O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não abre mão da meta de excedente orçamental de 0,1% do produto interno bruto (PIB) para este ano, apesar do pacote de medidas de apoio aos concelhos afectados pela tempestade Kristin e que equivalem a 0,8% do PIB.
Em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, o governante garante que os apoios directos à população e a empresas até dez mil euros vão ser acelerados, após o Presidente da República ter pedido mais rapidez. E defende a colega de Governo, Maria Lúcia Amaral, titular da pasta da Administração Interna: “É uma académica na área do direito das mais respeitadas do país.”
Imagem: Renascença. Edição: Lara Castro
O Governo já aprovou apoios às empresas e famílias no valor de 2,5 mil milhões de euros e admite que os prejuízos devem superar este valor. Que impacto terá nas contas públicas?
Sempre fomos muito claros em que 2026 era o ano orçamental mais exigente. Sabemos hoje que a execução orçamental de 2025 foi melhor do que aquela que o Governo previu e, portanto, que teremos um superavit em 2025 ligeiramente acima dos 0,3% que tínhamos projectado. Esse bom resultado também se reflectiu na dívida; como soubemos esta semana, ficou abaixo dos 90% do PIB o ano passado. Esses bons resultados davam-nos maior confiança para que, em 2026, executando a totalidade do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] na componente de empréstimos, tivéssemos superavit.
Naturalmente, esta situação [da tempestade Kristin] torna o exercício orçamental muito mais exigente. Vamos ter uma pressão grande sobre o lado da despesa. Vai ser necessário reconstruir infra-estruturas públicas, ferrovia, rodovia, equipamentos municipais. Infelizmente, ainda vamos ter mau tempo até domingo. Portanto, os estragos podem agravar-se. Depois, uma segunda componente de despesa tem a ver com os apoios às habitações e às pequenas explorações agrícolas e os apoios de layoff, ou seja, de manutenção dos salários para as pessoas, nomeadamente nas fábricas que vão estar paradas, algumas delas se calhar durante alguns meses. Esta pressão vai acontecer sobretudo este ano, talvez um pouco ainda em 2027. Do ponto de vista da receita, os distritos de Leiria e Coimbra representam quase 10% da receita fiscal e contributiva.
Já tem um cálculo sobre a perda de receita?
Ainda vamos ter o continuar deste comboio de tempestades. Só a partir, talvez, do meio da próxima semana, é que será possível começar a fazer um levantamento exaustivo de todos os estragos e, a partir daí, calcular o que é que pode ser o impacto no PIB e o impacto na receita fiscal.
Tudo faremos para manter o equilíbrio orçamental e o Governo está muito comprometido. E eu creio que os bons resultados de 2024 e 2025 nos dão essa credibilidade de podermos continuar a ter confiança no equilíbrio orçamental, mas teremos um exercício orçamental ainda mais exigente do que aquele que era quando desenhámos o orçamento.
O excedente de 0,1% será praticamente impossível?
Não, eu não diria. Tudo faremos — assumindo que não há novas tempestades e calamidades, e que também não há, no horizonte deste ano, uma recessão internacional que faça travar a economia portuguesa — para manter o equilíbrio das contas públicas.
O Governo continua totalmente comprometido, totalmente focado em manter o equilíbrio orçamental, sem com isso descurar o que quer que seja na recuperação e reconstrução destes territórios.
Já admitiu que possa haver novos apoios.
Naturalmente, o evoluir da situação pode determinar ou não o reforço destes instrumentos [aprovados no Conselho de Ministros extraordinário] ou até eventualmente outros instrumentos.
Esta ajuda extraordinária vai implicar corte de despesa adicional noutras rubricas?
O que digo é que vamos ter de ser muito rigorosos na execução orçamental; mais uma vez, acho que ainda temos muita incerteza nesse campo.
Isso parece um sim.
Não.
Miguel Manso
Podia explicar melhor?
Nós, à data em que estamos a fazer esta entrevista [quarta-feira], temos muita incerteza. Não podemos ainda medir os impactos económicos e orçamentais do que já aconteceu, e menos ainda daquilo que ainda vai acontecer. Não escondo que esta tragédia colocou uma pressão orçamental adicional num ano em que o exercício orçamental já era muito difícil.
