A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado quer que o Governo altere os despachos que regulam o acesso dos estudantes aos estágios em unidades de saúde pública, clarificando que os alunos provenientes do sector privado ou cooperativo têm igualdade de acesso e que este não pode ser pago, ao contrário do que acontece agora.
A denúncia foi feita nesta segunda-feira em comunicado, no dia em que o Jornal de Notícias publicou um artigo sobre o tema. De acordo com a APESP, “há entidades públicas a cobrarem pelos estágios clínicos dos estudantes das instituições do sector social, particular e cooperativo, enquanto acolhem sem cobrar qualquer valor estudantes do sector público”. Uma decisão que estará a afectar “milhares de estudantes de cursos na área da saúde, como enfermagem, fisioterapia, técnicos de imagem e diagnóstico, entre muitos outros”, reclama-se.
De acordo com o comunicado da APESP, o problema prende-se com dois despachos do Ministério da Saúde, que especificam que as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm de garantir estágios gratuitos aos estudantes provenientes do ensino superior público, mas sem qualquer referência aos que fazem a formação nos restantes sectores. Uma omissão que permitirá que os estágios dos estudantes provenientes do privado estejam a ser cobrados por hospitais e centros de saúde do SNS, em valores que, segundo o JN, são assumidos pelas instituições de ensino e podem chegar aos três mil euros por aluno, a que acresce o facto de alguns orientadores de estágio também cobrarem por este serviço. Além disso, instituições do SNS terão dado orientações para que a prioridade nas vagas para estágios seja dada aos estudantes provenientes do ensino público, o que a associação contesta.
A APESP indica que esta situação foi transmitida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, numa exposição enviada já em Julho do ano passado. No mesmo documento era pedida uma reunião formal, mas até à data não houve qualquer resposta. O tema, refere ainda a APESP, foi, novamente, levantado numa audição com os deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência, a 27 de Janeiro.
Um “obstáculo desnecessário”
O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre estes problemas, mas ainda aguarda resposta.
No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a associação defende que “esta situação penaliza a formação de profissionais de saúde que são essenciais ao funcionamento futuro do Serviço Nacional de Saúde e à prestação de cuidados a todos os portugueses” e realça que “em áreas em que o país tem revelado uma necessidade crescente, como a saúde materna e obstétrica, as vagas para os futuros enfermeiros são ainda mais difíceis de encontrar”.
Garantindo que “uma parte significativa” destes estudantes integrará, no futuro, o SNS, a associação argumenta que “penalizar a sua formação constitui, por isso, uma contradição contratual estrutural, ao criar obstáculos à qualificação de profissionais que o próprio Estado virá a integrar e de cuja preparação depende a capacidade futura do SNS”.
Ouvidos pelo JN, tanto o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, como o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, concordam com a reivindicação de igualdade no acesso aos estágios exigida pela APESP, com este último a dizer que condicionar os estágios “é um obstáculo desnecessário”.
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