Num momento em que os mais básicos direitos humanos das pessoas trans estão sob ameaça em diversos pontos do globo, o Parlamento português prepara-se para alinhar as suas políticas com os piores exemplos internacionais — como nos Estados Unidos de Trump. Esta nova direita, incluindo partidos que apoiam o atual Governo, prepara-se para manipular as audições parlamentares sobre a lei 38/2018 (que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa), substituindo o conhecimento científico por uma agenda puramente ideológica. E, dessa forma, tenta manipular um debate como se de consenso se tratasse. Qual a consequência? Um debate enviesado, que silencia especialistas e as próprias pessoas trans e legitima a desumanização de pessoas historicamente marginalizadas.
Adotando um discurso populista, esta nova direita de PSD, CDS e Chega prepara-se para dificultar, senão mesmo impedir, as audições de profissionais especialistas no cuidado social, psicológico e médico a pessoas trans solicitadas pelos restantes partidos com representação parlamentar. Em vez disso, propõe-se a ouvir apenas um grupo de pessoas e entidades alinhadas com a sua visão conservadora e profundamente desumanizadora, globalmente sem formação especializada ou experiência profissional com pessoas trans e as suas famílias.
O desfile de especialistas propostos é curioso: inclui posições públicas que se colocam acima dos manuais internacionais de psiquiatria — os quais estabelecem diretrizes profissionais e deveriam orientar sua prática clínica — e que desumanizam pessoas trans, usando termos como “mórbidas” e que causam “aversão” e “nojo”. Ironicamente, inclui também posições que defendiam que a política não deve interferir na ciência, mas que agora pretendem que a política substitua a avaliação clínica profissional nos cuidados a pessoas trans. Encontram-se ainda entidades profissionais católicas, que, pela sua intrínseca incoerência de princípio, fazem sobrepor as crenças religiosas ao conhecimento científico, como a associação de juristas católicos ou a associação de médicos católicos.
É revelador que os partidos desta nova direita prefiram ouvir associações de grupos de profissionais católicos a Ordens Profissionais legalmente reconhecidas. Estas ausências não são casuais, fazem parte de uma estratégia deliberada para excluir a ciência e os direitos humanos do debate. Como aliás foi já demonstrado na tentativa de evitar que o parecer da Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG) sobre esta lei fosse tornado público e impedindo a audição da secretária de Estado e da presidente da CIG.
Enquanto profissional de psicologia e cientista, tenho de perguntar: onde está a Ordem dos Psicólogos? Onde está a Ordem dos Médicos e o colégio de sexologia? Onde está a Ordem dos Advogados? Onde está a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica? Onde está a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género? Onde está a Direção Geral da Saúde? Onde está o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida? Onde está a Associação para o Planeamento da Família? Onde estão profissionais com especialização, conhecimento e experiência no acompanhamento de pessoas trans e suas famílias?
Ao silenciar especialistas e amplificar vozes alinhadas unicamente com a sua agenda, os partidos desta nova direita não estão apenas a rejeitar a lei de autodeterminação de género, estão a institucionalizar a transfobia. O regresso à patologização e à negação da identidade de género tem consequências reais: depressão, ansiedade, suicídio.
Coloquemos a ciência no centro das decisões políticas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Associação Americana de Psicologia (APA) são claras: a identidade de género não é uma patologia, e os cuidados de afirmação de género salvam vidas. Os pareces da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC) são também claros: a identidade de género não é uma patologia, mas sim uma condição clínica reconhecida internacionalmente (DSM-5-TR, CID-11), e os cuidados de saúde de género são essenciais para a saúde mental e bem-estar das pessoas trans.
O atual debate é demasiado importante e complexo para ser reduzido a uma agenda ideológica. Se esta nova direita quer mesmo debater a autodeterminação de género, que o faça com rigor, respeito e transparência. Ignorar especialistas, ordens profissionais e a ciência, não é uma casualidade, é uma escolha política. E excluir do debate as próprias pessoas trans, a quem esta lei visa proteger, não é um descuido, é violência institucional. É o Parlamento a institucionalizar a transfobia.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
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