O inspector-geral da Administração Interna considerou esta segunda-feira “extremamente graves” os casos de maus tratos, abuso de poder e racismo envolvendo polícias, lamentando “as situações preocupantes” de “condutas impróprias nas forças de segurança” conhecidas nos últimos tempos e admitiu que é preciso repensar as admissões e a formação nas forças de segurança, bem como o próprio modelo de fiscalização.
“Infelizmente, neste ano e no ano transacto, têm sido [conhecidas] situações muito graves de condutas impróprias nas forças de segurança”, disse à agência Lusa Pedro Figueiredo, ressalvando tratar-se de “situações excepcionais” num universo de mais de 44 mil polícias e com inúmeras interacções diárias.
O juiz desembargador falava à Lusa à margem da conferência que assinala os 30 anos da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), frequentemente chamada “polícia dos polícias” e que funciona como um órgão superior de controlo e fiscalização das forças de segurança para garantir que respeitam a lei e os direitos dos cidadãos.
“Passados 30 anos, a missão da IGAI, no sentido de contribuir para a excelência da formação policial, tem tido francos e bons resultados. Creio que há uma maior atenção aos direitos fundamentais por parte dos elementos policiais e creio que os próprios cidadãos têm um maior respeito pelos elementos policiais”, realçou.
Ainda assim, reconheceu que o país vive “tempos muito preocupantes, porque as situações que ocorreram muito recentemente são extremamente gravíssimas”.
O inspector-geral referia-se aos alegados casos de tortura na esquadra da PSP no Rato, em Lisboa, dos polícias da PSP e da GNR envolvidos em exploração de imigrantes no Alentejo e dos agentes da PSP detidos por envolvimento em grupos de ideologia neonazi como o 1143 e o Movimento Armilar Lusitano.
“Um alerta de que é necessário agir”
Pedro Figueiredo avançou que a IGAI “está naturalmente a investigar” esses casos que, apesar de excepcionais, constituem “um alerta” de que é necessário agir.
“Temos de fazer algo mais, tanto a IGAI como as forças de segurança e o Ministério da Administração Interna. Temos de repensar as admissões e a formação nas forças de Segurança, repensar o próprio modelo de fiscalização e repensar todos os modelos”, considerou, sublinhando que a Inspecção-Geral da Administração Interna “tem suas valências para participar nesta discussão prática”.
Defendeu a criação de um grupo de trabalho para “melhorar e aprimorar as regras da admissão”, nomeadamente “um maior controlo a nível psicológico” e “outro tipo de validações na admissão dos candidatos” à PSP e GNR.
Segundo o responsável, este grupo de trabalho poderia ser criado ao nível do MAI e ter representantes da IGAI e das forças de segurança.
A antiga ministra da Administração Interna Margarida Blasco chegou a anunciar a criação de um grupo de trabalho para rever “toda a estratégia pedagógica” dos estabelecimentos de ensino da PSP e GNR, nomeadamente na área dos direitos humanos.
Questionado sobre este grupo de trabalho, Pedro Figueiredo respondeu: “Já foram criados os grupos de trabalho, sim. Mas agora, considerando tudo o que tem acontecido, creio que seria uma boa iniciativa”.
A IGAI organiza esta segunda-feira a conferência “IGAI – 30 anos na salvaguarda dos direitos humanos” para assinalar o aniversário numa iniciativa que contou com elementos da PSP e da GNR e das anteriores inspectoras-gerais Margarida Blasco e Anabela Cabral Ferreira, além do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.
Na conferência, o inspector-geral falou da independência da IGAI em relação ao Ministério da Administração Interna, apesar de ser tutelada por este ministério, e alertou para a falta de inspectores que “são absolutamente indispensáveis” para este organismo desempenhar as suas funções, existindo no final do ano passado 10 inspectores quando estão previstos no quadro 14.
Pedro Figueiredo lamentou as “recusas sistemáticas” do Conselho Superior Magistratura na nomeação de magistrados para inspectores da IGAI.
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