O Governo decidiu avançar com um estudo técnico para avaliar o potencial de antigas áreas mineiras abandonadas para a instalação de centros electroprodutores de energia renovável, anunciou o ministério do Ambiente e Energia (Maen) esta segunda-feira.
Segundo o Despacho n.º 4217/2026, publicado no final de Março, estas áreas constituem, frequentemente, um “passivo ambiental relevante”, apresentando impactos paisagísticos e riscos que exigem uma “progressiva remediação, recuperação e valorização”.
“O Governo determinou a realização de um estudo técnico para avaliar o potencial das antigas áreas mineiras degradadas e abandonadas para a instalação de centros electroprodutores de energia renovável, no quadro da estratégia de aceleração da transição energética e de valorização do território”, anunciou, em comunicado, o Maen.
A iniciativa visa aproveitar espaços “já artificializados e intervencionados”, evitando assim a “pressão adicional sobre solos agrícolas, florestais ou ecologicamente sensíveis”.
O estudo, que deverá estar concluído no prazo de 120 dias, será realizado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), em articulação com a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM). De acordo com o documento, o LNEG poderá ainda articular-se com outras entidades para aferir as “condicionantes regulamentares, dos próprios termos da concessão”.
Esta análise vai incluir a identificação e caracterização das áreas, a “estimativa indicativa da capacidade de potência instalável por tecnologia” e a análise das condições de ligação à rede eléctrica de serviço público circundante. Por outro lado, o trabalho permitirá identificar áreas com maior aptidão para projectos de autoconsumo, especialmente vocacionados para “empresas electrointensivas”, ou para a criação de comunidades de energia renovável.
“Este trabalho permitirá identificar soluções concretas para transformar áreas degradadas em pólos de produção de energia limpa, promovendo simultaneamente a requalificação ambiental e criando novas oportunidades económicas para os territórios”, apontou, citada na mesma nota, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
O despacho, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, determina que o relatório final seja apresentado ao Governo no prazo fixado, produzindo efeitos imediatos após a sua publicação. com Lusa
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