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Na semana passada, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre o novo Regulamento de Regresso, uma proposta legislativa para reformar as regras de deportação de imigrantes indocumentados na União Europeia. O resultado foi de 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, o que abre caminho para negociações com o Conselho e a Comissão. O objetivo declarado é tornar os processos de retorno mais rápidos, num contexto em que uma grande parte das ordens de deportação emitidas pelos Estados-membros acaba por não ser cumprida.
A proposta inclui períodos mais longos de detenção, sanções para quem não colaborar com os processos e — o ponto mais polêmico — a possibilidade de criar centros de regresso em países terceiros, fora da União Europeia. Ou seja: pessoas ficam retidas em território alheio, enquanto a burocracia europeia decide o seu destino, longe das garantias jurídicas que o direito comunitário formalmente assegura.
A aprovação não foi apenas uma decisão técnica sobre gestão administrativa. Foi um sinal político com uma autoria clara. O texto avançou graças ao Partido Popular Europeu e às forças conservadoras, num Parlamento onde a direita tem hoje um peso que não tinha há quinze anos.
A imigração tornou-se o terreno favorito dos populismos europeus, e as suas pressões têm-se traduzido em legislação cada vez mais restritiva, apresentada depois como mera racionalidade de gestão.
Portugal não votou como um bloco. Os eurodeputados seguiram as linhas dos seus grupos políticos europeus: a esquerda e os socialistas votaram contra ou manifestaram reservas, o centro-direita acompanhou a maioria. Assim, o retrato fiel de como o país continua a debater a imigração em registos que raramente se cruzam.
Há uma dimensão deste debate que raramente é mencionada quando se fala de “gestão de fluxos” e “eficácia das deportações”: o mundo está hoje a viver o maior nível de deslocação forçada desde que há registos. O número global de requerentes de asilo em 2024 chegou a 8,4 milhões, um aumento de 22% face ao ano anterior. São pessoas que não escolheram migrar, foram empurradas pela guerra, pela perseguição ou pela destruição das condições mínimas de vida.
Cerca de 69% dos refugiados globais provêm de cinco países: Venezuela, Síria, Afeganistão, Ucrânia e Sudão do Sul. O número aumentou ainda mais com a escalada dos conflitos no Oriente Médio e com as centenas de milhares de pessoas que continuam a fugir da violência no Sudão, na Ucrânia, na República Democrática do Congo e noutros locais. Enquanto os parlamentos europeus debatem regulamentos de regresso, Sudão, Gaza, Líbano e Myanmar produzem diariamente mais pessoas sem casa para onde voltar.
Portugal não fica fora desta equação. O número de pedidos de asilo em Portugal quase duplicou de 2023 para 2024, passando de 1.267 para 2.582 requerentes, sendo a maioria ucranianos e afegãos. E os dados mais recentes mostram que a pressão sobre o sistema não alivia: em março de 2026, havia 8.787 processos por decidir, praticamente o dobro dos cerca de quatro mil registados em maio de 2024, ou seja, mesmo com uma redução nos novos pedidos, o sistema acumula.
O Conselho Português para os Refugiados explica que esta subida tem sido “constante e gradual” desde 2020 e enquadra-a em “questões estruturais e institucionais” ligadas à transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Isto significa que Portugal enfrenta, em simultâneo, dois problemas que se alimentam mutuamente: um sistema administrativo que não acompanha os fluxos e um contexto geopolítico que não dá sinais de se acalmar — mais guerras, significam mais pessoas a pedir proteção. E, por outro lado, obviamente, um sistema sobrecarregado demora mais a responder o que, por sua vez, alimenta o discurso político de que a imigração está “fora de controle”.
O caso ucraniano é paradigmático desta tensão. Desde março de 2022, Portugal acolheu cerca de 54 mil cidadãos ucranianos ao abrigo do regime de proteção temporária, dos quais 14 mil são crianças e jovens e 37 mil mulheres. O Governo de Luís Montenegro alargou esse regime, alinhando-se com a decisão europeia de prorrogá-lo.
É uma posição que o próprio Executivo justifica com argumentos humanitários e com razão. Mas coloca uma pergunta que o Governo não responde com igual clareza: se o regime de proteção temporária é o mecanismo certo para quem foge da guerra na Ucrânia, por que não funciona da mesma forma para quem foge da guerra no Sudão, em Gaza ou no Afeganistão?
Nos parece que, a resposta honesta para esta questão deveria passar por reconhecer que a Europa não trata todos os refugiados da mesma forma. E que as políticas que o Parlamento Europeu aprova em Estrasburgo, incluindo este Regulamento de Regresso, se aplicam de maneira muito diferente consoante a origem geográfica e o contexto político de quem pede proteção.
