Em Fafe, no Norte de Portugal, a vida costuma ser tranquila e pacífica. Mas na madrugada de 29 de Novembro de 2022 o silêncio entre os montes verdes e as casas de granito foi abruptamente quebrado. Tinha chegado o momento de uma enorme operação: forças policiais de 14 países europeus entraram em acção ao mesmo tempo, realizando mais de 200 buscas.
Naquela cidade os investigadores revistaram a casa de dois andares com vista para as colinas ondulantes da região. Estas rusgas foram o clímax preliminar de uma investigação que durou anos — com o nome de código Operação Admiral — e que acabaria por revelar a maior fraude ao IVA de sempre na União Europeia (UE). O que começou num país com uma perda de 80 milhões de euros em impostos transformou-se numa operação em três partes que abrangeu grande parte da Europa.
No total, vários países da UE perderam até 2,9 mil milhões de euros em receitas fiscais, como os procuradores viriam a descobrir mais tarde.
Dois casos importantes ainda estão em curso. Os investigadores estão também a analisar possíveis ligações a outras formas de crime organizado, como o tráfico de droga, o cibercrime e grupos de tipo mafioso na Rússia.
O “caso Admiral”, de âmbito geral, envolve toda uma rede de fraudes de menor dimensão em toda a Europa. “Entre 20 e 30 sub-casos terão sido instaurados como parte do caso Admiral”, afirmou ao consórcio de jornalistas de investigação Follow the Money (FTM), com sede nos Países Baixos, um funcionário da UE próximo do caso.
No centro da teia do caso que deu início a toda a investigação está um alegado mentor: um empresário e especialista em tecnologias da informação (TI) franco-tailandês autodidacta que, com a precisão de um contabilista, criou empresas falsas por toda a Europa — e terá contado com a ajuda de um cúmplice no Deutsche Bank.
Com base em milhares de páginas de documentos judiciais obtidos pelo Follow the Money, em testemunhos de pessoas que trabalharam de perto nas investigações e em informações da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês), o FTM descobriu que os autores da fraude criaram um sistema sofisticado e conseguiram enganar os investigadores durante meses com uma identidade falsa.
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A busca na casa do especialista em TI em Fafe acabou por levar a polícia a um conglomerado de quase 9000 empresas (temporárias) e mais de 600 indivíduos em 30 países, incluindo os Emirados Árabes Unidos, os Estados Unidos e a China.
Os crimes acabariam por apanhar o cabecilha — após anos de julgamento, foi condenado a sete anos de prisão. Por enquanto, Prathikouhn Lavivong ainda pode desfrutar da sua liberdade, como ditou uma decisão judicial a que a FTM teve acesso, enquanto se aguarda um novo julgamento do seu caso.
Mas independentemente do destino de Lavivong, a pegada do seu esquema permanece clara e o grande número de empresas envolvidas era desconcertante, afirmou outro funcionário da UE próximo da investigação. “O que parecia ser um pequeno círculo de algumas empresas revelou-se, na realidade, muito, muito maior”, disse a mesma fonte.
IVA e fraude ao IVA
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto sobre o preço de venda de bens e serviços. O consumidor final paga o IVA. O vendedor — como um fabricante ou uma loja — cobra-o e transfere os montantes devidos para as autoridades fiscais.
As empresas também pagam IVA sobre as compras comerciais (os produtos e serviços de que necessitam para gerir os seus negócios). Mas as empresas podem reclamar este IVA às autoridades fiscais.
Cada país da UE tem uma taxa normal para bens e serviços (que varia em toda a Europa, entre 16% no Luxemburgo e 27% na Hungria) e uma taxa reduzida para artigos como alimentos (que varia entre 5% na Croácia e 12% na República Checa).
Na fraude ao IVA, o vendedor não transfere os montantes de IVA que cobrou às autoridades fiscais, ou reclama indevidamente um reembolso de IVA às mesmas autoridades. Os lucros potencialmente elevados, combinados com um baixo risco de detecção, tornam a fraude ao IVA atraente para os criminosos, de acordo com um relatório da EPPO. E aqueles que são apanhados o máximo que podem temer são penas relativamente suaves.
Isto significa que, muitas vezes, e de acordo com o mesmo relatório europeu, os criminosos encaram a fraude ao IVA como um “alvo fácil”, especialmente em comparação com o tráfico de droga, que implica penas mais pesadas.
