Recuemos ao início de 2024. A partir daí, tornou-se legal comprar e vender imóveis sem apresentação obrigatória da licença de utilização ou da ficha técnica da habitação. A medida, integrada no pacote Simplex Urbanístico dos licenciamentos, prometia desbloquear o mercado e trazer à superfície milhares de casas esquecidas, muitas delas espalhadas por aldeias onde o tempo se mede mais pela erosão das paredes do que pelo calendário.
Pequenas casas, algumas com potencial, outras à beira da ruína, quase todas sem licença de habitabilidade. Ao mesmo tempo, a lei retirou aos bancos a imposição de exigir essa documentação antes de conceder crédito. À primeira vista, parecia uma lufada de ar fresco. Na prática, tornou-se mais um daqueles anúncios que soam bem em Lisboa e perdem força à medida que nos afastamos do litoral.
Quem vive no interior conhece o cenário: quintinhas abandonadas, casas de pedra com histórias por contar, portas fechadas há décadas. Também conhece o entusiasmo de quem decide ficar ou regressar. E conhece, sobretudo, o embate inevitável com a realidade. O Simplex simplificou no papel, mas não alterou a prática bancária. Nenhuma instituição bancária arrisca conceder crédito sem licença de habitabilidade. O risco continua do lado de quem compra, nunca do lado de quem financia.
Segue-se o passo lógico: bater à porta da câmara municipal. A visita técnica acontece, mede, observa, avalia. E a resposta quase nunca surpreende. Obras por registar, alterações fora das plantas iniciais, condições que não permitem classificar o imóvel como habitável. A licença fica suspensa, muitas vezes sem prazo. Quem tem capital próprio avança, contrata, reconstrói, legaliza. Quem depende de crédito fica encurralado.
E é aqui que começa a crónica, mas antes disso, convém fazer uma pergunta simples: quantos jovens compram casa antes dos 35 anos? A partir dessa idade, os bancos pedem logo 10% do valor do imóvel. Um adulto de 43 anos junta cinco mil euros ao longo de anos, encontra uma casa por 50 mil, imagina pequenas obras feitas com tempo e paciência, uma vida que se recompõe devagar, mas não há crédito, não há margem, não há avanço. O município não atribui licença de habitabilidade, mas o banco exige esse documento. Então, mas o Simplex? Ah, os bancos não são obrigados, aliás parece mesmo que criaram uma espécie de cartel em que todos acordaram na mesma resposta: sem licença de habitabilidade, não há crédito. Uma coincidência demasiado perfeita para parecer apenas prudência.
É neste ponto que o discurso político se afasta perigosamente da realidade. Fala-se em dinamizar o interior, fixar população, aproveitar património devoluto, mas ignora-se o detalhe essencial: sem instrumentos financeiros ajustados e sem processos administrativos coerentes, nenhuma dessas intenções se concretizará. A burocracia, essa, continua intacta. Processos que se arrastam durante anos, exigências que mudam consoante o balcão, decisões que parecem depender mais de interpretações do que de critérios claros. A este propósito, em Foz do Tua, conheci recentemente um casal que levou seis anos para abrir um alojamento local depois de recuperar uma casa abandonada. Persistência, apoio financeiro familiar e uma dose considerável de resiliência foram os únicos recursos disponíveis. Nem todos os têm.
Há ainda o capítulo das casas anteriores a 1951. Em teoria, isentas de licença de habitabilidade. Na prática, dependentes de uma certidão municipal que ateste essa antiguidade e confirme a ausência de alterações significativas. Nalguns casos, o processo flui com surpreendente facilidade. Noutros, transforma-se num labirinto onde cada detalhe ganha peso desproporcionado. Entre a complacência e o excesso de rigor, os critérios parecem oscilar.
Tudo isto expõe uma estranha contradição. O Estado flexibiliza regras, mas não garante que os restantes agentes acompanhem essa mudança. Os bancos mantêm critérios conservadores, os municípios operam com margens de interpretação amplas e dúbias, e o cidadão fica no meio, sem proteção real e sem soluções viáveis.
No fim, “Era uma vez uma casinha no interior” soa a fábula de Esopo, mas sem a moral redentora da lebre e da tartaruga. Aqui, a persistência não garante vitória nem sequer aproxima da meta. Casas existem, vontade também. O que falha é o alinhamento entre legislação, financiamento e administração local. E enquanto esse desencontro persistir, o interior continuará feito de portas fechadas e vazio de pessoas, já que foram obrigadas a desistir.
A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990
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