As associações DECO, Zero e Apirac apelaram nesta quarta-feira para que seja feita uma redução da taxa de IVA na compra e instalação de equipamentos como painéis solares e ar condicionado, argumentando que a actual taxa de 23% penaliza soluções limpas e eficientes.
A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Apirac – Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente pedem ao Governo e aos deputados que, na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2026, concretizem a reposição da taxa reduzida de IVA na aquisição e instalação de equipamentos de energias renováveis e de elevada eficiência energética.
Essa reposição é uma medida socialmente justa, ambientalmente coerente e fiscalmente responsável, além de ser um sinal de apoio à transição energética e à eficiência das famílias e empresas, argumentam as associações em comunicado.
Alertando para a contradição de, por um lado, o Governo incentivar a substituição de equipamentos que utilizam combustíveis fósseis através de programas como o E-Lar, e, por outro lado, manter uma fiscalidade que encarece as soluções limpas e eficientes, as associações defendem que é fundamental tornar as soluções energéticas eficientes mais acessíveis e apoiar a transição energética.
A taxa de IVA das energias renováveis subiu de 6% para 23% a 1 de Julho deste ano, depois de não ter sido prorrogada a aplicação da taxa reduzida que foi introduzida em 2022 como um incentivo à transição energética.
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