advogados atuando legalmente em Portugal, dos quais 13% deles, ou seja 4.039, são brasileiros, sendo 2.301 mulheres e 1.738, homens. A maior parte dos profissionais brasileiros — 60% — está estabelecia na região de Lisboa.
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