O presidente do Chega revelou este sábado que o nome que o partido quer indicar para o Tribunal Constitucional (TC) é o juiz desembargador Luís Brites Lameiras, destacando o seu “percurso notável” na magistratura e academia.
Numa publicação na rede social X, André Ventura considerou que “num país normal, não era suposto escrever sobre isto em público”.
“Mas a quantidade de notícias falsas, inventadas e de comentários absolutamente estúpidos que têm sido feitos nos últimos dias obriga-me a um esclarecimento: o nome negociado e indicado pelo Chega para o TC é o do juiz desembargador Luís Brites Lameiras”, afirmou.
Ventura destaca o seu “percurso notável na magistratura e na academia” e classifica-o como “um homem de diálogo e de bons valores”.
“Uma mais-valia de prestígio para o Tribunal Constitucional. É assim que o Chega vê as instituições, com sentido de Estado. Parem com as falsidades!”, escreve.
Luís Filipe Brites Lameiras é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, foi juiz de Direito em diversos tribunais, entre 1990 e 2003, e juiz desembargador, no Tribunal da Relação de Lisboa, entre 2010 e 2011, e no Tribunal da Relação do Porto, entre 2012 e 2013.
Foi ainda chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre 2013 e 2018, e em Novembro desse ano, após nomeação do Conselho Superior da Magistratura, tomou posse como inspector judicial.
Em causa está o impasse para a eleição dos órgãos externos para a Assembleia da República, tendo sido tornadas públicas nos últimos dias discordâncias entre PSD e PS quanto à indicação dos nomes para o Tribunal Constitucional, que já motivaram esta semana uma reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do PS, José Luís Carneiro, mas que foi inconclusiva.
Dos três juízes que têm de ser substituídos no TC, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em aberto a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.
Actualmente, dos 11 juízes em funções no TC, cinco são indicações do PS (um deles será agora substituído), três do PSD (os dois a serem substituídos já deixaram funções) e três foram cooptados entre os magistrados.
Depois de vários adiamentos pedidos por PSD, Chega e PS, a conferência de líderes da próxima quarta-feira deverá voltar a fixar um novo calendário para a eleição de todos os órgãos externos (que estava prevista para 01 de Abril).
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