O Bloco de Esquerda pediu uma audição com carácter de urgência da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Barão, na sequência de notícias recentes que apontam para alegadas falhas na circulação de informação no âmbito da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT).
O pedido, dirigido à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso, solicita que a audição decorra à porta fechada, atendendo à natureza sensível da matéria e à protecção de pessoas e organizações em causa.
Na origem do pedido do BE estão informações divulgadas pela comunicação social, segundo as quais os serviços de informações não terão sido informados da existência de alegadas ameaças dirigidas a titulares de órgãos de soberania (incluindo o primeiro-ministro, o Presidente da República e vários deputados), bem como de uma lista com mais de 170 cidadãos e várias dezenas de organizações.
No requerimento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, considera que o caso levanta “sérias dúvidas sobre o funcionamento dos mecanismos nacionais de coordenação e partilha de informação em matéria de combate ao terrorismo”. “Estamos perante uma eventual falha estrutural de um mecanismo de coordenação cujo bom funcionamento é condição essencial da segurança da democracia portuguesa”, refere o documento.
Fabian Figueiredo acrescenta que a alegada não partilha de informação “impediu a realização de qualquer avaliação de ameaça às pessoas visadas, bem como a adopção de medidas de protecção”, sublinhando a gravidade da situação.
Entre os esclarecimentos pedidos estão o momento e o grau de conhecimento sobre os factos noticiados, as razões para a eventual falha na partilha de informação, as medidas de protecção que foram ou deveriam ter sido accionadas e as alterações aos procedimentos de coordenação que estão a ser preparadas.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, já reconheceu a existência de uma falha de comunicação que “poderia e deveria ter sido diferente”.
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