O Banco de Fomento diz que, a partir de segunda-feira, as empresas já terão acesso ao dinheiro; já as famílias só vão receber no final do mês, segundo o ministro da Economia. O próprio Presidente da República, visitando as zonas afectadas, veio dizer que as pessoas não podem esperar semanas, têm de receber esse apoio em dias. Portanto, não será possível ao Governo antecipar este apoio?
Em primeiro lugar, o Presidente da República tem toda a razão quando diz que — e é esse o propósito do Governo — as medidas não podem ser apenas anunciadas, têm de ser executadas. Estamos a trabalhar de forma muito acelerada para que elas sejam executadas o mais rápido possível.
Relativamente às famílias, vamos procurar também, até segunda-feira, transferir para as CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional] as verbas que depois permitam às CCDR começar a pagar o valor da reconstrução das casas, que até cinco mil euros será tal como as seguradoras estão a fazer, através de prova documental, fotografias dos danos, e entre cinco e dez mil euros através de uma vistoria da câmara.
Os layoffs também vão estar operacionais muito rapidamente; portanto, creio que, num curtíssimo espaço de tempo, as famílias que foram atingidas também começarão a ter apoio, seja de layoff, seja de apoio de subsistência, seja de apoio para a reconstrução das suas casas.
Quando diz curtíssimo espaço de tempo, podemos estar a falar de dias? A partir da próxima semana?
Repare, envolve várias entidades e várias delas não dependem directamente do Ministério das Finanças. Mas muito rapidamente.
E relativamente ao apoio às pessoas em situação de carência?
Esse é um apoio da Segurança Social, mas creio que também estará em condições de rapidamente…
Não ter de esperar por final do mês de Fevereiro?
Não, penso que isso não acontecerá.
As seguradoras pedem a criação de um fundo de catástrofes e seguros obrigatórios. O Governo poderá avançar nesse sentido?
Uma das coisas que conversei com Gabriel Bernardino [presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões], quando o convidei em Novembro, foi exactamente o país preparar um fundo para catástrofes e sismos. É algo que, por exemplo, existe em Espanha desde os anos 60, e está de tal forma capitalizado que, quando foi a tragédia da DANA, em Valência, em que faleceram cerca de 250 pessoas, o prejuízo dessa tempestade foi de cerca de 11 mil milhões de euros e este fundo cobriu cerca de cinco mil milhões.
O país precisa deste fundo. Até porque estas catástrofes, que era algo que há 20 anos era muito raro, estão a começar a acontecer com alguma regularidade e provavelmente vão acontecer mais e com mais severidade. Há sempre o tema dos sismos. Felizmente, desde 1755 que não temos um sismo com uma destruição muito significativa, com excepção dos Açores nos anos 80, mas também pode acontecer um dia um sismo em Lisboa, no Algarve, nas zonas próximas da falha tectónica que passa aqui junto a Portugal.
Enquanto ministro das Finanças ainda irá criar esse fundo?
Era já nosso propósito e será nosso propósito este ano, daí esse trabalho com o regulador [dos seguros].
E como é que será capitalizado?
Esse fundo será capitalizado com o seguro dos imóveis e dos equipamentos e depois com o resseguro. Esse fundo, na realidade, o que fará é cobrar uma taxa sobre os seguros para cobrir este tipo de riscos que ainda não estejam cobertos, porque uma parte já é coberta pelos seguros, e depois faz-se o resseguro junto de grandes seguradoras internacionais.
As apólices vão aumentar ou serão as seguradoras a pagar para o fundo?
Isso é um modelo que ainda vamos definir. Obviamente, o fundo começará com um valor muito reduzido. Isto é um fundo a longo prazo. É um fundo que, se tivesse sido criado em Portugal há 40 anos, hoje estaria bem capitalizado e permitir-nos-ia ter um poder de fogo, de intervenção nesta tragédia, ainda maior do que aquele que o Governo aprovou no domingo.
Mas isto é um projecto para 30 anos, é um projecto para 40 anos, não é algo que possa ser feito em cinco anos. Nós estamos a trabalhar nisso, iremos constituir esse fundo ainda este ano, mas é algo para começar a dar respostas robustas a longo prazo.
Sobre as ajudas europeias, o Governo tem sido criticado por não pedir ajuda a Bruxelas. O ministro da Economia já anunciou que será accionado o Fundo de Solidariedade [da União Europeia], mas que irá cobrir apenas 2,5% dos danos. Ou seja, esta ajuda será residual?
