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Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, designou o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como organizações enquadradas no âmbito das Foreign Terrorist Organizations (FTO) e dos Specially Designated Global Terrorists. A medida entrou em vigor em 5 de junho.
Via de regra, salvo para os leitores brasileiros já familiarizados com os problemas e flagelos que assolam o país, seria necessário explicar a origem, a estrutura e as atividades dessas organizações. Contudo, isso se tornou desnecessário. O povo português — assim como os brasileiros que deixaram o país em busca de uma vida distante da violência que devasta nossas famílias — já foi apresentado ao mais novo produto de exportação brasileiro: a organização criminosa transnacional. PCC e Comando Vermelho já operam em Portugal e em diversos outros países europeus.
O efeito prático da decisão norte-americana é a criação de um novo enquadramento jurídico e jurisdicional, ampliando as consequências para bancos, empresas e operadores financeiros que mantenham relações com indivíduos ou estruturas vinculadas a essas organizações. A classificação como entidades terroristas transnacionais permite sanções financeiras mais severas, maior controle sobre remessas internacionais, bloqueio de ativos, rastreamento de recursos e intensificação da cooperação internacional em inteligência e segurança.
A reação do governo brasileiro foi imediata. Acusou os Estados Unidos de ferirem a soberania nacional e de criarem uma interpretação jurídica que poderia justificar futuras intervenções em território brasileiro, com o objetivo de controlar recursos estratégicos e influenciar a política interna do país. Entretanto, a questão é mais complexa e interessa diretamente à União Europeia.
Segundo dados da EUDA (European Union Drugs Agency), cerca de 517 toneladas de cocaína chegam anualmente à Europa a partir do Brasil, movimentando aproximadamente 18 bilhões de euros por ano. Desse total, apenas 45 toneladas foram apreendidas pelas autoridades.
Para efeito de comparação, esse valor representa cerca de 36 vezes mais do que as exportações brasileiras de carne para a União Europeia, estimadas em aproximadamente 500 milhões de euros anuais e frequentemente apontadas como tema sensível nas negociações do acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
Considere ainda que todo o orçamento de defesa brasileiro gira em torno de 22 bilhões de euros por ano. Desse montante, aproximadamente 88% destinam-se ao pagamento de militares da ativa, aposentados e pensionistas, restando pouco mais de 4 bilhões de euros para aquisição e manutenção de equipamentos.
Em outras palavras: a receita gerada pela cocaína exportada para a Europa supera, com ampla margem, os recursos efetivamente disponíveis para investimento operacional das Forças Armadas brasileiras.
Isso ajuda a explicar o crescente emprego de equipamentos sofisticados no tráfico internacional de drogas, incluindo semissubmersíveis e submarinos artesanais já interceptados por forças navais europeias, além da utilização de drones, granadas, armamentos de uso militar restrito e do treinamento especializado de integrantes dessas organizações em zonas de conflito, com destaque para o aprendizado de técnicas de vigilância e de operação de drones.
Além disso, em razão de sua extraordinária capacidade financeira, PCC e Comando Vermelho expandiram suas atividades para áreas de interesse estratégico. Investem no garimpo ilegal, na exploração clandestina de minerais críticos, no contrabando de commodities e em diversas modalidades de crimes ambientais.
Já não se trata apenas de organizações voltadas ao tráfico de drogas e ao lucro ilícito. São estruturas armadas de poder territorial, capazes de intimidar populações, constranger autoridades, influenciar a vida civil e atravessar fronteiras por meio de redes transnacionais altamente organizadas.
Em muitas regiões do Brasil, não é o Estado quem determina as regras de circulação, de comércio ou mesmo o funcionamento cotidiano da vida social. Essa autoridade é exercida, na prática, por grupos armados que impõem disciplina e obediência pela força.
O problema tornou-se transnacional. Nesse contexto, o governo brasileiro frequentemente se refugia no conceito político de soberania para evitar enfrentar a verdadeira dimensão do fenômeno. Mas soberania não significa controle absoluto. Não é autossuficiência, isolamento ou desligamento dos fluxos econômicos, financeiros e tecnológicos que conectam as nações. Soberania é capacidade; não é onipotência geográfica.
Se adotarmos a definição mais simples de soberania — a capacidade efetiva de produzir e fazer cumprir as próprias leis — resta ao governo brasileiro uma antiga pergunta aristotélica: Quem governa?
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