Nicolas Sarkozy vai ter de cumprir seis meses de prisão efectiva no âmbito do caso Bygmalion, noticia a RTL, depois de ter desistido de recorrer da decisão que recusou o pedido de cúmulo jurídico das penas ligadas a este processo de financiamento ilegal da campanha presidencial de 2012.
O ex-Presidente francês escolheu não contestar a decisão do tribunal correccional, proferida a 9 de Março, que determinou que os seis meses de prisão efectiva — integrados numa pena total de um ano — não podem ser fundidos com outra condenação que já estava a executar. Esta renúncia põe fim às possibilidades de recurso neste processo específico, tornando inevitável o cumprimento da pena.
No entanto, a decisão especifica que os seis meses de prisão são “adaptáveis”, deixando ao juiz de execução de penas a escolha do regime. Entre as hipóteses estão a prisão domiciliária com pulseira electrónica, a conversão da pena em multa diária paga ao Tesouro Público ou a realização de trabalhos de interesse público para uma associação ou autarquia local.
No âmbito do caso Bygmalion, Sarkozy foi condenado a um ano de prisão em 2021, sob a acusação de que o seu partido, a União para Um Movimento Popular (UMP), trabalhou com uma empresa de relações públicas para esconder o verdadeiro custo da sua candidatura à reeleição em 2012. A França impõe limites rigorosos às despesas de campanha. O antigo Presidente negou sempre as acusações de que o partido teria trabalhado com a empresa de relações públicas para esconder o verdadeiro custo da sua campanha, marcada por eventos luxuosos.
Durante uma audiência, Sarkozy culpou alguns membros da sua equipa de campanha. “Não escolhi nenhum fornecedor, não assinei nenhuma cotação, nenhuma factura”, disse ao tribunal. Os procuradores alegam que a empresa facturou a UMP em vez da campanha. Acusam também Sarkozy de ter gastado 42,8 milhões de euros na campanha de 2012, quase o dobro do valor permitido.
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