Tem havido alguns equívocos e até, se calhar, alguma precipitação nisso. O Fundo de Solidariedade da União Europeia deve ser accionado até 12 semanas depois da calamidade. Como eu comecei por dizer e já me repeti várias vezes, nós infelizmente ainda vamos ter mais alguns dias de tempestade, nomeadamente quinta e domingo. Só poderemos começar a contabilizar os estragos totais a partir de terça ou quarta-feira. Portanto, não só ainda não houve tempo de accionar esse pedido, como não há ainda a informação completa. As 12 semanas não são por acaso.
O fundo pode financiar 2,5%, mas pode chegar a 10%, que foi o caso de Espanha. Em Espanha, a tempestade DANA custou 11 mil milhões e a União Europeia pagou cerca de mil milhões. Não chegou exactamente a 10%, mas próximo disso. O fundo tem regras de funcionamento. Agora, no máximo, poderá cobrir 10%.
É o que é, é o que existe. Não deixaremos de o utilizar, não deixaremos de procurar ter o maior contributo possível do Fundo Europeu de Solidariedade, mas o esforço principal, 90% ou mais, é do Orçamento do Estado, é dos contribuintes portugueses, a nível central e local.
O país pode ainda utilizar os fundos de coesão. Vai recorrer ao Portugal 2030 ou podem também usar verbas do PRR com uma nova reestruturação?
Estamos a analisar essas hipóteses. Mais uma vez, nestes dias, a urgência, a emergência, é no terreno, acudir às necessidades das pessoas e das empresas. Naturalmente que olharemos também para os fundos europeus que existem, olharemos para o PRR. Há mecanismos de reprogramação do PRR.
Ele não será alargado no prazo para o país todo. Isso não parece possível, não vale a pena irmos por esse caminho porque não é possível. Agora, é possível reprogramá-lo.
Há uns meses, nessa reprogramação, criámos um fundo para inovação no Banco de Fomento em que acordámos com a União Europeia que as subvenções que não for possível usar em projectos que já não vão ser executados até Agosto de 2026 podem ser redireccionadas para este fundo de inovação. E é isso que está a acontecer.
E esse fundo pode ser engordado, digamos assim?
Não, pode ser criado um outro fundo.
Também através do Banco de Fomento?
Ou através de outro instrumento, isso é algo que teremos de analisar nas próximas semanas. Mais uma vez, tudo tem o seu tempo.
A moratória para créditos é para juros ou para juros e capital?
É para a totalidade do crédito. Ou seja, quer as pessoas na habitação própria e permanente, quer as empresas nos seus empréstimos terão uma moratória agora de 90 dias para a totalidade daquilo que ia vencer. Iremos, com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos, trabalhar numa solução para uma nova moratória de 12 meses, já não geral para todos, mas apenas para as empresas e para as pessoas que efectivamente vão precisar desse apoio adicional, e que não as irá prejudicar depois, mais tarde, quando tiverem de voltar a recorrer a créditos.
As construtoras de Leiria já avisaram que não têm os trabalhadores nem material para a construção necessários. Vão desviar meios de outras obras, como tem sido pedido, e isso depois não põe em causa também obras do PRR?
Estamos a actuar em duas dimensões. Identificámos obras públicas que não têm um condicionante PRR e estamos a pedir às construtoras dessas obras públicas que, nos próximos meses, realoquem parte dos seus recursos para aqueles territórios que foram afectados, atrasando naturalmente essas obras públicas.
E estamos também a falar com as grandes e médias construtoras e a perceber onde é que essas empresas podem reafectar recursos. Que há falta de mão-de-obra no sector da construção é uma evidência há muitos anos. Aliás, há falta de mão-de-obra em praticamente todos os sectores da economia portuguesa.
Como o ministro de Estado, compreende que a rede de comunicações do Estado falhe sempre que há uma crise ou catástrofe no país e o problema continue por resolver?
O SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] tem tido falhas, teve falhas nos incêndios, teve falhas no apagão, teve falhas agora, é uma evidência, não vale a pena escondermos. Temos feito um esforço muito grande de melhoria do sistema. Ainda agora, no domingo, aprovámos seis milhões de euros para reconstruir aquilo que foi destruído do próprio sistema e, portanto, é uma área de tutela que tem que ser bem analisada, mas que há falhas isso é indiscutível, e o sistema tem que ser profundamente melhorado para que nos possa garantir a segurança que é exigida a um sistema desta natureza.
