A Câmara de Lisboa disse hoje desconhecer quando começará a recontagem dos votos das eleições autárquicas numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica, referindo que este processo impacta na tomada de posse dos órgãos autárquicos.
“O processo de recontagem será efectuado pela assembleia de apuramento geral, presidida por um magistrado judicial que terá que reunir novamente para esse efeito, desconhecendo-se, para já, a data em que terá início esse processo”, indicou a Câmara de Lisboa, em resposta à agência Lusa.
Questionada sobre o impacto na tomada de posse do executivo eleito nas autárquicas de 12 de Outubro, que resultou na reeleição de Carlos Moedas (PSD) como presidente da Câmara de Lisboa, a autarquia indicou que esse acto “apenas pode ter lugar após a divulgação dos resultados definitivos”.
“A lei eleitoral diz que a instalação do órgão tem lugar até ao 20.º dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais”, acrescentou.
Em causa está o acórdão do Tribunal Constitucional, publicado na sexta-feira, relativamente ao recurso interposto pela CDU (coligação PCP/PEV), em que ordena a “recontagem dos votos da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa, relativamente à eleição para a Câmara Municipal”.
Nesse acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram também validar um voto nulo a favor da CDU, numa secção de voto da freguesia da Santa Maria Maior, assim como declarar nulo outro voto que tinha sido atribuído ao Chega.
Perante esta decisão, o Chega apresentou na segunda-feira um recurso ao Tribunal Constitucional por não concordar com o acórdão, em particular a validação de um voto nulo a favor da CDU, considerando que “é complementarmente errado e revela uma certa parcialidade”.
“O partido Chega veio recorrer da decisão, encontrando-se o processo concluso ao conselheiro relator”, informou o Tribunal Constitucional, em resposta à agência Lusa, na segunda-feira, em que refere que a recontagem dos votos é efectuada pela assembleia de apuramento geral.
Na eleição para a Câmara Municipal de Lisboa, o Chega começou por estar à frente da CDU por uma diferença de 11 votos, segundo os resultados provisórios do dia do acto eleitoral, 12 de Outubro. Dias depois, a assembleia de apuramento local fez saber que essa diferença tinha sido reduzida a três votos. Com este acórdão do Tribunal Constitucional, a vantagem do Chega em relação à CDU ficou encurtada para apenas um voto.
A diferença de votos entre Chega e CDU é relevante quanto à eleição de vereadores na Câmara de Lisboa, sendo que quem ficar à frente conquista dois mandatos, enquanto o outro consegue apenas um. Se se confirmar que o Chega foi a terceira candidatura mais votada, a seguir a PSD/CDS-PP/IL e a PS/Livre/BE/PAN, a CDU perde um vereador comunista na capital, comparativamente aos dois eleitos em 2021.
Sobre a recontagem dos votos, a Lusa questionou também a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que disse não ter conhecimento da data prevista para esse acto, acrescentando que “o processo eleitoral tem natureza urgente, pelo que estes procedimentos devem realizar-se no mais curto prazo possível”.
Nas eleições autárquicas de 12 de Outubro, o social-democrata Carlos Moedas foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pela coligação PSD/CDS-PP/IL, com 41,69% dos votos, derrotando a socialista Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), que teve 33,95%.
Dos 17 mandatos que compõem o executivo municipal de Lisboa, a coligação “Por ti, Lisboa” — PSD/CDS-PP/IL conquistou oito e a candidatura “Viver Lisboa” — PS/Livre/BE/PAN obteve seis, segundo os resultados eleitorais, que atribuem também vereadores ao Chega e à CDU, mas estando ainda por esclarecer quem elege dois e não apenas um.
No mandato 2021-2025, o executivo municipal integrou sete eleitos da coligação “Novos Tempos” — PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, sete eleitos da coligação “Mais Lisboa” — PS/Livre, dois da CDU e um do BE. O Chega não conseguiu eleger vereadores em 2021.
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