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Estabelecer uma padronização, seja no atendimento da Agência para a Intregação, Migrações e Asilo (AIMA), seja na concessão de validação de diplomas profissionais, passando pela aprovação de crédito para a habitação e pelo pagamento de mensalidades das universidades portuguesas. Esta parece ser a resposta objetiva da questão estabelecida para o debate proposto pela Associação Pão a Pão, com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian, em assembleia realizada com 50 cidadão imigrantes ao longo de quatro sábados.
“Nossa intenção foi a de abrir um canal de escuta ativa para os imigrantes, de diversas nacionalidades, para apontar as principais dificuldades enfrentadas por eles no dia a dia em Portugal. A falta de escuta é um problema da sociedade portuguesa em geral, porém, é mais grave para quem vem de fora”, explicou ao PÚBLICO Brasil a presidente da associação Pão a Pão, Francisca Gorjão Henriques.
A Associação Pão a Pão é uma organização não-governamental portuguesa dedicada à integração social e profissional de refugiados, essencialmente oriundos do Oriente Médio, por meio do poder transformador da gastronomia. Reconhecida sobretudo pelo seu projeto do restaurante Mezze, em Lisboa, a entidade usa os diálogos culturais como ferramenta principal para oferecer formação, emprego e uma rede de suporte.
O resultado dos quatro encontros não poderia ser mais profícuo: as conversas tiveram a presença de imigrantes de diversas nacionalidades, com a consolidação de 45 propostas que devem seguir para o Fórum dos Cidadãos para serem aprimoradas e levadas às autoridades competentes.
De acordo com Francisca, as questões ligadas à regularização da documentação por parte da AIMA foram as mais levantadas pelos participantes nos encontros, que pedem mais padrão no atendimento, melhora nos canais de comunicação com a agência, celeridade nos processos e humanização no tratamento. “Muitos imigrantes esbarram na burocracia e reclamam da falta de padrão das informações. Um problema que muitos portugueses também vivem, mas que, para as pessoas imigrantes, acaba por ser muito mais difícil”, reconhece.
Trabalho, educação e habitação
Quando o assunto entra no mundo do trabalho e da educação, um dos principais pontos de reivindicação diz respeito à validação dos diplomas profissionais obtidos no exterior, já que cada representação de classe cumpre padrões diferentes. “Aqui, de novo, a palavra padronização. Os processos de validação podem ser mais uniformizados, segundo o resultado dos encontros”, afirma Francisca.
Ainda no que concerne à educação, os imigrantes também questionam a cobrança de mensalidades (propinas, em Portugal) mais caras aos alunos que vêm de outro país. “Alguns estudantes universitários chegam a pagar sete vezes que um estudante português”, diz a presidente da Pão a Pão.
Outro tema no centro do debate e das propostas diz respeito à habitação e aos critérios utilizados para concessão, por exemplo, de empréstimos bancários, o que dificulta a compra de casa. “O acesso ao crédito varia de instituição financeira. Uma das reivindicações é fazer com que todos os bancos aceitem os rendimentos obtidos no exterior na análise de crédito” diz Francisca. De acordo com os imigrantes envolvidos no debate, muitos bancos levam em conta apenas os rendimentos em Portugal.
Em outra frente, a sugestão para quem precisa arrendar um imóvel é criar um canal de comunicação efetivo por onde possam ser feitas denúncias de abusos de senhorios, que, muitas vezes, cobram taxas extorsiva — as “famosas” cauções — ou ainda sobre eventuais comportamentos discriminatórios consoantes à nacionalidade dos locatários.
Na prática, a partir da redação dos 45 projetos, o próximo passo é submetê-los ao Fórum do Cidadão para o aperfeiçoamento e com um trabalho efetivo junto aos órgãos competentes, como a AIMA, principal entidade no foco do debate. Para o dia 11 de novembro, será marcado um encontro par a entrega de um dossiê com todas as sugestões a representantes das instituições referenciadas, na Fundação Calouste Gulbenkian, palco dos debates do projeto.
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