O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), Damasceno Dias, reconhece que o processo de escolha dos dirigentes dos organismos públicos deve sofrer alterações e alerta que a principal razão para a falta de candidatos nos concursos tem a ver com a remuneração oferecida aos dirigentes “que não é atractiva”.
“Isto não é um achismo, porque o que verificamos é que, quando aparecem ofertas de concursos para órgãos do Estado que têm remuneração melhor, o número de candidatos é enorme”, afirmou durante uma audição parlamentar pedida pelo Chega, que decorreu nesta quarta-feira de manhã.
“Isto leva-nos a pensar que, provavelmente, esta situação tenha de ser revista à luz da revisão dos estatutos dos dirigentes da administração pública. Este é um dos pontos fracos que poderia ser melhorado”, insistiu, respondendo a perguntas de vários deputados relacionadas com o elevado número de concursos que ficam desertos ou que não têm candidatos suficientes.
Damasceno Dias reconheceu ainda que as nomeações em regime de substituição são um problema, carecem de “ajustamentos ou alterações”, mas a solução não depende da Cresap.
Rejeitando as acusações de “bandidagem” e de “aldrabice” feitas pela IL e pelo Chega, o dirigente da Cresap lembrou que a responsabilidade da utilização indevida do regime de substituição deve ser atribuída aos governos.
“Temos uma percentagem elevada de pessoas que são escolhidas e que estavam em substituição”, afirmou, sem concretizar qual a percentagem de dirigentes abrangidos por este mecanismo e que, após o concurso, continuam no lugar, lembrando, contudo, que uma pessoa em regime de substituição não pode ser “condenada à incompetência”.
“A nossa missão é fazer a selecção, não temos nenhuma competência para intervir [nos processos de substituição de dirigentes]. Quem faz as substituições é o Governo, a quem compete pedir a abertura do concurso”, fez notar.
“A partir do momento em que nos é pedido o concurso, nós, em média, levamos cerca de 3 a 4 meses a dar uma resposta”, garantiu.
Rejeitando suspeitas de manipulação nos concursos, uma alusão feita pelo Chega citando declarações de Pedro Passos Coelho, Damasceno Dias defende que é preciso “refundar” o processo de selecção para o actualizar e para ter em conta novas realidades como a inteligência artificial, a sustentabilidade e a compliance [adequação e cumprimento das regras].
A comissão, lembrou, foi fundada em 2011, e “há medidas legislativas que carecem de algum ajustamento”, no sentido de “repensar todos os procedimentos relativamente àquilo que pode ser e que deve ser a Cresap nos tempos de hoje”.
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