Há momentos em que a política deixa de ser apenas um exercício de negociação e passa a ser um teste à nossa responsabilidade coletiva. O voto de quinta-feira no Parlamento Europeu sobre a continuidade das medidas de combate ao abuso sexual infantil online é um desses momentos. E a conclusão é difícil de contornar: falhámos.
A União Europeia esteve perante uma escolha clara: garantir a continuidade de instrumentos que permitem detetar, sinalizar e combater crimes de abuso sexual infantil, ou correr o risco de criar um vazio jurídico com consequências reais. Infelizmente, prevaleceu a segunda opção.
As manobras políticas da esquerda parlamentar impediram que este impasse fosse resolvido atempadamente, criando o risco – agora bem palpável – de um vazio jurídico. Num tema que exige clareza e sentido de responsabilidade, assistimos a bloqueios que atrasaram decisões essenciais e fragilizaram a resposta europeia.
Convém dizer com toda a frontalidade: isto não é um debate abstrato. Não estamos a discutir conceitos desligados da realidade. Estamos a falar de crianças concretas, de vítimas que dependem, muitas vezes, da capacidade tecnológica de detetar conteúdos ilegais para serem identificadas e protegidas.
Sem estas ferramentas, a capacidade de deteção diminui. Sem deteção, há menos denúncias. E com menos denúncias, há mais impunidade.
Tem sido repetido que este debate opõe privacidade à proteção das crianças. Essa é uma falsa escolha. O desafio da política é precisamente garantir que ambos os princípios coexistem no respeito pelo Estado de direito. Mas não podemos aceitar que a invocação da privacidade se transforme num argumento para paralisar a ação quando estão em causa crimes desta gravidade.
O espaço digital não pode ser um território onde os predadores encontram refúgio atrás de lacunas legais. Deve ser, antes de mais, um espaço seguro para as crianças.
O que é particularmente preocupante neste processo é que, apesar de motivações distintas, houve uma convergência de posições que teve um efeito claro: bloquear uma solução necessária. Quando a política produz este tipo de resultados, é legítimo questionar se estamos a cumprir a nossa responsabilidade.
A delegação do PSD manter-se-á coerente na defesa de uma resposta europeia eficaz, juridicamente sólida e operacionalmente capaz de enfrentar este fenómeno. Isso implica garantir continuidade nos instrumentos existentes, enquanto se constrói um quadro permanente mais robusto — mas implica, acima de tudo, recusar a normalização da inação num domínio onde cada falha tem consequências humanas concretas.
A política mede-se, em última análise, pela capacidade de decidir quando a decisão é difícil. E há decisões que não podem ser adiadas sem custo. Quando falamos de abuso sexual infantil, falamos de um dos crimes mais insuportáveis e chocantes da nossa sociedade. Permitir que bloqueios políticos criem lacunas na proteção não é apenas um erro de processo: é uma falha de responsabilidade. E é precisamente nessas falhas que se expõe, com maior clareza, a diferença entre proclamar valores e estar à altura deles.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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