Resumo
– Amesterdão vai proibir publicidade a carne em espaços públicos a partir de 1 de Maio
– A medida integra um pacote mais amplo que também restringe anúncios a combustíveis fósseis, voos e automóveis a gasolina
– A decisão gera críticas do sector empresarial, que antecipa possíveis conflitos legais com contratos em vigor
Amesterdão aprovou a proibição de publicidade de carne em espaços públicos, medida que faz parte de uma estratégia de combate às alterações climáticas e promoção de hábitos alimentares considerados mais saudáveis e sustentáveis. A medida foi aprovada no dia 22 de Janeiro pelo conselho municipal e será implementada a partir de 1 de Maio, sendo seguida por outras sete cidades holandesas.
A decisão restringe anúncios de produtos de carne em espaços públicos como vigas, abrigos de autocarro, ecrãs digitais e transportes públicos sob gestão municipal. A iniciativa surgiu no âmbito de um pacote que também inclui restrições à publicidade de combustíveis fósseis, voos, cruzeiros e automóveis movidos a gasolina. Procura reflectir sobre o papel que estes produtos desempenham nas emissões de gases com efeito de estufa e na crise climática.
O projecto contou com o apoio de 27 dos 45 representantes do conselho municipal da cidade, tendo sido sobretudo impulsionado pelos partidos GroenLinks (Esquerda Verde) e Partji voor de Dieren (Partido Pelos Animais). Os partidos argumentaram ser necessário deixar de promover, desde o espaço público, produtos associados a elevados impactos ambientais e de saúde.
Amesterdão já tinha metas de transição alimentar, incluindo o objectivo de que 50% da dieta dos habitantes fosse à base de plantas até 2050. A acrescentar, destacam-se iniciativas locais como o Van Amsterdamse Bodem, que incentiva a população a “comer o que a cidade oferece”, a Social Handprint, plataforma de transacções voltada para iniciativas sociais ou o ANMEC (Centro de Amsterdão para a Educação na Natureza e Ambiente), dedicado à educação ambiental e sobre a natureza. A proibição de publicidade é vista pelas autoridades como uma ferramenta para impulsionar esse tipo de mudança social e cultural.
Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) destacam que a produção pecuária é uma das fontes mais significativas de gases de efeito de estufa no sistema alimentar global. A ONU refere que reduzir a exposição da população à publicidade de produtos de origem animal pode acelerar a adopção de dietas com menor impacto ambiental.
A decisão de Amesterdão segue tendências já observadas noutras cidades holandesas, como Haarlem, Utrecht e Bloemendaal, onde restrições semelhantes foram introduzidas nos últimos anos como parte de esforços locais para enfrentar a emergência climática. No entanto, esta é a primeira vez que uma capital nacional adopta esta abordagem de forma tão abrangente.
Apesar do apoio de sectores ambientais e de saúde pública, a medida também enfrenta críticas de organizações empresariais e de publicidade, que alertam para possíveis conflitos legais com contratos em vigor e questionam os limites da intervenção pública na liberdade comercial. Representantes do município admitiram que poderão surgir desafios judiciais à nova regulamentação, especialmente devido à duração de alguns contratos de publicidade existentes.
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