Obrigada ao jornal PÚBLICO! O trabalho de investigação foi um trabalho cívico, de consciência. Porque há denúncias que não se fazem por gosto, fazem-se por decência.
O que lemos, vimos e ouvimos foi um retrato perturbador. Um laivo do que é abusivo, profundamente humilhante e vergonhoso.
Entretanto, a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) enviou às escolas, a 11 de março, um ofício com base num parecer, ao qual se soma o parecer do Conselho das Escolas. Ao ler estes documentos, a indignação é inevitável. A impunidade mantém-se?
Reconhecem-se formalmente as competências e as responsabilidades legais dos diretores, mas, de forma alarmante, o discurso resvala para um tom condescendente que relativiza o incumprimento e desculpabiliza falhas que a própria legislação não deixa margem para atenuar. O que devia ser uma responsabilização transforma-se, demasiadas vezes, num exercício de justificação.
Assiste-se, ainda, a uma peculiar insistência no RGPD: discute-se como se o verdadeiro problema fosse a filmagem. Importa perguntar: se não fosse filmado, divulgado e denunciado, já não seria grave? O problema não é a filmagem. O problema é o que aconteceu dentro das escolas.
Acresce que o ofício enviado pela IGEC, a todas as escolas, coloca todos os diretores no mesmo registo: trata de forma igual quem erra e quem cumpre. A parte não é o todo. Aos diretores das escolas envolvidas, o mínimo que se pode exigir é que assumam a responsabilidade que é sua! Tenham coragem e sejam consequentes.
Conforme estabelecido no DL n.º 75/2008, de 22 de abril de 2008, artigo 18.º: “O director é o órgão de administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial” (ipsis litteris).
Não assistimos a pequenos lapsos administrativos nem omissões: foram incumprimentos estruturais e decisões inconcebíveis reveladoras de uma gestão digna de um manual sobre como não fazer.
A gestão de uma escola é com, e para, gente preparada. A verdadeira direção não é um slogan. É um compromisso. Quando se assume o cargo é preciso ser capaz, competente, inteiro. A escola pública precisa de direções com espinha dorsal. Serão alguns diretores inimputáveis ou intocáveis? A legislação que lhes atribui as competências é a mesma que lhes consagra responsabilidades.
E onde está o Conselho Geral? O órgão colegial de direção, administração e gestão a quem se confia “a capacidade de eleger e destituir o diretor, e que por conseguinte lhe tem de prestar contas”.
Não há medo de dizer o óbvio: algumas direções escolares tornaram-se ilhas de poder absoluto, alimentadas por eleições obscuras, conselhos gerais fechados e jogos de bastidores. O que se vê? Uma rotação de lugares controlada e articulada, sem escrutínio. Revezam-se nos cargos como num jogo viciado: os mesmos de sempre a trocar de cadeira. Urge investigar com lisura e imparcialidade.
O PÚBLICO expôs este caso, agora mediático, que veio revelar fragilidades nos órgãos de direção, administração e gestão das escolas. Num raciocínio de inferência, talvez seja o momentum de ponderar com serenidade e coragem um sistema que garanta maior transparência, maior escrutínio e maior responsabilidade para que a autoridade nunca se transforme em poder sem controlo.
O ministro da Educação não é, garantidamente, o responsável pelos atos individuais das direções. Do senhor ministro espera-se que tome as decisões certas, ainda que difíceis. Espera-se ação em todas as escolas onde as direções atuam pro lubitu suo. Espera-se que exija rigor e transparência à entidade que deve inspecionar e atuar: a IGEC.
Não se podem admitir inspeções sem consequências, arquivamentos tácitos, vícios processuais e/ou processos abafados. Para quem tem processos em curso, isto é profundamente preocupante. Para quem vive com o peso desses processos na vida profissional, é desesperante. Para quem aguarda uma decisão justa e recebe silêncio ou uma conivência institucional, é devastador.
Há vidas profissionais e pessoais que ficam marcadas por injustiças que nunca chegam a transformar-se em ilegalidades com a devida responsabilização. Ser forte com os fracos e fraco com os fortes nunca foi, nem será, forma de credibilizar as entidades que devem atuar.
Não se pode admitir uma encenação de justiça enquanto se observa, à distância, algumas direções escolares abusivas e incompetentes, com casos documentados. Porque manter este espetáculo é insultuoso para todos os que ainda acreditam na integridade da escola pública e se recusam a ser cúmplices: professores, diretores, alunos e pais/encarregados de educação.
Responsabilizar quem falha é proteger quem cumpre!
Que termine a impunidade.
A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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