A resposta do Governo a esta tempestade tem sido alvo de críticas por não ter sido criado um gabinete de crise, falta de coordenação, entre outros pontos. Pergunto-lhe: o Governo falhou?
Na quarta-feira, o Comando Operacional da Protecção Civil já estava activado. Já havia muita gente no terreno, o primeiro-ministro esteve na Protecção Civil, na quinta-feira presidiu ao início do Conselho de Ministros para discutir a questão da tempestade, foi a Leiria, foi ao terreno ver os primeiros estragos e as primeiras situações.
Vários membros do Governo têm estado em permanência naqueles territórios. Nós accionámos os meios que a Protecção Civil entendeu serem os adequados e necessários a esta situação e no domingo aprovámos já um programa de emergência e apoios.
Creio que actuámos com a diligência e a rapidez necessárias. Agora, perante um fenómeno [como este], que foi a tempestade mais severa que o país teve, há naturalmente impactos que são inevitáveis.
Acha que tem havido críticas infundadas?
Acho que é normal que haja críticas. Quem está na oposição, obviamente, tem de criticar o Governo. Num ou noutro caso, admito que tenha havido alguma precipitação nas críticas. Também devo dizer que criar-se por criar comités ou conselhos, às vezes, gera mais entropia do que propriamente facilidade de actuação no terreno.
A Protecção Civil fez o seu trabalho, identificou quais eram os meios e os recursos necessários, aonde e em que momento, e, portanto, é esse trabalho que tem que ser avaliado no final, como é que as coisas correram e o que é que há a melhorar.
Há sempre coisas a melhorar e ninguém está imune à crítica. Os portugueses julgarão, como sempre, se o Governo esteve bem ou esteve mal e aceitaremos sempre esse juízo dos portugueses.
O Presidente da República disse muito claramente que o Governo demorou muito tempo a perceber a dimensão desta tragédia causada pela tempestade e que só passado cinco dias é que reuniu o Conselho de Ministros extraordinário. Foi injusto?
Eu não adjectivo, por regra, aquilo que é a actuação dos agentes políticos.
Que imagem é que passou para a população quando a ministra da Administração Interna fala ao país e diz que ainda está em aprendizagem sobre o que fazer e que houve coisas que falharam, mas não sabe quais?
Volto a este ponto. Ninguém está imune à crítica. Nós faremos o balanço e o país fará o balanço do que correu bem, do que correu menos bem, do que é que há a melhorar.
Da parte do Governo, aquilo que posso dizer é que todos estivemos, desde quarta-feira, focados e empenhados em responder àquilo que eram as situações a cada momento, aquilo que era a emergência, e agora àquilo que é a reconstrução. Todos procuraram fazer o melhor que souberam.
Mas ser ministro da Administração Interna exige saber falar ao país em situações limite.
A ministra da Administração Interna é uma pessoa altamente prestigiada, é uma académica na área do direito das mais respeitadas do país e está empenhada e concentrada em fazer um trabalho naquela área, que é uma área difícil, e, nesta calamidade que se abateu sobre aqueles territórios. Esteve lá, procurou, com a Protecção Civil, organizar o melhor possível os meios e os recursos disponíveis. Creio que se empenhou a fundo.
Eliminou parte do desconto do ISP [imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos] no último ano. Já sabe se vai eliminar o restante este ano, quanto é que será o aumento do ISP através da eliminação deste desconto e como é que vai utilizar esta receita extra?
No início de Dezembro, revertemos 2,5 cêntimos no gasóleo e 1,5 cêntimo na gasolina. Aquilo que temos dito desde o início, de uma forma muito clara e transparente, é que é necessário reverter esse desconto. Não significa nenhum agravamento do ISP, estamos a falar de um desconto que sempre foi temporário. Faremos essa reversão quando as condições de mercado o permitirem. Ou seja, quando houver reduções de preço do crude no mercado internacional.
E o que é que vai fazer com essa folga?
Qualquer receita de impostos serve para financiar a despesa pública e para manter as contas públicas equilibradas.
Não ficou com pena de Mário Centeno ter perdido a corrida a vice do Banco Central Europeu?
Claro que sim. Nós apoiámos Mário Centeno para vice-presidente.
Em que ponto é que está a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças [IGF] à sede do Banco de Portugal?
Está a decorrer, em colaboração com o Banco de Portugal. A seu tempo, haverá as conclusões que a IGF obtiver.
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