O direito a uma habitação condigna tem vindo a degradar-se nos últimos anos para um segmento cada vez maior da população portuguesa. É “um problema social grave, que está a deteriorar-se rapidamente”, constata a Cáritas Portuguesa, no seu relatório Pobreza e Exclusão Social em Portugal, que é apresentado nesta quarta-feira.
“Nos últimos anos, têm sido inúmeros os pedidos de ajuda para pagamento de rendas”, lê-se no documento, onde a Cáritas diz vislumbrar “um sinal claro de dificuldades de muitas famílias em assegurar um direito básico a uma habitação condigna”, para além da coexistência de outras situações “ainda mais extremas, em que a informalidade e a ausência de condições mínimas de dignidade são o único abrigo possível”.
Além daquilo que qualifica como o “aumento dramático do número de pessoas em situação de sem abrigo” (de seis mil, em 2018, para 14,5 mil no ano passado), a Cáritas recorda que, entre o início de 2020 e o terceiro trimestre de 2025, o preço mediano por metro quadrado da habitação aumentou 74,3%, numa subida muito superior à do rendimento disponível nominal das famílias: cerca de 45% no mesmo período.
“A dificuldade de acesso à habitação é uma das razões que sustenta a permanência de muitos jovens em casa dos pais em Portugal, em comparação com os restantes países europeus”, observa ainda a Cáritas, para apontar os 6,9% dos portugueses que vivia em sobrecarga das despesas em habitação, isto é, em que as despesas com a renda ou empréstimos ao banco absorvem mais de 40% do orçamento familiar. “Este valor é superior ao observado antes da pandemia (5,7%)”, acrescenta aquela organização, para fazer notar que, entre os mais pobres, o problema chega a 24,1% dos indivíduos.
O problema da sobrelotação habitacional também tem vindo a agravar-se, sobretudo deste a pandemia, afectando 11,2% dos portugueses, sendo que nestas contas não entram os “muitos imigrantes, que se encontram subestimados nas estatísticas oficiais” e que “têm dificuldades extremas de acesso à habitação”.
Há outras realidades que surgem realçadas neste zoom que a Cáritas faz aos indicadores oficiais da pobreza. Desde logo, há uma melhoria global dos indicadores que sugere “algum progresso na luta contra a pobreza nos últimos anos”: a população em risco de pobreza desceu dos 16,2% em 2019 para os 15,4% em 2024 e, por outro lado, o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social, que era de 2,7 milhões em 2015 tinha baixado para dois milhões em 2025.
Mas há situações extremas de exclusão, que são “estruturais e elevadas”. No ano passado, mais de um milhão de pessoas viviam em privação material e social, das quais cerca de 460 mil em privação severa. “Muitas destas situações atingem o âmago dos direitos fundamentais de cada pessoa, impedindo a sua inserção plena na sociedade”, realça a Cáritas.
Por outro lado, “cerca de 200 mil pessoas continuavam sem ter no ano passado “capacidade económica para ter uma alimentação adequada e cerca de 600 mil não tinham capacidade para comprar roupa nova”, enquanto 1,6 milhões não tinham como manter a casa aquecida.
No caso dos que se dizem incapazes de gastarem uma pequena quantia consigo, houve mesmo um agravamento, sendo que, mesmo quando não se verificam retrocessos nos indicadores, conclui a Cáritas, “a evolução é demasiado lenta”.
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