O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) lança um aviso inequívoco: a água deve ser tratada como um bem comum global, um direito humano e um valor vital cuja gestão exige uma ética própria. A posição surge no relatório Para uma ética da gestão e uso da água, que retoma e aprofunda a reflexão iniciada em 2016 sobre o acesso equitativo a este recurso essencial. O CNECV alerta para uma nova cultura hídrica e propõe uma ética da água.
Apesar da invulgar abundância que o país vive neste momento, com barragens cheias de Norte a Sul, o CNECV deixa um aviso claro: a realidade não é feita de excepções. A regra, alerta o CNECV, presidido pela professora catedrática Maria do Céu Patrão Neves, é termos uma Europa que enfrenta secas prolongadas, reservas hídricas em queda e tensões crescentes entre usos agrícolas, urbanos e ambientais.
“A excepção não faz a regra, e a regra é a escassez de água”, reforça a presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, reforça que a abundância actual não deve iludir ninguém Nas últimas semanas, a chuva intensa encheu as barragens e trouxe uma sensação de alívio. Mas Maria do Céu Patrão Neves alerta que governar não é reagir ao presente imediato: “Ninguém governa para o presente; governa-se para o presente com os olhos no futuro.”
E o futuro, diz, é marcado por pressões demográficas, agrícolas, industriais e climáticas. “Vivemos uma pressão sobre os recursos hídricos absolutamente sem precedentes.” Por isso, falar de seca “não é inoportuno”, mesmo em dias de abundância. Pelo contrário, é mais urgente do que nunca.
Uma ética da água
Estamos perante um manifesto: “A água é um valor vital, um bem comum global e um direito humano”. Maria do Céu Patrão Neves explica que esta visão sobre a água decorre da própria missão alargada do Conselho que não se limita a tratar temas relacionados apenas às biociências: “Não há vida tal e qual como a conhecemos sem água, não apenas para o ser humano, mas para todos os seres vivos e ecossistemas.”
Assim, o ponto de partida é simples e contundente e relembramos: “Não há vida sem água”. Mas o documento vai muito além da constatação biológica. A água é apresentada como elemento estruturante da saúde humana, da biodiversidade, da economia e da própria estabilidade social e política — e como um recurso finito sob pressão crescente.
Num país onde a água já condiciona decisões agrícolas, industriais e energéticas, e onde as alterações climáticas prometem agravar tensões, o relatório funciona como aviso e roteiro: sem uma ética da água, não haverá sustentabilidade possível — nem para as pessoas, nem para os ecossistemas, nem para a economia.
O documento propõe uma ética aplicada à água, assente em valores como:
- beneficência — promover acesso universal;
- não maleficência — evitar práticas que contaminem ou esgotem recursos;
- justiça e equidade — combater a “injustiça hídrica”;
- responsabilidade intergeracional — garantir água para o futuro;
- e solidariedade — reconhecer a interdependência global
Decisões sobre barragens, tarifas, culturas agrícolas ou reutilização de águas residuais devem ser transparentes, participadas e cientificamente fundamentadas, sublinha a análise feita pelo CNECV.
A Água que Une
O relatório não ignora a recente estratégia nacional Água que Une que promete eficiência, resiliência e digitalização. Mas Patrão Neves defende que os planos devem ser revistos regularmente: “Os documentos hoje têm de ser extraordinariamente flexíveis. Não podemos imaginar que uma legislação fica imutável durante cinco ou dez anos.”
E sublinha que a gestão da água não se faz apenas com barragens. E, sem esquecer o actual momento que vivemos, reforça: “A boa gestão da abundância não se faz só pelas barragens.” Entre as tecnologias emergentes, destaca a captura e armazenamento de água da chuva; a dessalinização; a captação de água do ar; a detecção de rupturas nos sistemas municipais; e armazenamento descentralizado em indústrias, empresas e até casas particulares.
O CNECV sugere ainda que Portugal pode (e deve) posicionar-se como “Hidro Nação” — um país que gere a água de forma sustentável e exporta conhecimento nesta área. Mas alerta para as conhecidas fragilidades persistentes com perdas elevadas nos sistemas de distribuição, baixa reutilização, assimetrias regionais profundas e dependência de precipitação irregular.
Rui Gaudêncio
Ecossistemas em colapso silencioso
O documento descreve um cenário de degradação acelerada dos ecossistemas de água doce. As alterações nos caudais, a construção de barragens e a poluição agrícola e industrial têm efeitos profundos na biodiversidade. Em Portugal, os caudais ecológicos definidos entre 5% e 10% do caudal médio anual procuram mitigar impactos, mas não os eliminam, refere o conselho.
As alterações climáticas são apontadas como o factor mais determinante: secas severas, chuvas intensas, erosão, proliferação de algas tóxicas e deslocação de espécies — incluindo vectores de doenças — estão a transformar os ecossistemas a um ritmo sem precedentes.
Vivemos, assinala-se, num planeta de água quase sem água. Apenas 0,8% da água do planeta está disponível para uso humano. A escassez já afecta 663 milhões de pessoas sem acesso a água potável e 2,4 mil milhões sem saneamento adequado. Até 2050, cerca de 40% da população mundial poderá viver em regiões com falta severa de água.
Na Europa, 20% do território e 30% da população vivem sob stress hídrico, com o sul do continente — incluindo Portugal — entre as regiões mais vulneráveis. As secas de 2021/22, com precipitação muito abaixo do normal no norte do país, são um sinal claro dessa tendência.
A agricultura consome 70% da água doce no mundo e 73% da água captada em Portugal. A pegada hídrica de produtos comuns é reveladora: 1 kg de bife exige 16 mil litros de água, 1 kg de café 17.400 litros.
A indústria consome cerca de 20% da água em Portugal, com sectores como o têxtil, o papel e o químico entre os mais intensivos. Já o sector energético depende fortemente das barragens, vulneráveis às secas prolongadas.
Maria do Céu Patrão Neves reconhece que os agricultores são frequentemente apontados como responsáveis pelo uso excessivo deste precioso recurso, mas lembra que: “Os agricultores há muito tempo que estão conscientes deste problema e têm procurado implementar medidas para um maior aproveitamento da água.”
Miguel Manso
Eixo da saúde global
O CNECV insere a água no paradigma One Health (Uma Só Saúde), que reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. O relatório sublinha que a água é “a melhor representação conceptual da One Health”, porque liga todos os sistemas vivos e transporta consigo riscos e benefícios.
Entre os riscos emergentes, destacam-se: contaminantes farmacêuticos, como antibióticos usados em humanos e animais; microplásticos, hoje encontrados em rios, lagos e até na água potável; e descargas de esgotos sem tratamento, que representam mais de 80% dos efluentes globais.
“A falta de qualidade da água está associada a mais de 50 doenças conhecidas, reforçando a necessidade de políticas de vigilância, tratamento e reutilização.”
A análise identifica ainda desigualdades profundas, tais como comunidades rurais e periféricas com acesso limitado a água; mulheres e crianças sobrecarregadas com a recolha de água em muitos países; e conflitos entre sectores (agricultura vs. urbano) e entre países que partilham bacias hidrográficas. A “diplomacia hídrica” é apresentada como instrumento essencial para prevenir tensões e promover cooperação.
A mensagem final do CNECV é inequívoca: garantir a segurança hídrica é hoje “um imperativo moral, científico e político”. E, como sublinha Maria do Céu Patrão Neves, a abundância actual não deve distrair-nos: “A abundância é excepcional e provisória. Aproveitá-la exige mais do que barragens: exige uma gestão integrada, tecnológica e próxima das populações.”
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
