Mais de 300 mil toneladas de mercadorias e 14800 TEU (contentores) perdidos para outros modos de transporte, 621 comboios suprimidos e facturação perdida no valor de 4,5 milhões de euros. São estes os valores calculados pela APEF (Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias) na sequência dos efeitos das tempestades que assolaram o país e causaram a interdição das vias férreas, e que levam o sector a pedir a isenção de taxa de uso (portagem ferroviária) durante seis meses como forma de mitigar os prejuízos decorrentes da diminuição da actividade.
Em comunicado, aquela associação – que na prática representa a Medway e a Captrain – diz que “os operadores ferroviários estiveram praticamente parados na sua operação, uma vez que dependem da disponibilidade da rede ferroviária, detida e operada pelo Estado português, e que esteve inoperável em eixos fundamentais para a actividade das empresas”. Só a linha do Norte, que esteve duas semanas interrompida em Alfarelos, é utilizada, na totalidade ou parcialmente, por 92% de todos os comboios de mercadorias que circulam em Portugal.
O Governo diz que está “a analisar a exposição [da APEF] com vista a uma resposta”, mas recorda que “o transporte ferroviário de mercadorias foi beneficiado, no âmbito das medidas constantes no Pacote de Mobilidade Verde, aprovado em 2024, com um apoio de 45 milhões de euros parcelados a cinco anos, até 2028, o que prova a sensibilidade deste executivo para as necessidades do sector e o seu contributo para a descarbonização”.
Miguel Rebelo de Sousa, da APEF, responde que esses nove milhões de euros anuais durante cinco anos são uma decisão anterior à tempestade Kristin e que nada têm a ver com a situação de excepção agora vivida. O pedido de isenção de taxa de uso durante seis meses – que pode equivaler a cerca de cinco milhões de euros de perda de receita da IP – seria o valor que os operadores perderam com o encerramento das linhas, tendo em conta que aos 4,5 milhões de perda de facturação se somam prejuízos de 500 milhões de euros de custos fixos.
A medida, sublinha, parece óbvia e justa tendo em conta que também houve isenções de portagens na rodovia como resposta aos efeitos do mau tempo.
Guerra na taxa de uso
No entanto, as empresas ferroviárias de mercadorias já estão há um ano e um mês sem pagar taxa de uso, mas, neste caso, porque se recusam a pagá-la e não como resultado de uma qualquer benesse do Governo.
Miguel Rebelo de Sousa explica que em 2023, ainda durante o executivo de António Costa, a IP – Infraestruturas de Portugal se preparava para aumentar a taxa de uso em 20% para 2024, mas o primeiro Governo de Luís Montenegro foi sensível aos pedidos dos operadores e decidiu que esse aumento seria de apenas 2,9%, alinhado com a taxa de inflação.
Contudo, no ano seguinte a IP aumentou a taxa em 25%, o que surpreendeu a APEF por ser contraditório com a decisão do Governo poucos meses antes, o que a levou a contestar esse aumento e a pedir explicações ao Executivo porque as razões que tinham justificado a decisão de 2024 mantinham-se válidas para 2025. “Demos nota nessa altura que não iríamos aceitar esse aumento e que não pagávamos enquanto não houvesse essa clarificação do Governo”, diz Miguel Rebelo de Sousa.
O Governo acabaria por fixar o aumento da taxa de 2025 no mesmo valor da taxa de inflação, à semelhança do que fizera em 2024, numa decisão tomada em Dezembro do ano passado, mas com retroactivos ao início do ano, propondo aos operadores a diluição do aumento desejado pela IP ao longo dos próximos anos.
Esta “greve” ao pagamento da portagem ferroviária prolongou-se durante 2025 e já representou para a IP perdas de receita entre 9 e 10 milhões de euros.
Miguel Rebelo de Sousa diz que a portagem ferroviária em Portugal é oito vezes superior à espanhola (onde a Medway e a Captrain desenvolvem grande parte da sua actividade), porque no país vizinho “o Estado procura congelar a taxa de uso para fomentar o mercado ferroviário e porque em Espanha não se paga portagens na maioria das auto-estradas”.
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