Ludwig Minelli, fundador da Dignitas — organização suíça que defende a autodeterminação na morte e o suicídio assistido — morreu no sábado, dia 29 de Novembro, dias antes de completar 93 anos, recorrendo à “morte assistida voluntária”, anunciou a própria associação, em comunicado.
A Dignitas lamenta a morte do seu fundador e secretário-geral, garantindo que “a equipa continuará a gerir e a desenvolver a associação no espírito do seu fundador, mantendo o compromisso com a autodeterminação e a liberdade de escolha na vida e no fim da vida.”
Nascido a 5 de Dezembro de 1932, Ludwig A. Minelli iniciou a carreira como jornalista, posteriormente formando-se em Direito. Minelli enfrentou diversos desafios jurídicos ao longo do seu percurso profissional, alcançando vitórias significativas no Tribunal Federal suíço e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). De acordo com a Dignitas, a sua actuação teve um impacto duradouro na legislação suíça, incluindo o marco de 2011, quando o TEDH confirmou o direito de cada pessoa decidir sobre o momento e a forma do seu próprio fim de vida.
Foi a 17 de Maio de 1998 que Minelli fundou a organização sem fins lucrativos Dignitas – Viver com Dignidade, Morrer com Dignidade – cujo objectivo era defender a autodeterminação no fim da vida e oferecer caminhos seguros a quem os procurava.
Na Suíça, a eutanásia é proibida, mas o suicídio assistido – no qual é o próprio paciente a tomar o fármaco letal, com supervisão profissional – é legal há várias décadas.
Em Portugal, apesar de sucessivas tentativas legislativas, a lei da eutanásia e do suicídio assistido ainda não entrou em vigor. O Tribunal Constitucional identificou três inconstitucionalidades no diploma aprovado há quase dois anos, e a regulamentação necessária para a sua aplicação nunca foi implementada.
Nos últimos 16 anos, pelo menos 12 portugueses recorreram à Dignitas para concretizar um suicídio assistido na Suíça. Segundo dados recentes, existem 57 portugueses inscritos como membros da associação, uma das quatro entidades que prestam este tipo de assistência no país. Desde que começou a operar, em Maio de 1998, a Dignitas acompanhou 4196 pessoas no processo de morte assistida.
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