O director nacional da PSP, Luís Carrilho, lamentou esta terça-feira a morte de Odair Moniz e deixou uma “palavra de grande solidariedade” ao agente que foi condenado a três anos e seis meses de pena suspensa. “É sempre triste, é sempre de lamentar a perda de uma vida humana, mas quero aqui dar uma palavra de grande solidariedade ao nosso polícia, ao Bruno, estou certo que quis, e como ficou ontem [provado em tribunal] fazer o melhor e, os nossos polícias, o que querem todos os dias, é dar o melhor pela segurança pública, querem dar todos os dias é a paz pública e é esse o nosso objectivo todos os dias”, disse.
O responsável, que falava à agência Lusa à margem das comemorações dos 148 anos do Comando Distrital de Portalegre da PSP, manifestou também respeito pela decisão do tribunal e destacou o papel da PSP no quotidiano da sua missão.
“A sentença ainda não transitou em julgado, devemos respeitar as decisões dos tribunais, Portugal é um Estado de Direito Democrático e a PSP orgulha-se em fazer parte do sistema de justiça, do sistema de segurança e contribuir não só para a segurança pública em Portugal mas também para a justiça”, disse. Na segunda-feira, a PSP disse que aguarda pelo conhecimento formal do acórdão do tribunal para decidir sobre o regresso à Polícia do agente que matou Odair Moniz.
“Aguardamos pelo conhecimento formal da decisão judicial”, disse à Lusa o porta-voz da Polícia de Segurança Pública, Sérgio Soares, questionado sobre o eventual regresso do agente Bruno Pinto à PSP.
O agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em Outubro de 2024, foi na segunda-feira condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, com o tribunal a considerar que não existiu nenhuma faca.
A leitura do acórdão decorreu no Tribunal de Sintra, tendo o colectivo de juízes dado como provado a maior parte dos factos que constam na acusação do Ministério Público e, em relação à existência de um punhal, o tribunal considerou que “foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca“.
“Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos”, disse a juíza, acrescentando que “houve uma legítima defesa, mas com excesso de meios”.
Apesar do excesso de meios reconhecido pelo tribunal, o colectivo de juízes considerou, por outro lado, que existiram “circunstâncias muito especiais”, uma vez que existiu um momento de grande proximidade física entre Odair Moniz e o agente Bruno Pinto, com ameaças de agressão por parte de Odair.
Perante o “excesso de meios” sublinhado pelo tribunal, a moldura penal de entre oito e 16 anos estipulada para o crime de homicídio caiu para uma moldura de um ano de prisão e máximo de 10, decidindo o tribunal pela pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução. O Ministério Público tinha pedido a suspensão do exercício de funções, mas o tribunal entendeu não ser competente para tal avaliação, remetendo a decisão de suspensão para a PSP.
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem também a decorrer um processo disciplinar contra o agente da PSP.
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