O Governo vai transferir 1230 milhões de euros para as unidades locais de saúde (ULS) e os institutos portugueses de oncologia (IPO) regularizarem as dívidas que têm juntos dos fornecedores externos. Os valores são dirigidos a dívidas que estão por saldar há mais de 60 dias, anunciaram nesta segunda-feira os ministérios da Saúde e das Finanças em comunicado.
“Esta medida representa mais um esforço do actual Governo para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, enquanto assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS”, afirmam os dois ministérios.
A aplicação do reforço financeiro “será acompanhada e monitorizada pela ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e pela Inspecção-Geral de Finanças”, e as dívidas “deverão ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento”.
As injecções de capital para pagamento de dívidas têm sido um mecanismo usual nos últimos anos, mas por norma acontecem mais próximo do final do ano. Agora, a fechar o primeiro trimestre de 2026 e com os hospitais a alertarem sobre indicações de corte na despesa, o Governo anunciou um reforço financeiro que é quase igual ao total de transferência do ano passado.
Em 2025, o Governo injectou cerca de 1300 milhões de euros para o pagamento de dívidas, repartido por três momentos: em Julho cerca de 200 milhões, em Outubro mais 500 milhões e em Dezembro outros 600 milhões. Isso permitiu que o SNS fechasse o ano com 60,5 milhões de euros de pagamentos em atraso (dívidas superiores a 90 dias).
Mas não evitou que todas as ULS e IPO (sem informação do Hospital de Cascais, gerido em parceria público-privada) fechassem as contas no vermelho. Os dados provisórios da ACSS, conhecidos em Fevereiro, mostraram que os gastos operacionais das entidades do SNS “totalizaram 15.750,2 milhões de euros (+13%)”, enquanto os rendimentos operacionais “atingiram 13.064,6 milhões de euros (+5,3%)”.
Contas feitas, os prejuízos ascenderam aos 2685,6 milhões de euros, o que representa um agravamento em relação ao período homólogo de 75,3%.
Segundo a execução orçamental de Dezembro de 2025, publicada pela Direcção-Geral do Orçamento, no final do ano passado “o saldo do SNS situou-se em -1035,1 milhões de euros”, em resultado das “dotações de capital realizadas, no valor de 1311,4 milhões”. No final, o saldo fixou-se nos 276,3 milhões, lê-se no documento.
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