Um rasto frio
Os primórdios da Operação Admiral foram modestos. Numa repartição de finanças em Coimbra, a equipa de investigação inicial esteve reunida para verificar registos de IVA que, à primeira vista, pareciam impecáveis.
Os funcionários estavam a analisar os registos de IVA de um fornecedor.
No papel, esse fornecedor vendia smartphones de Portugal à retalhista online Amazon, no Luxemburgo. Relativamente às vendas da empresa, o fornecedor não declarou IVA, argumentando que se tratava de uma transacção entre duas empresas sediadas em dois países diferentes da UE e que, por isso, estava isenta de impostos.
Mas os investigadores fiscais ficaram desconfiados: a empresa de fachada apresentava volumes de vendas estranhamente elevados num período curto. Por outro lado, também não ficaram convencidos com as explicações dadas pelos gestores da empresa — e começaram então a investigar mais detalhadamente.
Na prática, os investigadores perceberam que a Amazon não era a compradora; actuava apenas como um mercado, como mostra a acusação a que a FTM teve acesso. O verdadeiro cliente era o consumidor que comprava um telemóvel online — e, com isso, o IVA pago pelo consumidor deveria ter ido para as autoridades fiscais portuguesas. Mas, em vez disso, o fornecedor embolsou esse montante — que poderia facilmente ascender a cerca de 100 euros por telefone — para si próprio. Portugal perdeu cerca de 80 milhões de euros em receitas de IVA.
EPPO
A equipa portuguesa remeteu o caso para a EPPO — a Procuradoria Europeia —, que uniu esforços com outros investigadores e autoridades de toda a Europa para tentar desmantelar a rede.
O que se seguiu desenrolou-se como um guião de cinema.
Durante meses, os investigadores tinham os olhos postos na tailandesa Sitthichai Keawsrinuam, cujo nome aparecia em vários documentos. Os contratos foram assinados por ela para ocultar a propriedade dos activos e das contas bancárias, e os investigadores suspeitavam que ela tivesse criado a rede de fraude portuguesa.
Mas, após meses a tentar localizá-la, surgiu a surpresa.
Quando as autoridades revistaram a casa naquele dia de Novembro em Fafe, onde vivia quem pensavam ser uma suspeita da fraude, encontraram um passaporte tailandês falso. Que nome constava nele? Keawsrinuam.
“Estávamos à procura de um fantasma, não de uma pessoa real”, disse uma pessoa envolvida na investigação, a quem foi concedido o anonimato para poder comentar casos em curso.
A mulher tailandesa não existia. Todas as suas assinaturas naqueles documentos eram falsas. “Percebemos que Sitthichai não era o mentor”, disse outra pessoa próxima da investigação. Em vez disso, os investigadores perceberam que o especialista em TI Prathikouhn Lavivong não era apenas um coadjuvante, como pensavam: ele era o cabecilha do esquema.
Durante a operação, a polícia descodificou mensagens nas quais os cúmplices se dirigiam a ele como “chefe”, segundo a acusação emitida pela Procuradoria Europeia. Também encontraram um disco rígido na sua casa, no qual ele parecia ter armazenado todas as compras e vendas com precisão.
Da consultoria ao crime
Esta não seria, no entanto, a primeira vez que Prathikouhn Lavivong fazia parte do mundo do crime.
Nascido em 1990, Lavivong cresceu em Torcy, nos arredores de Paris, e entrou em contacto com o crime desde cedo, segundo a acusação. Sem ter um diploma e considerando-se um empresário autodidacta, inicialmente alternou entre empregos de curta duração como representante comercial e consultor de TI.
Enquanto ainda estava em França, Lavivong aprendeu a criar empresas de fachada e a manipular pagamentos de IVA, como confessaria mais tarde à polícia. As autoridades investigaram-no e ele mudou-se para Portugal em 2016. O processo francês ainda está pendente.
Uma vez em Portugal, intensificou o esquema, tornando-o mais complexo e, com isso, mais difícil de rastrear, utilizando as suas competências em programação de software para gerar automaticamente um grande volume de facturas falsas.
De acordo com a investigação policial em curso, é ele o principal suspeito de liderar uma vasta rede criminosa. Lavivong recusou-se a comentar e negou um pedido de entrevista ao FTM.
