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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem alardeado que vem acelerando as análises dos pedidos de autorização de residência de imigrantes em Portugal e facilitado o acesso aos sistemas online para a inserção de documentos. Para quem precisa do órgão público, no entanto, a realidade é completamente outra. “O que vemos é que a AIMA se transformou em uma máquina de moer imigrantes”, afirma a brasileira Maria Aparecida Santos, que se vê numa situação considerada “esdrúxula” por ela.
“Peguei a minha autorização de residência em junho deste ano, por meio do reagrupamento familiar, mas continuo a receber mensagens da AIMA para que eu apresente documentos estapafúrdios. Isso tira qualquer um do sério”, diz Maria Aparecida. Ela, por sinal, já informou à agência para migrações, por diversas vezes, que seu pedido de residência foi resolvido, mas ninguém lhe dá atenção. “Esse tipo de situação só comprova o quanto a AIMA é ineficiente”, afirma.
Para Gilberto Horta, que vive em Portugal há oito anos, a AIMA parece ter se tornado um caso sem solução. “Estou vivendo uma situação insolúvel. Já esgotei todas as possibilidades para contactar a AIMA e não sei mais o que fazer”, destaca. Ele conta que está com a autorização de residência em Portugal caducada desde março de 2024. E, depois que a agência para migrações assumiu esse serviço, no lugar do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), “foram várias idas aos postos de atendimento do Porto e de Lisboa sem nenhuma resolução, infindáveis e-mails sem respostas, incontáveis telefonemas e tempos de espera inacreditáveis, sem ser atendido”.
Emprego em risco
O brasileiro afirma que um único e-mail da AIMA chegou em sua caixa de mensagens em 3 de outubro último, dizendo para que ele aguardasse mais instruções, que nunca chegaram. “Já paguei duas vezes a taxa exigida pela AIMA, mas não consigo acessar o portal das renovações, pois a mensagem é sempre a mesma: “utilizador não registado ou não autorizado nesta etapa“. Além disso, complementa Gilberto, vem a informação de que ele tem um atendimento agendado na AIMA, o que, garante ele, “nunca existiu”.
Segundo Gilberto, o “descaso da AIMA” pode lhe custar caro. “Corro o risco de perder o meu emprego na Feira dos Sofás por estar diante desta situação, apesar de eu ter feito tudo para que o problema fosse resolvido”. Ele desabafa: “Sinceramente, não tenho a quem recorrer. Estou desesperado“, frisa, lembrando que enviou à Promotoria de Justiça um e-mail relatando seu caso e reivindicando que se faça valer o Código do Procedimento Administrativo, que rege o serviço público português.
Medo da polícia
O nível de preocupação de Marcelo Correa também atingiu o pico, diz ele, que está há quatro meses tentando, sem sucesso, renovar a autorização de residência em Portugal. O problema, ressalta, está na dificuldade para inserir o NISS, o número da Segurança Social, no seu pedido. “A AIMA informa que a inserção do NISS está liberada, mas eu não consigo avançar com o meu processo de renovação porque só dá falhas. “Pior: aparece, a todo momento, uma mensagem de que há um agendamento na AIMA, quando na verdade, isso não existe”, afirma.
Marcelo complementa: “A AIMA não responde a nenhum e-mail e, quando uma chamada telefônica é atendida, a informação é sempre a de que não podem fazer nada, que tenho de continuar tentando diariamente inserir o NISS até que o sistema aceite a informação”. No entender dele, a AIMA realmente passou dos limites do desrespeito em relação às pessoas que querem se regularizar e contribuem para o crescimento econômico de Portugal.
Flávia Faccini acreditou que, com a AIMA abrindo o portal de renovação de residências vencidas a partir de novembro, todo o processo seria rápido. “Mas o sistema disponibilizado pela agência não funciona. Não consigo alterar meu endereço residencial nem avançar com o pedido de renovação. Não só: ainda aparece a mensagem dizendo para eu contactar a Autoridade Tributária e a Segurança Social para ver se tenho dívidas com essas instituições, o que não tenho”, frisa.
A paulista, que vive há sete anos em Portugal, se diz muito preocupada com todas as dificuldades criadas pela AIMA para uma simples renovação de autorização de residência. Ela teme ser parada nas ruas por agentes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a polícia para imigrantes, e não ter documento válido para comprovar que mora legalmente no país. “Realmente, isso me preocupa muito”, reforça.
Dinheiro é o que importa
A paulista Lene Oliveira, que vive em Viana do Castelo e é casada com um português há mais de 10 anos, ressalta que, na opinião dela, “a AIMA só está preocupada com dinheiro, cobrando taxas de imigrantes, mas prestando um péssimo serviço”. Ela conta que, desde junho último, vinha questionando a agência sobre a renovação de residência dela, que venceu em setembro, pois tem viagem marcada para o Brasil em janeiro de 2026.
“Foram meses pedindo agendamentos. Porém, na AIMA, não atendem o telefone e sequer respondem aos e-mails”, assinala Lene. “Tenho o título residência permanente em Portugal, que já renovei por duas vezes. Mas nada se compara ao que está acontecendo agora”, acrescenta ela, que, finalmente, conseguiu uma marcação para o posto da AIMA em Braga para fevereiro do próximo ano.
Lene é enfática: “Sem a renovação do meu título de residência não posso viajar pela minha empresa e nem a turismo. Fico confinada em Portugal“. A brasileira é governanta de uma rede de hotéis espanhola. Procurada pelo PÚBLICO Brasil para comentar as queixas de imigrantes, a AIMA não se manifestou.
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