Portugal encontra-se numa encruzilhada histórica definida por uma nova realidade orçamental em Bruxelas. A Comissão Europeia sinalizou claramente as suas prioridades para o pós-2027: menos “Agricultura”, e muito mais “Defesa” e “Coesão” (através do novo Fundo Único).
Perante este cenário, temos duas opções. A primeira é continuarmos a lamentar os cortes na PAC e aceitarmos o declínio do setor (o que aparenta ser a postura do Governo…). A segunda, e talvez única solução, é mudarmos radicalmente o nosso posicionamento estratégico. Se a Europa prioriza a Defesa e a Coesão, então Portugal tem de ter a inteligência política de reconhecer e classificar a Agricultura como uma ferramenta de Defesa Nacional e de Coesão Territorial.
Esta mudança semântica e política não é retórica; é posicionamento.
Um país que não consegue alimentar o seu povo é um país vulnerável e refém de terceiros — logo, a soberania alimentar é Defesa.
Um território de fronteira despovoado, onde a presença humana é baixa, é um território que não é coeso — logo, a ocupação rural é Coesão Territorial.
Ao assumirmos este desígnio, deixamos de pedir “esmola” para “garantir rendimentos” e passamos a exigir investimento para “garantir o Estado”. Isto permite-nos ir buscar financiamento às rubricas mais robustas do orçamento europeu (Defesa e Coesão) para financiar infraestruturas hídricas, fixação de pessoas e gestão da paisagem.
É com base nesta premissa — de que investir na terra é armar o país contra o abandono e a dependência externa — que apresento estas seis propostas.
1. Regionalizar: ocupar o território é defender o país
A proposta europeia de um “Fundo Único” gerido centralmente pelos Estados corre o risco de criar um “funil” em Lisboa. Um Estado que concentra a decisão na capital e ignora o interior é um Estado estrategicamente vulnerável. A defesa da integridade territorial exige comando e meios no terreno.
Proposta: Comando de Proximidade. A gestão da nova PAC não pode ser um monopólio do Terreiro do Paço. Devemos garantir a criação e implementação de Planos Nacionais Regionais, nos quais a alocação de fundos é contratualizada e gerida pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelas Comunidades Intermunicipais.
- Justificação: Isto garante que a estratégia não é desenhada na metrópole, mas por quem conhece o terreno. Descentralizar não é dividir; é garantir que existe capacidade de resposta e ocupação humana em todo o espaço nacional, evitando os “vazios” que convidam ao abandono e à insegurança.
2. Água: a independência estratégica
A nova arquitetura da PAC é omissa sobre o regadio e o Governo já fez o setor precipitar-se na escassez, não reforçando verbas no atual quadro. Num contexto de alterações climáticas, a escassez hídrica e a dependência alimentar são falhas graves de segurança nacional. Um país que não procura alcançar equilíbrio na sua balança comercial agroalimentar é um país refém. A água não deve ser paga apenas por fundos agrícolas, mas por fundos da Segurança e Coesão.
Proposta: Investimento Blindado na “Água que Une”. A execução desta estratégia deve ter a mesma prioridade que um programa de investimento militar. É imperativo blindar financeiramente a construção de barragens, charcas e sistemas de reutilização, apostando no conhecimento e na eficiência.
- Justificação: A água é o recurso geopolítico mais valioso do século XXI. Levar a água ao interior é a única forma de garantir a fixação de pessoas e empresas em territórios de baixa densidade. A água é a infraestrutura crítica que segura a população e garante a nossa soberania alimentar face a crises externas.
3. Os três modelos de produção: um “exército” produtivo completo
A visão liberal de Bruxelas foca-se apenas na competitividade financeira, favorecendo as grandes escalas. Mas a defesa do território exige uma ocupação total, que a grande agroindústria sozinha não consegue garantir, financiando a ocupação territorial pelo orçamento de Segurança e Coesão.
Proposta: Uma política que integre taticamente três “corpos” de agricultores
- Modelo Tecnológico: A “força de elite” da agricultura de maior escala e mais intensiva, que garante a competitividade externa e o equilíbrio da balança comercial.
- Modelo Territorial: A produção extensiva, que assume o papel de “guardiã” da paisagem e da biodiversidade.
- Modelo Familiar: a pequena agricultura tal com a “infantaria” da coesão.
Devemos apostar num estatuto de discriminação positiva, majorando apoios não apenas pela quantidade produzida, mas pela função de ocupação do território.
- Justificação: Precisamos de todos. Sem os modelos territorial e familiar, as aldeias fecham e o território fica “indefeso” e vazio. O Estado deve pagar por essa presença física que garante a continuidade da nação em cada vale e serra.
4. Os jovens: o rejuvenescimento das fileiras
Com uma população agrícola envelhecida, com média de idades a rondar os 65 anos, enfrentamos um “inverno demográfico”. Junta-se a proposta de eliminar os pagamentos a agricultores na idade da reforma. Um sector sem jovens é um sector em colapso iminente, o que representa um risco de segurança interna.
Proposta: Mobilização Nacional. Assumir a meta de 20% de jovens agricultores até 2035 como um desígnio estratégico. Devemos garantir não só terra e crédito, mas a “logística” da vida: redes de creches, habitação e digitalização.
- Justificação: A fixação de jovens no interior é a garantia de continuidade do Estado. Investir na sua instalação é investir na manutenção da soberania sobre o próprio território nas próximas décadas.
5. Floresta: A Proteção Civil Preventiva
A política atual falhou e a PAC pós-2027 tende a ignorar a floresta não produtiva. O resultado é o abandono, que transforma a paisagem num barril de pólvora, ameaçando populações e infraestruturas críticas.
Proposta: Remuneração de Segurança. Mudar radicalmente o paradigma. Quem gere a floresta, limpando e sequestrando carbono, deve receber um pagamento por serviços de ecossistema, por toda a externalidade positiva criada pela atividade. Para tal devemos utilizar fundos de Proteção Civil e Ambiente para pagar aos produtores florestais.
- Justificação: Não é um subsídio agrícola; é o pagamento de um serviço de segurança pública. O agricultor florestal é o agente de proteção civil mais eficaz e barato que o Estado pode ter. Pagar-lhe é investir na prevenção de catástrofes.
6. Resiliência: O Escudo Financeiro do Capital Nacional
A volatilidade climática destrói capital fixo (pomares, infraestruturas) que demora anos a repor. Basta recorrer à infeliz memória recente. O sistema atual de seguros não se adequa à necessidade e o Estado responde tarde. Permitir a destruição deste capital é enfraquecer a economia nacional.
Proposta: Seguro Universal e Fundo de Catástrofes. Implementar seguros obrigatórios e um Fundo com ativação automática baseada na ciência (dados meteorológicos), focado em reconstruir imediatamente o potencial produtivo.
- Justificação: Trata-se de proteger o “capital fixo” da nação. Garantir que, após um “ataque” climático, a capacidade produtiva do país é reposta de imediato, é uma questão de resiliência e segurança económica.
Não podemos aceitar que a agricultura seja tratada como o “parente pobre” do Orçamento Europeu. Ao reclassificarmos a agricultura como um pilar de Coesão e Defesa, legitimamos o uso de fundos mais robustos para o setor.
As propostas que aqui deixo nascem da convicção de que a agricultura é muito mais do que a produção de alimentos: é a ferramenta mais poderosa que temos para manter Portugal inteiro, coeso e soberano. Porque agricultura é Defesa! Cabe-nos a nós, agora, ter a coragem política de transformar esta visão em realidade.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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