Eficácia e seus limites
Há um raciocínio funcional por detrás desta proposta que importa levar a sério antes de o contrariar. Se as ordens de deportação não são cumpridas, o sistema perde credibilidade e essa perda alimenta precisamente os discursos que apresentam a imigração como um problema sem resposta. Vários governos europeus usam este argumento para justificar medidas progressivamente mais duras, e seria desonesto ignorá-lo.
O problema é que a experiência acumulada em países não sustenta a premissa de que mais detenção e deportação resulta em menos imigração irregular. O que resulta, como se tem visto repetidamente, são situações de limbo jurídico prolongado: pessoas retidas durante meses ou anos em processos sem saída visível, cada vez mais vulneráveis à exploração laboral e à marginalidade.
A Anistia Internacional foi direta nas suas críticas ao regulamento, alertando para o risco de violações de direitos fundamentais e, em particular, pelo modelo de centros de regresso fora da União Europeia, que pode cortar o acesso a garantias jurídicas básicas. A eficácia invocada raramente se concretiza. O custo humano, esse, está bem documentado.
O centro aprendeu com a extrema-direita
Há uma dinâmica política que vale a pena nomear sem rodeios. Em vários países europeus, partidos de centro têm adotado posições sobre imigração progressivamente mais próximas das defendidas por movimentos populistas e nacionalistas. A justificativa é sempre a mesma: seria uma forma de neutralizar o crescimento eleitoral dessas forças, retirando-lhes o tema.
A estratégia não tem funcionado. Quando partidos tradicionais mais moderados adotam o discursos radical, não a neutralizam, dão-lhe respeitabilidade, normalizam o enquadramento que trata a imigração como ameaça central, reforçam a ideia de que as respostas punitivas são as únicas sérias e deixam o debate público mais capturado do que estava. A votação da semana passada é mais um passo nessa direção.
Esta trajetória não é nova. O Pacto sobre Migração e Asilo aprovado em 2024 já apontava para uma política centrada no controle e na aceleração das expulsões. O Regulamento de Regresso aprofunda essa linha. A direção é conhecida; o ritmo é que acelerou.
Portugal no meio disto tudo
Em Portugal, a imigração ocupa hoje um lugar no debate público que seria impensável há dez anos. O número de cidadãos estrangeiros residentes no país quase quadruplicou em sete anos, passando de 1,5 milhão no final de 2024, face aos pouco mais de 420 mil registados em 2017.
O país tem uma das maiores proporções de imigrantes face à população residente de toda a União Europeia, concentra pressões sobre a habitação e o mercado de trabalho, que alimentam tensões reais, e assiste ao crescimento de discursos políticos que até há pouco eram considerados marginais.
Neste contexto, a forma como Portugal se posiciona face às políticas europeias tem consequências diretas para as pessoas que vivem e trabalham no país e para a coerência das opções políticas nacionais.
Um país que depende do trabalho imigrante para setores inteiros da sua economia não pode, sem contradição evidente, aplaudir uma arquitetura europeia que trata esses mesmos trabalhadores como um problema de segurança pública.
Não se trata de deixar de aprovar a regulação dos fluxos migratórios, mas, sim, de dar o devido peso e relevância à esta discussão, passando por uma elaboração crítica ausente de paixões políticas, desinformação populista e emoções pautadas na frustração de não conseguir achar a explicação para os problemas — dos mais complexos politicamente aos mais triviais do cidadão comum — e que, na grande parte de vezes, não passa pela presença dos imigrantes.
O que está de fato em jogo
Nada disto implica negar à União Europeia o direito de gerir as suas fronteiras ou de estabelecer regras claras sobre quem pode permanecer no seu território. Qualquer sistema político precisa de previsibilidade e de mecanismos que garantam o cumprimento das leis. Esse argumento é legítimo.
Mas há uma pergunta que não desaparece: até que ponto essas políticas são compatíveis com os princípios que a própria União Europeia diz defender? A dignidade humana, o Estado de direito e a proteção dos direitos fundamentais não são ornamentos de discurso, são os fundamentos sobre os quais a integração europeia se construiu.
A forma como a Europa decide gerir a imigração nos próximos anos vai dizer muito sobre o que esses fundamentos realmente valem quando custam alguma coisa.
As negociações entre Parlamento, Conselho e Comissão ainda não começaram. Existe margem para reforçar salvaguardas jurídicas e corrigir os excessos da proposta atual. Mas essa margem tem-se estreitado a cada votação que torna normal o que antes seria impensável. No fundo, o debate em torno deste regulamento é também um debate sobre que Europa queremos ser. E essa pergunta não se responde só em Estrasburgo.
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