13 de Fevereiro de 2023
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica divulga o relatório Dar Voz ao Silêncio, concluindo que nos 70 anos anteriores houve pelo menos 4815 vítimas destes abusos. A comissão validou 512 testemunhos. A possibilidade de poder haver uma compensação financeira é defendida desde logo.
22 de Maio de 2023
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) cria o Grupo Vita, com o objectivo de continuar o trabalho iniciado pela comissão independente e investir na prevenção dos abusos. O organismo, dirigido pela psicóloga Rute Agulhas, fica ainda responsável pela elaboração de uma proposta de regulamento para a eventual atribuição de compensações financeiras às vítimas.
19 de Fevereiro de 2024
O Grupo Vita entrega à CEP a sua proposta de regulamento, que esta poderia ou não acolher. Na altura, sete pessoas tinham manifestado a intenção de vir a receber compensações financeiras.
Abril de 2024
Reunida em assembleia plenária, em Fátima, entre os dias 8 e 11 de Abril, a CEP decide, por unanimidade, que as vítimas que o desejem receberão uma compensação financeira pelos abusos sofridos.
1 de Junho de 2024
Sem que se conheça ainda o regulamento, começa o período para que as vítimas possam pedir, oficialmente, compensações financeiras pelos abusos sexuais sofridos. O prazo é inicialmente definido até 31 de Dezembro, estabelecendo-se o ano seguinte, 2025, como aquele em que as compensações seriam pagas. À data, o número de pessoas que manifestara intenção de ser compensada subira para 36.
25 de Julho de 2024
A CEP divulga o regulamento para a atribuição de compensações. O documento prevê que sejam criadas duas comissões – uma de instrução e outra de fixação de compensação –, com diferentes competências que incluem ouvir as vítimas, determinando se os pedidos são admissíveis, elaborar um parecer sobre os danos sofridos e determinar se há lugar a compensação e qual o valor.
14 de Novembro de 2024
No final de mais uma reunião plenária, os bispos indicam que o prazo para a apresentação de pedidos de compensação financeira foi alargado para 31 de Março de 2025.
Dezembro de 2024
Rute Agulhas indica que o Grupo Vita recebeu 61 pedidos de compensação e que a comissão de instrução entrevistara cinco. Clarifica-se que os pedidos recebidos para lá do prazo alargado de 31 de Março também serão considerados.
31 de Março de 2025
No final do prazo para que fossem pedidas compensações financeira, 69 pessoas tinham-no feito e a comissão de instrução ouvira 31 testemunhos.
26 de Setembro de 2025
Em comunicado, a CEP garante que a comissão de fixação de compensações entrará em funções ainda neste mês, indicando que será composta por sete juristas.
27 de Setembro de 2025
A associação que representa vítimas de abuso na Igreja protesta, junto à Assembleia da República, contra a forma como o processo decorre e a sua demora, depois de, no início do mês, ter já exigido que a compensação a atribuir fosse de valor idêntico para todas as vítimas.
15 de Outubro de 2025
A CEP divulga, finalmente, quem integra a comissão de fixação de compensações.
10 de Novembro de 2025
No discurso de abertura de mais uma assembleia plenária da CEP, D. José Ornelas admite atrasos no processo e indica que as compensações só deverão começar a ser pagas em 2026.
13 de Novembro de 2025
No final da assembleia plenária, a CEP informa que as compensações financeiras a pagar às vítimas serão suportadas em 50% por este organismo, sendo a outra metade paga com verbas das comissões diocesanas e Institutos de Vida Consagrada. Nesta altura, tinham sido recebidos 89 pedidos, tendo 78 deles sido considerados “efectivos”.
13 de Janeiro de 2026
A CEP pede desculpa às vítimas pela demora no processo.
10 de Março de 2026
Em comunicado, após reunião do conselho permanente da CEP, este revela que os bispos já decidiram os montantes a atribuir a cada vítima considerada, numa reunião extraordinária que se realizara a 27 de Fevereiro, e tendo por base o parecer da comissão de fixação de compensação. Era ainda indicado que, em breve, as vítimas seriam notificadas da decisão, devidamente fundamentada. O balanço mais recente do número de pedidos indicava que 95 tinham sido feitos, tendo sido 84 considerados efectivos.
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