A criação da Diverde, futura entidade gestora destinada aos resíduos com agulhas, pode afinal não avançar, numa altura em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acusa a Valormed de não cumprir os objectivos definidos na sua licença para a gestão de resíduos da indústria farmacêutica. Entram anualmente no mercado cerca de dez mil toneladas de embalagens de medicamentos e a meta de recolha é de 40% desse potencial, cerca de 2600 toneladas. Em 2024, porém, foram recolhidas apenas 1272 toneladas.
“Este valor não é satisfatório”, afirma a APA num esclarecimento divulgado esta segunda-feira, que tem como objectivo clarificar a posição da agência sobre a gestão de resíduos de medicamentos, na sequência de “algumas notícias” publicadas no fim-de-semana, referindo-se à entrevista do Jornal de Negócios e da Antena 1 a João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).
Na referida entrevista, Almeida Lopes denuncia que APA quer forçar as farmacêuticas a recolher material veterinário no âmbito da futura licença da Diverde e acusa a agência de ser “o maior bloqueador industrial do país”. E põe em causa o avanço da Diverde. “Ia avançar, mas já não vai avançar porque a licença que se cingia a medicamentos para uso humano, quando nos foi enviada de volta [pela APA], incluía também medicamentos veterinários e recolha nas clínicas veterinárias”, afirmou o líder da Apifarma, um dos sócios principais da Valormed.
Segundo a APA, a indústria farmacêutica, através da Valormed e futuramente da Diverde, detém “uma responsabilidade determinante” na gestão dos resíduos de embalagens de medicamentos, medicamentos fora de uso e resíduos de autocuidados de saúde prestados nos domicílios. Contudo, a agência considera que a entidade gestora tem tido um mau desempenho.
A recolha dedicada da Valormed, sobretudo nas farmácias e unidades de saúde, permite afastar estes resíduos dos circuitos urbanos, onde constituem “um importante contaminante”, reduzindo riscos ambientais e de saúde pública. Esta obrigação decorre do princípio da responsabilidade alargada do produtor e de metas ambientais fixadas por legislação europeia e nacional.
A APA reconhece que a meta de recolha de 40% é inferior à aplicada a outros fluxos de embalagens, tendo em conta a dificuldade acrescida de um sistema que depende da iniciativa dos cidadãos para levar os resíduos a pontos de recolha, maioritariamente localizados em farmácias. Ainda assim, considera essencial reforçar a segregação destes resíduos.
Diverde, a nova entidade gestora
Num contexto de crescimento rápido do consumo de medicamentos injectáveis, incluindo canetas usadas no tratamento da diabetes e da obesidade, os sócios da Valormed submeteram à APA, em Janeiro de 2022, um caderno de encargos para a criação da Diverde, um um sistema específico para resíduos de autocuidados de saúde, incluindo materiais perfurantes como agulhas e lancetas.
“No decurso do ano 2025, a APA recebeu um caderno de encargos para a criação de um sistema integrado de gestão de resíduos de autocuidados de saúde no domicílio, tendo a informação global sido disponibilizada pela Diverde em meados do mês de Outubro, momento em que se iniciou a tramitação do processo nos termos previstos na lei”, afirmou a APA em Janeiro numa resposta por escrito ao Azul.
Segundo a mesma resposta, “face aos prazos e procedimentos previstos na lei, a emissão de decisão de atribuição desta licença deverá ocorrer até final de Abril de 2026”, acrescentando que a APA está a “envidar todos os esforços para que a emissão dessa licença aconteça no mais curto espaço de tempo”. Agora, a criação da Diverde pode sofrer uma reviravolta.
O Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de Março, prevê a criação de um novo regime de responsabilidade alargada do produtor para os resíduos de autocuidados de saúde, a operacionalizar até 31 de Dezembro de 2025, prazo que não foi cumprido. O futuro regime deverá abranger agulhas, lancetas, seringas, compressas com sangue, equipamentos de autodiagnóstico e até resíduos de diálise domiciliária, prevendo um tratamento equivalente ao exigido para resíduos hospitalares. Até lá, o vazio mantém-se.
No esclarecimento público, a APA rejeita ainda críticas sobre alegados atrasos no processo da Diverde, considerando “incompreensível” a afirmação de que o procedimento estaria parado há cinco anos. O caderno de encargos foi submetido apenas em Março de 2025 e só após a adaptação dos estatutos da entidade à lei foi possível iniciar a tramitação. “Todos os prazos foram cumpridos pela APA”, garante.
A agência admite que o modelo português de recolha de resíduos de medicamentos, semelhante ao existente em Espanha, França e Hungria, pode ser repensado, caso a indústria farmacêutica assim o entenda. “Cabe a esta agência garantir a protecção do ambiente e o cumprimento das normas europeias e nacionais”, conclui, apelando a que todos os sectores assumam as suas responsabilidades, à luz do princípio do poluidor-pagador.
O esclarecimento surge num momento em que o aumento acentuado da venda de medicamentos em canetas injectáveis, usados no tratamento da diabetes mas também para perda de peso, está a agravar um problema antigo: a ausência de um enquadramento legal claro para a gestão de resíduos terapêuticos perfurantes produzidos em contexto doméstico.
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