O Supremo Tribunal de Espanha condenou o Estado a pagar uma indemnização de 2,5 milhões de euros a Ahmed Tammouhi, um cidadão marroquino que passou 15 anos na prisão e mais três em liberdade condicional por crimes de violações que não cometeu. Segundo o El País, que avança a notícia, os juízes concluíram que o homem foi vítima de um erro judicial judicial “inequívoco e qualificado”, revertendo assim a decisão anterior da Audiência Nacional, que tinha recusado qualquer compensação.
Tommouhi tem agora 75 anos e só viu a sua última condenação ser anulada em Dezembro de 2025, encerrando finalmente o processo que se arrastou durante mais de três décadas. De acordo com o mesmo jornal espanhol, o Supremo considerou que a condenação resultou da omissão de uma prova pericial biológica que já integrava o processo e demonstrava que o ADN encontrado nas roupas de uma das vítimas era incompatível com o do arguido.
Na decisão agora conhecida, relatada pelo antigo presidente do Conselho Geral do Poder Judicial e do Supremo, Carlos Lesmes, os magistrados assumem que essa omissão de prova foi determinante para a condenação e, consequentemente, para a prolongada privação da liberdade do homem que, sendo inocente, constituiu uma grave violação do direito fundamental à liberdade. O tribunal sublinha que não se tratou de uma interpretação discutível da prova, mas sim da ausência total da sua apreciação, ainda que a mesma tenha sido admitida e incorporada no processo.
Tommouhi exigiu 3,6 milhões de euros. A indemnização do Supremo ficou abaixo do valor pedido pelo lesado, mas os magistrados consideram que o caso se encontra “num plano de excepcional gravidade”. No acórdão, citado pelo jornal, refere-se que o sofrimento moral, perda de oportunidades de vida e impacto na personalidade de Tommouhi ultrapassam largamente os parâmetros habituais dos casos de prisão indevida. A mesma decisão estabelece ainda um entendimento que poderá ter consequências em situações semelhantes. O Supremo esclarece que a anulação de uma sentença penal não basta, por si só, para responsabilizar o Estado por erro judicial e, em casos excepcionais, essa responsabilidade pode ser reconhecida quando a própria decisão de revisão demonstra que existiu uma omissão ou desconhecimento de uma prova essencial. É precisamente essa interpretação que pode abrir uma nova via para pedidos de indemnização.
De acordo com informações complementares divulgadas pela Lusa, Ahmed Tommouhi era um trabalhador da construção civil e tinha chegado a Espanha poucos meses antes de ser detido, em 1991. Foi preso juntamente com Abderrazak Mounib, um vendedor ambulante marroquino que não conhecia, sendo ambos apontados como autores de uma série de assaltos e violações na Catalunha. As condenações assentaram essencialmente no reconhecimento efectuado por algumas vítimas. A agência noticiosa refere que os dois homens foram apresentados algemados nas instalações da polícia antes das sessões formais de identificação, um dos aspectos mais contestados do processo.
Abderrazak Mounib acabou por morrer na prisão, na sequência de um enfarte, em 2000. Tommouhi por sua vez, ao longo dos anos, recusou recorrentemente aderir a programas para agressores sexuais como forma de reduzir a pena, por considerar que isso equivaleria a admitir uma culpa que sempre negou. Viria a sair em liberdade condicional apenas em 2006. No entanto, 10 anos antes, em 1996, já tinham ocorrido novos crimes com características semelhantes, apesar de Tommouhi e Mounib, acusados como autores dos crimes, já estarem presos. A detenção posterior de Antonio García Carbonell, fisicamente semelhante a Tommouhi e cujo ADN era compatível com os vestígios biológicos recolhidos num dos casos, levou à anulação de uma das condenações em 1997. No entanto, as restantes mantiveram-se durante anos.
Foi apenas após a investigação do jornalista do El País Braulio García Jaén, iniciada em 2004, que o caso ganhou um novo impulso. Em diversos artigos (e um livro), o repórter chamou a atenção para a existência da prova científica que foi ignorada, contribuindo, assim, para as sucessivas revisões que culminaram na anulação das condenações.
Em declarações ao El País, Tommouhi reagiu à decisão afirmando que o dinheiro não lhe devolverá a juventude, nem tampouco os anos perdidos com os filhos. O antigo operário, que segundo a Lusa vive actualmente em Barcelona e tem uma perna amputada devido a problemas de saúde, admite, no entanto, que as decisões do Supremo lhe devolveram, pelo menos, a honra. Mas, “do pesadelo nunca se sai, esquece-se apenas um pouco”, afirmou.
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