A Câmara Municipal de Sintra pretende avançar com uma mudança na sua estrutura dos serviços municipais. Esta terça-feira, foi aprovada pelo executivo municipal, que é liderado por Marco Almeida (PSD), uma proposta que inclui que a autarquia passe a ser composta de 100 para 129 direcções, departamentos, divisões e núcleos. Na reunião de câmara, o documento apenas teve votos contra do PS, que criticou “a criação exponencial de cargos dirigentes” – mais 29 – associados à nova organização. A proposta tem agora de passar pela assembleia municipal.
O documento aprovado na reunião do executivo municipal propõe que a autarquia passe a ter nove direcções municipais (mais oito do que as existentes); 25 departamentos municipais e um gabinete com natureza jurídica de departamento (mais sete); 75 divisões (mais 17); e 19 núcleos (menos três).
Actualmente, existe uma direcção municipal, a do Planeamento de Gestão do Território. Entre as que deverão entrar em vigor estão uma para as Obras Municipais, Ambiente e Gestão do Espaço Público; outra para Equipamentos e Edifícios; uma para Educação, Promoção Social e Cultura; para a área Financeira e de Recursos Humanos; para Inovação e Apoio à Gestão; para Atendimento, Gestão Organizacional e Qualidade; para Participações Municipais, Descentralização e Apoio ao Investimento Privado; e ainda uma única para as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), que terá a seu cargo um Departamento de Planeamento e Gestão das AUGI.
Quanto aos novos departamentos, haverá um só para Regeneração do Território, outro para Edifícios Municipais, um para Equipamentos Municipais, ainda um para Conservação e Manutenção ou ainda outros para Auditoria e Controlo Interno, assim como para Turismo e Promoção Turística. Nesta reorganização, acabam por se extinguir os departamentos de Gestão de Edifícios Municipais ou de Turismo e Representação Externa. A manterem-se inalterados estão os de Educação, Juventude e Desporto; de Saúde, Solidariedade e Inovação Social; de Cultura e Património; de Polícia Municipal e Fiscalização; ou o Jurídico.
No documento, indica-se que com esta reorganização “se pretende [ter] uma actuação próxima dos sintrenses, que valorize as pessoas e o território”. A “concretização desse objectivo, frisa-se, “depende de um realinhamento organizacional” e menciona-se que “esta profunda” mudança é “pertinente”.
Questões sobre os novos dirigentes
Na sua intervenção na reunião de câmara, Marco Almeida salientou que a autarquia se organiza “pelo seu poder político e pela sua dimensão técnica ao nível dos serviços municipais”. “Não é de estranhar que ao longo dos diferentes executivos existam propostas de alteração à organização dos serviços”, afirmou. E justificou ainda: “A criação de direcções municipais enquadra-se no objectivo de procurar organizar serviços que estão dentro da mesma temática, mas, acima de tudo, procurar dar rigor ao nível de procedimentos, coerência e tornar a estrutura técnica mais eficaz, para que se liberte os vereadores para aquelas que são as suas responsabilidades de definição de estratégia política.”
O autarca também considerou que a proposta faz parte de “uma estratégia global” de um “puzzle maior de qualificação dos serviços municipais, de os capacitar e de lhes instituir coordenações técnicas mais fortes e eficazes”. O documento foi aprovado por maioria, incluindo os vereadores eleitos pelo Chega, que têm pelouros atribuídos. Apenas os vereadores do PS, que não têm pelouros, votaram contra esta reorganização.
Ana Mendes Godinho (PS) começou por assinalar que “cada executivo tem toda a legitimidade e o interesse na organização da estrutura da câmara” em função da sua estratégia. Também disse concordar com a “importância da capacitação da valorização dos trabalhadores da câmara”. As suas críticas foram para o aumento do número de dirigentes associados à mudança: “Para isso [a valorização dos funcionários da autarquia] acontecer, não acreditamos que o caminho seja através da criação exponencial de cargos dirigentes.”
Questionando a futura despesa do município com esta mudança, sobretudo associada aos novos oito directores municipais, indicou que tal pode significar “um aumento de cerca de dois milhões de euros na despesa corrente da câmara todos os anos”. “Achamos que as prioridades do orçamento camarário devem ser direccionadas para os munícipes e não para alimentar cargos dirigentes”, notou. Marco Almeida respondeu à vereadora indicando que o peso orçamental dependerá se os novos dirigentes “vieram todos de fora” ou se já trabalharem na autarquia.
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