Muito se tem falado e escrito sobre a demora e inépcia na resposta do Governo aos efeitos das tempestades que têm varrido o país nas últimas semanas. Quase ausente do debate está a incapacidade das instituições da Administração Pública em prevenir e reagir de forma coordenada a este tipo de eventos.
Seria de esperar que a resposta a emergências meteorológicas (e outras) operasse de forma automática, de acordo com protocolos pré-estabelecidos especificando quem faz o quê, com que meios e de que forma. O Governo “apenas” teria de acompanhar a boa execução das tarefas pré-determinadas, cobrir erros e falhas que sempre ocorrem, libertar as verbas necessárias e manter o país informado, de forma rigorosa e quantificada, sobre as ações em curso e o calendário para a sua conclusão.
Ano após ano verificamos que nada disto se passa. Seja um incêndio florestal, uma cheia, a queda de uma arriba, um acidente num equipamento de transporte, a primeira reação do Governo (o atual ou qualquer outro) é assinalar a imprevisibilidade e absoluta excecionalidade do ocorrido. Depois improvisa-se uma resposta, prometem-se “mundos e fundos” (ficou famosa a expressão sobre o Parque Natural da Serra da Estrela que iria “ficar melhor do que estava” após os incêndios de 2022), nomeia-se uma Comissão Independente para tirar as necessárias lições, que nunca são aprendidas.
Passado o tempo suficiente, as verbas anunciadas nos planos de recuperação são reduzidas ou mesmo eliminadas, as “reformas” institucionais ficam incompletas e o assunto é esquecido até à próxima e inesperada situação de calamidade.
Aqui chegados, já devíamos ter percebido que nada de substancial se consegue alterar mudando ministros da Administração Interna, criando mais uma Estrutura de Missão, produzindo legislação avulsa e planos de recuperação com nomes sonantes.
Se o que falha é a Administração Pública, devíamos concentrar-nos nas razões dessas falhas e na forma de as superar.
Desde a viragem do século, temos vivido em permanente estado de “reforma” administrativa (PRACE, PREMAC, descentralização para as autarquias, desconcentração territorial para as CCDR, concentração e fusão de serviços centrais, regras para a nomeação de dirigentes, reestruturação de carreiras, etc.). O resultado tem sido a redução da presença do Estado no território, o agravamento da governamentalização/partidarização dos lugares de chefia (e.g. CCDR) a degradação de funções essenciais (e.g. o INEM) pior atendimento (e.g. a AIMA) e descontentamento dos funcionários (com exceção dos bafejados por discricionárias revisões remuneratórias).
Também a privatização de empresas públicas responsáveis pela gestão de monopólios naturais (e.g. redes energéticas) reduziu a capacidade do Estado para orientar a ação dessas mesmas empresas.
Em suma, não temos menos Estado – o número de funcionários públicos hoje é semelhante ao do início do século –, mas temos um Estado muito pior. Este Estado não nos serve nos dias normais e abandona-nos nos dias de calamidade.
Que fazer?
É preciso redesenhar a Administração Pública, a partir do zero, tendo presente a calamidade atual e os desafios mais gerais que enfrentamos, como a chegada das ferramentas de Inteligência Artificial. O momento é propício e não deve ser desperdiçado, com a (desejável) ausência de eleições nos próximos três anos e um Presidente da República eleito consciente da necessidade de pactos abrangentes entre os atores políticos.
Para se aquilatar a dimensão da tarefa, deixo algumas linhas orientadoras para estruturar uma nova Administração Pública:
– Responder à questão sobre que serviços queremos/necessitamos que sejam providenciados pelo Estado;
– Separação clara entre as esferas do Governo e a da Administração Pública; o Governo define as políticas públicas, a administração executa-as;
– Os membros do Governo são eleitos ou escolhidos por quem foi eleito; os funcionários públicos e os seus dirigentes são escolhidos por mérito e inamovíveis (salvo crime ou falha grave) durante os seus mandatos;
– Os dirigentes e gestores públicos são responsáveis pela execução do orçamento alocado ao seu serviço ou empresa, de acordo com a missão que lhes foi atribuída;
– Cada serviço público tem uma missão clara, evitando a ocorrência de sobreposições, e as tarefas que executa não podem conflituar entre si (e.g. o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas tem o conflito expresso na própria designação);
– A um serviço corresponde uma tutela única;
– A eliminação de procedimentos de licenciamento/autorização prévios obriga ao reforço das entidades fiscalizadoras (eg. parece óbvio que a Secretaria-Geral do Ministério da Economia não era a entidade certa para fiscalizar elevadores/funiculares);
– Até por razões de segurança nacional, o outsourcing deve ser reduzido, em especial no que respeita às tarefas de recolha e processamento de dados;
– Os serviços devem ser avaliados pelos resultados obtidos e não pelos procedimentos para lá chegar.
Nos longínquos anos 80 do século XX, o Presidente Ronald Reagan dizia que as palavras mais assustadoras da língua inglesa eram, em tradução livre, “Sou do Governo e estou aqui para ajudar”. Hoje, muitas vezes, os serviços públicos não aparecem para nos ajudar. Isto não pode continuar.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
