A Câmara Municipal de Cascais tem um fundo de indemnização para os comerciantes do concelho que tiveram danos devido ao mau tempo, anunciou, esta semana, a autarquia em comunicado, tendo a medida já sido criada em Fevereiro. Com o valor de 150 mil euros, pretende-se apoiar a reposição de bens ou recuperação de instalações.
Para este fundo, de acordo com o comunicado, podem candidatar-se comerciantes que tenham a sua actividade económica no concelho; que estejam registados e com a situação regularizada na Autoridade Tributária e da Segurança Social; que tenham “sofrido prejuízos materiais directos no estabelecimento comercial em consequência das inundações”; ou que “não se encontrem em situação de incumprimento perante o município”, a não ser que tenha resultado do mau tempo.
E quais são as despesas elegíveis? O município indica que “não são elegíveis despesas cobertas por seguros ou por outros apoios públicos ou privados, salvo na parte não comparticipada”. De resto, indica que podem ser consideradas reparações de danos em instalações, equipamentos e mobiliário; substituição de mercadorias destruídas ou inutilizadas; limpeza, desinfecção e remoção de resíduos; ou “outras despesas indispensáveis à reposição da actividade, desde que devidamente fundamentadas e aceites pelo município”.
Os comerciantes que pretenderem candidatar-se devem enviar a descrição dos danos, como fotografias, vídeos e orçamentos, bem como a declaração relativa à existência ou inexistência de seguros e outros apoios. As candidaturas devem ser enviadas para o e-mail dpcl@cm-cascais.pt e todas as informações estão aqui.
Para justificar a criação do fundo a autarquia assinala, no comunicado, que, tal como em várias partes do país, também Cascais “registou índices de precipitação anormalmente elevados que originaram inundações em algumas zonas do município, provocando prejuízos nos locais afectados”, o que teve impacto nos estabelecimentos comerciais.
De forma global, o comboio de tempestades que passou por Portugal deixou um rasto pelo concelho de Cascais, que causou danos que ascendem a 40 milhões de euros, de acordo com fonte oficial da autarquia. Não foi possível obter esta sexta-feira o número estimado de comerciantes afectados e os danos principais nos seus estabelecimentos.
Na nota enviada à imprensa, o presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), assinala que, “perante situações como as das tempestades por que Portugal passou no mês passado, as autarquias precisam de fazer mais pelos munícipes e pelos comerciantes locais do que apenas agir no momento imediato” e que foi por isso que o município criou este fundo, para “os compensar parcialmente pelos prejuízos que os seus negócios sofreram”.
Este fundo para os comerciantes já tinha sido criado no final de Fevereiro, mas apenas agora foi divulgado através de um comunicado de imprensa. Sobre a divulgação, fonte da autarquia indicou que os comerciantes foram logo avisados deste apoio. O município tem anunciado outros apoios, num total de 500 mil euros, nomeadamente para os munícipes, de 150 mil euros, ou para os pescadores, de 87 mil euros.
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