O esquema de Lavivong não é o único: a rede em Portugal levou os investigadores a seguir o rasto de redes semelhantes noutros locais da Europa. Uma delas — com o nome de código Admiral 2.0 — era gerida a partir de vários países dos Bálticos e foi responsável por cerca de 297 milhões de euros em receitas de IVA perdidas, descobriram os investigadores. Outra rede — a Admiral 3.0 — operava a partir da Grécia e defraudou cerca de 38 milhões de euros.
De acordo com a Europol — a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, o organismo de aplicação da lei da UE —, as três redes estão parcialmente ligadas. “A rede criminosa por trás da Admiral é tão complexa e multifacetada que alguns dos suspeitos no caso Admiral 1 também estão envolvidos noutras investigações”, afirmou um porta-voz da EPPO.
Um almirante em pequena escala
Uma segunda fonte próxima da investigação explicou que as grandes lojas online internacionais poderiam, sem intenção, facilitar a fraude ao IVA simplesmente porque a sua dimensão tornava quase impossível verificar todas as transacções. A rede de Lavivong, por exemplo, dependia sobretudo da Amazon, com sede nos EUA, para que os clientes fizessem as suas encomendas e pagamentos, de acordo com a acusação.
Mas a Amazon não é suspeita neste caso. A empresa rejeitou qualquer culpa. “Quando encontramos provas de abuso, tomamos medidas”, afirmou um porta-voz, recusando-se a entrar em pormenores sobre o caso em concreto.
Depois de Lavivong ter gerado — com a ajuda de um software que ele próprio concebeu — uma grande quantidade de facturas falsas, ele e os seus alegados parceiros de fraude “lavaram” o dinheiro de contas bancárias portuguesas para empresas de fachada criadas especialmente para o efeito em locais como o Dubai, as Maurícias e as Seicheles, revela a acusação.
Com o muito dinheiro disponível, Prathikouhn Lavivong comprou relógios caros e carros de luxo, incluindo um Porsche 911 Turbo — por mais de 100 mil euros, de acordo com a acusação —, que revendeu imediatamente.
Mas Lavivong não fez tudo isto sozinho. A acusação identifica duas pessoas tidas como os seus principais cúmplices.
Lavivong conheceu o cidadão português Filipe Fernandes em 2015, de acordo com um dos documentos judiciais. Fernandes, que viveu grande parte da sua vida em França, onde nasceu em 1972, trabalhava como road manager em discotecas e ajudou Lavivong a canalizar dinheiro para o Dubai em troca de uma comissão de 1% sobre o volume bruto de vendas, de acordo com a EPPO. Recrutou o francês Max Cardoso, nascido em 1978, um amigo de longa data que conhecia há cerca de 16 anos. Cardoso é marido da antiga apresentadora de televisão Ana Lúcia Matos e foi encarregado de encontrar pessoas que pudessem servir de testa-de-ferro para as empresas de fachada criadas pela rede, segundo a EPPO.
“Havia um laço de confiança entre eles, porque já se conheciam do tempo em que viveram em França”, adiantou a primeira fonte envolvida na investigação.
De acordo com as duas outras fontes envolvidas na investigação, os três agiram com cautela. Por exemplo, asseguraram-se de que quase nunca estivessem no mesmo local ao mesmo tempo — e, se isso acontecesse, faziam-no em locais seguros, disse a primeira fonte próxima da investigação. “Eram cautelosos… Tentavam falar em locais onde não houvesse possibilidade de vigilância para recolher informações. Houve uma reunião em que foram a uma praia, uma praia que estava completamente vazia.”
Também raramente trocavam mensagens directamente entre si, segundo a mesma fonte. “[Os suspeitos] usavam uma [conta de] email [partilhada] onde abriam uma mensagem e escreviam um rascunho — as ordens e coisas do género — e, depois disso, alguém abria essa mesma mensagem. E depois de os três terem aberto a mensagem, apagavam-na, mas nunca a enviavam.”
Filipe Fernandes e Max Cardoso não responderam aos pedidos de comentários. Durante o processo judicial, ambos negaram ter participado conscientemente no esquema do IVA.
Para desviar e branquear secretamente os seus activos criminosos, o grupo aparentemente podia recorrer a um contacto no mundo dos negócios legítimos: Nuno Cancela, nascido em 1977, um velho amigo de Fernandes, segundo a acusação, e gestor de contas no Deutsche Bank (a sucursal portuguesa do banco foi adquirida em 2019 pelo banco espanhol A Banca). O Deutsche Bank recusou comentar os pormenores do caso.
