Mais de 1400 empresas do sector do alojamento e turismo em Espanha estão a preparar uma acção colectiva contra a Booking, alegando que a plataforma aplicou, ao longo de vários anos, condições comerciais abusivas. Entre os queixosos, há hotéis e apartamentos turísticos, incluindo algumas das maiores cadeias do país.
Segundo o Cinco Dias, suplemento económico do El País, que avança a notícia, a iniciativa está a ser coordenada pela sociedade CCS Abogados, escolhida pela Confederação Espanhola de Hotéis e Alojamentos (Cehat, na sigla espanhola). O número de participantes na acção continua a aumentar e, de acordo com o escritório de advogados, existem empresas com dezenas de unidades hoteleiras representadas no processo.
No centro da queixa estão as regras comerciais que a plataforma Booking.com impôs durante anos aos alojamentos e que, segundo os hoteleiros, limitam a concorrência e condicionaram a definição de preços. Estas regras impediam os hotéis de disponibilizarem quartos a preços mais baixos noutras plataformas e, por vezes, até nos seus próprios sites. Mas em Setembro de 2024, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia colocou em causa esta política e abriu caminho para que os estabelecimentos afectados reclamassem compensações.
O diário espanhol detalha que a Booking deixou de aplicar estas cláusulas a 30 de Junho de 2024, na sequência das exigências impostas por Bruxelas ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, depois de a empresa ter sido classificada como uma plataforma com posição estratégica no mercado.
A CCS Abogados estima que as empresas poderão recuperar até 7,3% dos valores pagos à Booking ao longo dos anos, uma projecção feita com base num caso semelhante que ocorreu no Reino Unido. Para ajudar os queixosos a calcular uma hipotética indemnização, o escritório de advogados criou uma plataforma online onde, indicando em que ano o hotel começou a trabalhar com a Booking, mostra o valor médio a anual pago à plataforma em comissões.
O processo ainda se encontra em fase de recolha de provas económicas que permitam demonstrar os prejuízos provocados pelas cláusulas em questão, Os advogados acompanham também uma acção semelhante, nos Países Baixos, onde a empresa está sediada, apresentada por mais de 15 mil hotéis europeus. A acção colectiva não deverá, contudo, avançar para tribunal antes de 2027, já que a legislação obriga as partes a tentarem resolver o conflito, primeiro, através de mecanismos extrajudiciais, como a mediação. Também os escritórios Eskariam e Regula estão, de acordo com o mesmo jornal, a avançar com um processo paralelamente, que reúne mais de 750 estabelecimentos e envolve reclamações avaliadas em mais de 200 milhões de euros.
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