A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou nesta terça-feira que o diálogo com os parceiros sociais permitiu encontrar um consenso em “mais de três dezenas” de artigos do pacote laboral nas áreas da parentalidade, inteligência artificial e novas tecnologias. Trata-se, contudo, de um consenso técnico e ainda “há muito caminho para fazer”, alertou.
“Consensualizámos – mas apenas ao nível técnico, portanto falta validação política de todas as partes, as confederações patronais, a UGT e o Governo – mais de três dezenas de artigos, sobretudo na parentalidade e em algumas matérias relativas à inteligência artificial e novas tecnologias. Mas há muito caminho para fazer”, declarou Rosário Palma Ramalho, à margem de uma conferência que decorreu na Universidade Lusíada do Porto.
O anteprojecto “Trabalho XXI”, que o Governo apresentou em Julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral, prevê mudanças em “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho e de outros diplomas.
Em cima da mesa estão alterações à parentalidade, o alargamento dos contratos a prazo, a possibilidade de as empresas recorrerem ao outsourcing após um despedimento colectivo, a recuperação do banco de horas individual ou a possibilidade de as empresas se oporem à reintegração do trabalhador alvo de despedimento ilícito.
Em declarações aos jornalistas, a ministra lembrou que faz esta terça-feira sete meses que o Governo apresentou a sua proposta e que almeja chegar a um acordo.
“É evidente que privilegiamos que haja um acordo. Contrariamente ao que aconteceu com a Agenda do Trabalho Digno, que não teve acordo na concertação social e em que muitas matérias não foram sequer à concertação social, este Governo privilegiou exactamente o inverso e está a privilegiá-lo há sete meses. Ou seja, privilegiou que fosse discutido, negociado com os parceiros”, sublinhou.
Neste momento, acrescentou, “não se coloca a questão de não haver acordo. Poderá vir a colocar-se mais à frente, mas neste momento estamos ainda nesta fase de grande investimento na concertação social”,
Na segunda-feira, as confederações patronais e a UGT reuniram-se com a ministra para fazer um ponto de situação das reuniões técnicas que decorreram nas últimas semanas.
As confederações da indústria, do comércio e do turismo realçaram “a vontade de evoluir”, ainda que se esteja “muito longe de um acordo“.
A UGT também reconheceu que há “pontos de consenso”, embora ainda sejam insuficientes e avisou que na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), marcada para 3 de Março, “não haverá nenhum acordo, certamente”.
Desde logo porque, até ao momento, a proposta da UGT para as leis laborais ainda não foi discutida
Depois da reunião de segunda-feira, Mário Mourão, líder da UGT, disse, ao Expresso, que há espaço para “aproximar posições” em áreas concretas do diploma, desde que exista “reciprocidade negocial”.
No caso específico do outsourcing, uma das linhas vermelhas da central sindical e uma das traves mestras da proposta do executivo, Mário Mourão reconhece que a central sindical poderá aceitar uma modulação da proposta inicial do Governo.
Actualmente, as empresas que tenham realizado despedimentos colectivos ou por extinção de posto de trabalho estão impedidas de recorrer ao outsourcing por um período de 12 meses. A UGT admite que esse período possa ser encurtado e que possam também ser definidos critérios para isso.
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