Segundo a acusação, Cancela fechou os olhos às verificações obrigatórias contra a lavagem de dinheiro. Em troca, recebia, por exemplo, um bilhete para a tribuna presidencial no jogo de futebol Benfica-Porto. Numa ocasião, o banqueiro terá recebido dez mil euros em dinheiro por ter conseguido — através de uma empresa no Dubai — contornar as verificações que a sucursal de A Banca em Portugal tinha de realizar.
Cancela negou qualquer irregularidade durante o processo judicial.
Até os próprios suspeitos dos crimes pareciam surpreendidos com a dimensão da sua operação. “Caramba, isto está a aumentar!”, disse Fernandes a Cardoso numa rara troca de mensagens, em Julho de 2018, referindo-se à quantia de dinheiro em rápido crescimento.
Um caminho difícil para a aplicação da lei
A fraude ao IVA custa aos cofres dos estados milhares de milhões de euros todos os anos. Só em 2023, os países da UE perderam 128 mil milhões de euros em receitas de IVA.
Um dos principais problemas é que as autoridades costumam chegar tarde demais. Isto porque, segundo o especialista em impostos Mark Delanote, os mecanismos de controlo só entraram em acção depois de os eventos terem ocorrido. “Nessa altura, o dano já está feito. A fraude já foi cometida, os burlões fugiram com o dinheiro e as empresas estão falidas”, afirmou.
Em 2025, a União Europeia introduziu a ViDA, uma nova lei que torna obrigatórias as facturas digitais e exige a comunicação digital em tempo real das transacções transfronteiriças. Como os países da UE só têm de cumprir a legislação ViDA a partir de 2030, apenas alguns países, incluindo a Bélgica e a Itália, estão actualmente a operar um sistema de facturação electrónico obrigatório.
Os alegados burlões envolvidos na Operação Admiral já não poderão usufruir desse dinheiro.
Pedro Catarino/Lusa
Após anos de investigações e audiências, em Maio de 2025 o Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou 13 empresas e dez pessoas pelo seu papel no primeiro caso Admiral.
Entre eles, Lavivong e os seus dois parceiros, todos condenados a penas de prisão após terem sido considerados culpados de fraude ao IVA e branqueamento de capitais. Lavivong confessou integralmente os factos mais importantes e, segundo o juiz, demonstrou arrependimento sincero — foi condenado a sete anos de prisão.
Com essa postura, saiu-se melhor do que os seus “sócios”: Fernandes foi condenado a uma pena de prisão de oito anos e Cardoso de sete anos e meio.
O banqueiro Nuno Cancela, por sua vez, foi condenado a uma pena de prisão suspensa de quatro anos.
A EPPO comemorou a sentença inicial. “As condenações em Portugal marcam apenas o primeiro desfecho judicial nesta investigação transfronteiriça mais ampla e em curso”, afirmou num comunicado de imprensa. Mas a história não terminou aí.
Nove meses depois, em Fevereiro de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que os principais envolvidos nesta caso tinham sido detidos injustamente. Mas isto não significa que sejam inocentes — Lavivong, por exemplo, admitiu a maioria das acusações. Ainda assim, o juiz anulou a sentença e ordenou a sua libertação provisória por causa de erros processuais durante o processo no tribunal de primeira instância no ano anterior, como revela um documento obtido pela FTM.
No entanto, esta não é uma decisão definitiva: a Relação devolveu o caso ao tribunal de primeira instância, que agora tem de proferir uma nova sentença.
A EPPO recusou a comentar esta decisão.
Procuradoria Europeia
Tendo em conta elevados recursos financeiros de que os três condenados dispõem e o risco de fugirem do país, todos têm de se apresentar na esquadra de polícia da sua área de residência três vezes por semana.
Para José António Lopes Ranito, procurador da EPPO em Portugal, combater a fraude ao IVA é essencial. “Pode parecer uma fraude comum ou uma forma de crime de colarinho branco, mas há tanto dinheiro envolvido que atrai grupos criminosos bem organizados e, por vezes, extremamente violentos”, afirmou. “A questão é que, se não os detivermos com rapidez suficiente, eles serão mais sofisticados da próxima vez.”
Salsabil Fayed faz parte do consórcio de jornalistas de investigação Follow the Money
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