O porta-voz do Livre desafiou, nesta sexta-feira, o primeiro-ministro a fazer “uma reflexão” acerca da sua postura perante o país e o Parlamento, após o chumbo do pacote laboral, e disse ver a “governabilidade em dúvida”.
Após uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, Rui Tavares afirmou que o país “tem tido uma maioria de direita” a governar “mas que se trai mutuamente”.
“Por acaso no meio dessas traições salvaram-se os trabalhadores portugueses de boa. Para Portugal, para a nossa política, o que nós vemos é que a situação, a governabilidade fica em dúvida. Mas, enfim, nós alertámos o senhor primeiro-ministro para isto”, lembrou Tavares.
Acompanhado pela líder parlamentar e também porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, e o deputado Paulo Muacho, Tavares acusou o primeiro-ministro de ter tentado governar com “uma direita radicalizada e cruel”.
“Acreditou nela, andou este tempo todo a namorá-la, até ao momento em que acabou da maneira que acabou. Espero que o Sr. primeiro-ministro, enquanto líder do PSD, uma vez que vai ter um congresso do seu partido este fim-de-semana, faça a devida reflexão e se apresente ao país de outra forma”, desafiou.
Interrogado sobre se defende a demissão da ministra do Trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, Rui Tavares respondeu que “não é o seu estilo” fazê-lo, mas lembrou que a governante se apresentou no Parlamento na quinta-feira, para o debate sobre a proposta, a “contar com uma vitória no papo”.
Na óptica de Rui Tavares, “o primeiro-ministro tem que fazer uma total revisão da sua atitude perante o Parlamento”, acusando o executivo minoritário de arrogância.
“Criticámos António Costa por isso. O que nos parece estranho é que Luís Montenegro tem a mesma arrogância, mas não tem a maioria absoluta para acompanhar”, argumentou.
O porta-voz do Livre apontou ingenuidade ao chefe do executivo se pensa que tem uma maioria absoluta com a bancada do Chega, afirmando que não conhece “nenhum português que confiasse em André Ventura”.
“Limbo” na revisão constitucional
Sobre o processo de revisão constitucional, Rui Tavares defendeu que é legítimo que qualquer partido apresente um processo de revisão constitucional, mas não “ao arrepio das regras da Constituição”.
Em causa está a devolução por parte do presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, ao Chega, do projecto de revisão constitucional apresentado por aquela bancada, na sequência de um requerimento conjunto do PSD e do partido de André Ventura para suspender o prazo de entrega de projectos de revisão constitucional até Dezembro.
O projecto do Chega deu entrada no passado dia 7 de Maio e estava a ser analisado em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.
Alegando que o teor do projecto do Chega não estava estabilizado, José Pedro Aguiar-Branco suspendeu a decisão de admitir ou não esse mesmo projecto, o que tem sido contestado pela esquerda, sobretudo pelo PS.
O porta-voz do Livre defendeu que “a Constituição é muito clara” ao estabelecer que quando há apresentação de um projecto de revisão constitucional, “desencadeia-se um processo no qual os outros deputados e grupos parlamentares têm um mês para apresentar os seus projectos de revisão constitucional”.
“E nós neste momento encontramo-nos num limbo, no que é, na verdade, por si só, uma crise constitucional no sentido em que não sabemos se aquilo que está na letra da Constituição está a ser seguido pelo Parlamento ou não”, sustentou.
Considerando que este tema é de tal gravidade que não podia ficar “nas quatro paredes do Parlamento”, Tavares realçou que o seu partido quis alertar o Presidente da República para esta situação.
Na opinião do líder do Livre, o presidente do Parlamento está a “beneficiar quem pede um adiamento da discussão da revisão constitucional e vai estar, durante todo este tempo, a utilizar a revisão constitucional como uma peça no xadrez político como todas as outras peças, como o pacote laboral, daqui a uns meses o Orçamento do Estado, e por aí afora”.
“Se os constituintes tivessem considerado que a Constituição podia servir dessa moeda de troca, que poderia ser usada na jigajoga política de todos os dias, como André Ventura e Hugo Soares gostam de fazer, tinham escrito a Constituição de outra forma. Está um prazo claro de 30 dias taxativo após a apresentação de um projecto constitucional, precisamente porque os constituintes não querem que se brinque a este tipo de jogo político com a Constituição”, argumentou.
Questionado sobre o que espera do chefe de Estado ― sendo que um processo de revisão constitucional é da exclusiva competência do Parlamento ―, Tavares respondeu que o Presidente não participa no conteúdo de uma revisão constitucional, mas realçou que é “o garante máximo de respeitar, defender, fazer cumprir a Constituição”.
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