Nos últimos dias, 143 empresas afectadas pela tempestade Kristin pediram para aceder ao layoff simplificado ou recorreram ao apoio para pagarem salários. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e dizem respeito a empresas situadas nos concelhos em situação de calamidade que, até ao momento, accionaram as ajudas.
Mais de metade das empresas, num total de 75, pediram acesso ao mecanismo de suspensão parcial ou total dos contratos de 642 trabalhadores, porque se viram impedidas de reabrir portas ou de trabalhar ao ritmo normal por causa dos danos causados pelas tempestades.
Os concelhos que concentram o maior número de empregadores a requerer layoff simplificado são Leiria, com 22, e Marinha Grande, com 16.
Tal como o PÚBLICO noticiou, a versão agora aprovada dispensa as empresas de um conjunto de formalidades. Além disso, garante que os trabalhadores afectados recebem dois terços do salário bruto, desde que isso não exceda 2760 euros (três vezes o salário mínimo), sendo que “a remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional em vigor [920 euros em 2026]”.
Num primeiro momento, o MTSSS tinha anunciado que os trabalhadores receberiam 100% do salário bruto, mas, entretanto, recuou. Na prática, só os trabalhadores com salário mínimo vêm assegurada a totalidade da remuneração. Nos restantes casos, há um corte.
Nos primeiros 60 dias de layoff, a Segurança Social responsabiliza-se pelo pagamento de 80% da compensação salarial, enquanto as empresas garantem 20%. Daí em diante, o apoio baixa para 70% e o empregador terá de pagar 30%.
Também na repartição dos encargos o Governo recuou, uma vez que inicialmente tinha prometido que a Segurança Social pagaria 80%, sem restrições temporais.
Já o apoio ao pagamento dos salários foi accionado por 68 empregadores, abrangendo um total de 340 trabalhadores. O montante pedido ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, refere o MTSSS, ultrapassa um milhão de euros.
Do total de candidaturas apresentadas, 21 correspondem a trabalhadores independentes.
Em termos geográficos, “os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram 62% das candidaturas”, sendo que a região Centro “regista 52 empregadores apoiados, abrangendo 253 trabalhadores e um montante de 788.625 euros”.
Segue-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 15 candidaturas abrangendo 80 trabalhadores, “e o Alentejo, com uma candidatura que abrange sete trabalhadores”.
Este apoio é atribuído pelo IEFP durante três meses “com possibilidade de prorrogação”, para assegurar “o cumprimento das obrigações retributivas até 100% do montante da retribuição normal ilíquida do trabalhador, deduzida a contribuição para a Segurança Social”.
O montante do apoio não pode ultrapassar 1840 euros (duas vezes o salário mínimo), a que acresce apoio à alimentação e transporte.
O layoff simplificado e o apoio aos salários não podem ser acumulados pela empresa, mas podem ser sequenciais. Já a redução total ou parcial da taxa social única pode ser pedida em qualquer dos casos.
Uma nota publicada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostra que os municípios em situação de calamidade concentravam 15,8% das empresas não financeiras com sede em Portugal (dados de 2024) e que, no ano passado, foram responsáveis por 15,2% das exportações de bens.
Acrescenta ainda que estes municípios concentravam também 14% do pessoal ao serviço e 13,8% do volume de negócios.
Num balanço feito nesta sexta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deu conta de mais de 18.500 pedidos de ajuda por parte de famílias, empresas e explorações agrícolas.
Cerca de metade (8200 pedidos) dizem respeito a pedidos de cidadãos ou famílias para ajuda à reconstrução de habitações próprias afectadas pelas tempestades,
Segundo o primeiro-ministro, os apoios até cinco mil euros apenas precisam de demonstração fotográfica dos danos. Já as casas com impacto entre cinco e dez mil euros precisam de uma vistoria, que garantiu que será “rápida” e assegurada pelas autarquias.
No caso dos apoios às famílias com perdas de rendimento ou em situação de carência, o Governo registou mais de 2000 candidaturas.
No que respeita às empresas, há mais de 3800 candidaturas, num montante “que já supera os 850 milhões de euros”, o que levou o Governo a aumentar a linha de crédito à tesouraria “de 500 para mil milhões de euros”.
O Governo regista também mais de 4500 pedidos de apoio no sector agrícola, com candidaturas que dizem respeito a “todo o território nacional e não apenas daqueles territórios que se encontram em estado de calamidade ou de contingência”.
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