O Senado argentino aprovou, e enviou à Câmara dos Deputados para debate, um projecto de lei promovido pelo Governo de Javier Milei que procura incentivar projextos de mineração em áreas próximas de glaciares.
A reforma da Lei dos Glaciares, rejeitada por várias organizações ambientais, reduz as áreas protegidas e permite novos investimentos em actividades mineiras em áreas actualmente preservadas pela legislação em vigor.
Segundo o jornal La Nación, a reforma foi aprovada com 40 votos a favor, 31 contra e apenas uma abstenção, aguardando agora votação na Câmara dos Deputados.
A presidente do Senado, Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança e uma das aliadas mais próximas do Presidente, defendeu a reforma como prova de que a Argentina “é um país que cuida das suas províncias”. Argumentou que, ao abrigo da lei actual, “a protecção significava paralisia”.
“Optámos por intervir neste momento histórico, que permitirá à Argentina entrar na enorme transição energética que a humanidade atravessa e que beneficiará o nosso povo”, afirmou.
O projecto de lei, que o Governo de Milei apresentou ao Congresso no final do ano passado, concede aos estados o poder de determinar as zonas periglaciais (próximas dos glaciares) onde as actividades mineiras podem ser permitidas.
A iniciativa altera a Lei dos Glaciares, aprovada em 2010 na Argentina, uma lei pioneira na América Latina que estabelece a protecção dos glaciares e do ambiente periglaciar como reservas hídricas estratégicas.
O governo defendeu que esta alteração à Lei dos Glaciares é necessária para contribuir para o desenvolvimento económico do país, impulsionando a mineração, um sector que actualmente recebe investimentos significativos, principalmente para a exploração de lítio, cobre e ouro.
“Falhas constitucionais”
As empresas mineiras argumentam que nem todos os ambientes periglaciais constituem “reservas estratégicas de recursos hídricos” que exigem protecção, e que uma avaliação caso a caso por parte das províncias poderia autorizar projectos de produção em áreas próximas de glaciares “sem função hidrológica relevante”.
Vários senadores de diferentes blocos da oposição questionaram a iniciativa do Governo, argumentando que enfraquece a protecção dos glaciares e apresenta “falhas constitucionais”.
O projecto de lei gerou forte contestação por parte das organizações ambientalistas, que alertam para o risco de importantes reservas de água e para a impossibilidade de os interesses das empresas privadas se sobreporem ao direito colectivo a um ambiente saudável, consagrado na Constituição Nacional.
Uma dessas organizações é a Greenpeace, que realizou sexta-feira um protesto junto ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, que terminou com a detenção de uma dezena de activistas e de um operador de câmara do canal de notícias A24, que ficou ferido.
Na Argentina, não existe um registo nacional de projectos mineiros em ambientes glaciares e periglaciais, mas os ambientalistas concordam que muitas áreas de concessão mineira afectam ou podem afectar os glaciares e a sua envolvente.
Em 2016, um relatório governamental reconheceu a existência de 44 projectos mineiros, num total de 77, em ambientes periglaciais.
Desde então, não houve novos dados oficiais, mas presume-se que o número real seja muito maior, devido ao crescimento explosivo da mineração na Argentina: só nos últimos três anos, o número de projectos no país subiu de 160 para 325.
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