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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informa que a correção das taxas que cobra pelos serviços prestados aos imigrantes e que passaram a valer em 1º de março último seguiu o que determina a legislação. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (05/03) em suas redes sociais, o órgão público explica que a atualização dos valores está prevista na Portaria nº 307, de 13 de outubro de 2023.
Segundo a AIMA, a correção das taxas “resulta, exclusivamente”, da aplicação dos critérios definidos no artigo 3º da Portaria 307 e segue a variação média, no ano anterior, do índice de preços ao consumidor, descontado os aumentos da habitação — esse setor tem sido um tormento para quem precisa alugar ou pensa em comprar um imóvel.
Pelos cálculos do Instituto Nacional de Estatística (INE), detalha a AIMA, o reajuste médio do índice ao consumidor sem os aumentos da habitação ficou em 2,2%, “tendo sido esta a percentagem utilizada no cálculo da atualização das taxas”. A agência veio a público prestar esse esclarecimento devido aos ruídos registrados após o anúncio do reajuste.
Caixa cheio
A AIMA informa que o mesmo critério para a atualização da tabela com as taxas dos serviços prestados aos imigrantes valeu para 2024 e 2005. “Trata-se de uma atualização técnica e obrigatória, decorrente do cumprimento da lei, não correspondendo a uma decisão discricionária da AIMA nem a qualquer agravamento extraordinário”, reforça.
A agência destaca, ainda, que a tabela com as taxas atualizada encontra-se disponível em seu site, “indicando os valores aplicáveis aos diferentes procedimentos administrativos”. Para especialistas ouvidos pelo PÚBLICO Brasil, é muito importante que os imigrantes confiram o valor de cada serviço oferecido pela AIMA a fim de evitarem problemas futuros.
As taxas cobradas pela AIMA têm sido importantes para manter o caixa do órgão cheio. Somente entre setembro de 2024, quando entrou em funcionamento a Estrutura de Missão com seus 20 postos de atendimento, e dezembro de 2025, final desta força-tarefa, a agência faturou 101 milhões de euros, que resultaram em um lucro líquido de 62 milhões de euros.
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