A associação ambientalista Quercus alertou para o que considera ser “um ataque sem precedentes” da Comissão Europeia (CE) à lei sobre pesticidas, acusando a instituição de colocar os interesses da indústria acima da saúde e do meio ambiente.
A Comissão Europeia “propõe aprovações ilimitadas de pesticidas”, diz em comunicado a Quercus, que classifica a proposta da Comissão como sendo “de desregulação” do sector e apela à mobilização dos cidadãos.
“A Quercus manifesta profunda apreensão com a proposta de alteração do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será considerada para votação oficial [pela CE] no próximo dia 16 de Dezembro”, diz a associação no documento.
O Regulamento Omnibus é constituído por uma série de propostas legislativas da União Europeia (UE) para simplificar regulamentação, onde a área da sustentabilidade se encontra incluída.
No comunicado, a associação portuguesa diz que a proposta, liderada pela Direcção-Geral da Saúde da CE sob o pretexto da simplificação, “representa na realidade um ataque sem precedentes aos pilares” do regulamento sobre a colocação de pesticidas no mercado, uma vez que visa proteger os cidadãos e o ambiente dos riscos dos pesticidas.
Proposta ameaça saúde pública e biodiversidade
A associação aponta três alterações que a CE pretende aprovar e que considera “gravíssimas”. Uma delas é a aprovação de pesticidas por prazo ilimitado, eliminando as revisões periódicas obrigatórias, essenciais para reavaliar substâncias à luz do conhecimento científico mais actual. “Sem este incentivo, pesticidas perigosos podem permanecer no mercado indefinidamente, ignorando novos dados sobre a sua toxicidade”, explica a associação.
Outra mudança grave é o fim da obrigatoriedade de os países considerarem as evidências científicas independentes mais recentes quando autorizam produtos pesticidas.
E a terceira alteração, diz a Quercus, é a duplicação dos prazos de carência para pesticidas proibidos, o que significa que pesticidas considerados perigosos e proibidos podem ser vendidos por mais três anos.
“Esta proposta representa um grave retrocesso, ameaçando a ciência e colocando em risco o Princípio da Precaução e o propósito de proteger a saúde pública e a biodiversidade”, diz, citada no comunicado, Alexandra Azevedo, presidente da associação.
A directora de Ciência e Política da organização europeia Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), Angeliki Lyssimachou, afirma que pesticidas altamente tóxicos só foram banidos porque a ciência independente – e não os estudos da indústria – revelou a sua toxicidade excessiva.
“É inaceitável que perante as exigências de redução de uso de pesticidas por parte dos cidadãos europeus” a CE prepare um “retrocesso legislativo que coloca os interesses da indústria à frente da saúde pública, da biodiversidade e da qualidade da água e dos solos”, acusa a Quercus.
A associação, que é membro da PAN Europe, exige que a CE rejeite as alterações e apela aos cidadãos para que se juntem aos protestos através do envio de um e-mail para a comissária portuguesa, Maria Luís Albuquerque, instando-a a rejeitar a proposta, ou através da página da PAN Europe.
A PAN Europe é uma rede de organizações europeias que procura reduzir o uso de pesticidas perigosos e substituí-los por alternativas ecologicamente correctas. Junta quase meia centena de organizações de consumidores, de saúde pública e ambientais da UE.
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