A CGTP pediu nesta quarta-feira uma reunião urgente com o Presidente da República, António José Seguro, para lhe dar conta da “profunda preocupação” com as medidas previstas no pacote laboral e denunciar a sua exclusão das negociações.
A central sindical “rejeita a tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho” e diz que quer discutir as propostas que já apresentou.
“O afastamento da CGTP – IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais”, alerta a estrutura liderada por Tiago Oliveira.
O anteprojecto “Trabalho XXI” foi apresentado pelo Governo a 24 de Julho de 2025, na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), onde têm assento os líderes das confederações patronais e os secretários-gerais da UGT e da CGTP.
O tema voltou àquele palco a 10 de Setembro e só passados seis meses, a 3 de Março, houve nova reunião da CPCS para discutir o pacote laboral. Durante este intervalo de tempo, houve várias reuniões “técnicas” no Ministério do Trabalho, para as quais a CGTP nunca foi convidada, que ganharam intensidade nas últimas semanas.
No encontro com António José Seguro, a central sindical quer “apresentar a sua apreciação crítica sobre a situação actual” e “alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do pacote laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho”.
Desde o primeiro momento, a CGTP recusou as propostas do Governo, e, no pedido de reunião a Seguro, a central sindical insiste que elas “representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores” e “precarizam ainda mais as relações laborais”, agravando “as desigualdades sociais em Portugal”.
“A CGTP – IN denuncia publicamente a intenção do Governo de avançar com medidas que fragilizam a contratação colectiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de acção sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores”, refere a central numa nota enviada às redacções nesta quarta-feira.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
