A Câmara de Sintra informou nesta quarta-feira que não autoriza a realização da marcha lenta dos condutores de tuk-tuk prevista para quinta-feira, “nos moldes” anunciados, por considerar que a acção “configura uma perturbação grave e continuada da ordem pública.
Os condutores dos veículos de animação turística, conhecidos como tuk-tuk, têm prevista a realização de uma marcha lenta nesta quinta-feira para contestar as novas regras de estacionamento para estas viaturas em Sintra, que entraram agora em vigor.
O protesto, promovido pela Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), está agendado para as 11h00, junto aos Paços do Concelho de Sintra, e deverá percorrer várias artérias da vila, antes de regressar ao ponto de partida.
A organização admite que este tipo de acção de protesto poderá repetir-se até 15 de Abril, entre as 10h00 e as 19h00, caso não haja uma resposta da Câmara Municipal de Sintra, no distrito de Lisboa.
Num despachado assinado pelo presidente da Câmara de Sintra, Marco Almeida (PSD), a que a agência Lusa teve acesso, a autarquia refere que não autoriza a realização da manifestação, “nos moldes apresentados”, alegando que a acção “configura uma perturbação grave e continuada da ordem pública”.
“Em concreto, prevê-se constrangimento significativo da circulação rodoviária, impacto directo e negativo na mobilidade de residentes e trabalhadores, perturbação relevante da actividade económica local e prejuízo para a normal fruição turística de zonas de elevada afluência em Sintra”, aponta a autarquia.
Contudo, a Câmara de Sintra admite vir a autorizar a iniciativa, “mediante adequado condicionamento, nomeadamente quanto a horários, duração e percurso, de forma a salvaguardar o equilíbrio entre o direito de manifestação e os restantes interesses legalmente protegidos”.
Contactada pela Lusa, a secretária-geral da ANCAT, Inês Henriques, manifestou disponibilidade para “colaborar com as autoridades” e para “alterar o percurso, de forma a minimizar os constrangimentos”, mas acusou a autarquia de cometer algumas ilegalidades.
“Segundo a lei, a Câmara de Sintra tinha de comunicar a sua oposição a esta manifestação num prazo legal de 24 horas e não foi isso que aconteceu”, argumentou.
Relativamente à perturbação da ordem pública, evocada pela Câmara de Sintra, a responsável da ANCAT salientou que “o normal de qualquer manifestação é originar constrangimentos”.
As alterações, aprovadas pela Câmara Municipal de Sintra em 10 de Março, determinam a “revogação de uma proposta de 2023 que criou zonas de estacionamento exclusivo destinadas aos veículos de animação turística de até nove lugares, bem como o regime associado de sinalização e condicionamento do estacionamento”.
Em contrapartida, a empresa municipal responsável pelo estacionamento do concelho de Sintra (EMES) compromete-se a disponibilizar aos operadores que actuam na vila, no âmbito do Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), avenças mensais (100 euros), permitindo o estacionamento em todas as zonas de estacionamento de duração limitada e no parque de estacionamento João de Deus.
No entanto, segundo a ANCAT, os valores propostos pela EMES são “12 vezes superiores” aos praticados para outros comerciantes do concelho, considerando a medida desproporcional.
Os operadores contestam ainda alegadas exigências das autoridades relativamente a documentação “inexistente” sobre viaturas associadas ao registo nacional da atividade, bem como restrições à circulação e à angariação de clientes.
A ANCAT sublinha que estas práticas “impedem a realização da actividade tal como prevista e consagrada na legislação em vigor” e alerta para impactos directos no sector da animação turística em Sintra.
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