Consulado: racismo e xenofobia não podem ser confundidos com liberdade de expressão

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O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa lidera diversas iniciativas de combate ao racismo, à xenofobia e a outros crimes de discriminação por meio do Espaço da Mulher Brasileira (Emub) e em parceria com o Estado português. A entidade articula ações institucionais e de mobilização da sociedade civil para enfrentar práticas discriminatórias e fortalecer a proteção de direitos. A luta contra o racismo e a xenofobia integra de forma permanente a agenda de trabalho da repartição consular.

A realização de iniciativas conjuntas entre Brasil e Portugal nessa área consta da ata da mais recente reunião da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, realizada em Lisboa, em 30 de setembro de 2025. A proposta aprovada prevê a avaliação de formas de colaboração entre os dois países, com desdobramentos práticos ao longo dos próximos meses, segundo comunicado do Consulado.

Entre as medidas em estudo estão a promoção de eventos, debates e publicações com a participação de entidades do Governo, abrangendo políticas públicas, direito e legislação comparadas, além de doutrina e jurisprudência. A iniciativa também busca estimular o envolvimento da sociedade civil, com universidades, think tanks (centros de reflexões), associações especializadas e veículos de imprensa, de modo a ampliar o alcance das discussões e qualificar o debate público.

O objetivo central é sensibilizar a opinião pública e os tomadores de decisão sobre a gravidade do racismo e da xenofobia, fenômenos muitas vezes disfarçados de liberdade de expressão, e considerados incompatíveis com os avanços civilizatórios, os direitos humanos e a dignidade da pessoa. O consulado reforça: “racismo e xenofobia não podem ser confundidos com liberdade de expressão”.

O consulado acrescenta: “Nessa linha, entre outras iniciativas, o consulado realizou recentemente uma palestra com a primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, que falou sobre combate ao racismo e à violência contra a mulher. Outra iniciativa que merece destaque, a ser lançada em breve, é o concurso Amigos do Brasil, que se dirige a estudantes de nível fundamental e médio nas escolas portuguesas”.

Estudantes convidados

O concurso convidará estudantes a produzir vídeos, textos, desenhos ou pinturas que valorizem a riqueza cultural, a diversidade e a contribuição de distintos grupos humanos para o desenvolvimento da sociedade portuguesa. Os trabalhos concorrerão a prêmios e deverão promover a convivência plural e o respeito às diferenças.

No campo jurídico, o consulado reforça a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. “O discurso de ódio é vedado pela legislação brasileira e não se confunde com a liberdade de expressão garantida pelo artigo 5.º da Constituição. A Internet no Brasil não é terra sem lei, e quem publica ou retransmite mensagens racistas, xenofóbicas ou de ódio está sujeito a todas as penalidades previstas pela legislação”. A orientação inclui a recomendação para que cidadãos verifiquem informações junto a fontes confiáveis, a fim de evitar a disseminação de notícias falsas e tentativas de golpe.

Além disso, o consulado informa estar preparada para acolher e oferecer apoio psicológico e orientação jurídica a cidadãos brasileiros que se sintam alvo de racismo ou xenofobia. Ressalta, contudo, que “é importante recordar que são as autoridades portuguesas as responsáveis pela apuração de ocorrências criminais, de modo que a denúncia às autoridades policiais locais é essencial”. O contato pode ser feito por meio do Setor de Assistência, pelo e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br.

Terra de ninguém

Para a cientista social Ana Paula Costa, que participa de várias dessas iniciativas e é presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o enfrentamento do problema exige análise fundamentada. Ela afirma que, ao tratar de racismo e xenofobia, sempre recorre a referências e dados, ainda que reconheça a dimensão subjetiva das percepções. Segundo ela, há fenômenos sociais que assumem novas configurações na atualidade, a exemplo das redes sociais.

Um dos fatores apontados, diz ela, é justamente o papel que essas redes sociais assumem nos dias de hoje. Ana Paula observa que a circulação intensa de informações, muitas vezes falsas ou imprecisas, influencia a forma como as pessoas percebem a realidade. E a facilidade de criação de perfis anônimos dificulta a responsabilização dos criminosos.

“Por exemplo, hoje se cria um perfil muito facilmente, que depois fica partilhando informações falsas e de repente esse perfil nunca vai ser identificado, fica difícil de fazer esse rastreamento”, diz a cientista social.

Ela acrescenta que, nesse ambiente, as plataformas digitais são por vezes percebidas como uma “terra de ninguém”, o que estimula a disseminação de conteúdos ofensivos. “E então as pessoas se sentem muito autorizadas a compartilhar racismo, xenofobia, discurso de ódio disfarçado em liberdade de opinião e de expressão. E vai se perpetuando ali um grande caldeirão de problemas”.

Ataques no futebol

A atuação do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, que declara repúdio a qualquer prática de racismo e manifesta solidariedade ao atleta brasileiro Vinícius Júnior e a todas as vítimas de discriminação, encontra paralelo em medidas adotadas por instituições portuguesas diante de episódios recentes de discriminação no esporte.

O Sport Lisboa e Benfica, por exemplo, anunciou a suspensão e o cancelamento dos chamados passes de temporada de cinco sócios, após a instauração de inquérito para investigar atos considerados racistas, nas arquibancadas do Estádio da Luz, em partida contra o Real Madrid, quando o Benfica perdeu por 1 x 0, na Liga dos Campeões da União das Associações Europeias de Futebol (Uefa), no mês passado.

Os torcedores foram flagrados por câmeras enquanto imitavam gestos de macacos na direção do jogador brasileiro. Em comunicado, o clube afirmou que as atitudes dos torcedores são “incompatíveis com os valores e princípios que regem o clube”. No mesmo jogo, o Vinicius Júnior acusou um jogador argentino Gianluca Prestianni, que atua no Benfica, de racismo.

A acusação levou a UEFA a abrir investigação e suspender o argentino, preventivamente, por um jogo, devido a “comportamentos discriminatórios”. Na partida de volta da Liga dos Campeões, em Madrid, quando a bola rolou dentro de campo, o Benfica perdeu por 2 x 1 e foi eliminado do torneio.

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