O Governo quer alterar o regime de desafectação de actividade das salas de cinema e envolver os municípios e o Instituto do Cinema e Audovisual (ICA) no processo de decisão, anunciou esta sexta-feira a ministra Margarida Balseiro Lopes.
“Vamos procurar densificar e estabelecer os passos necessários para que estes pedidos não sejam o mero cumprimento de uma obrigação legal e considerem o impacto [da decisão] no território”, disse a ministra da Cultura, Juventude e Desporto aos jornalistas na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa.
Margarida Balseiro Lopes falava no final de uma sessão pública promovida esta sexta-feira pelo seu ministério a propósito dos recentes fechos de salas de cinema no país, que deram origem a um grupo de trabalho.
Segundo a ministra, a actual lei sobre o funcionamento dos recintos de natureza artística não estabelece critérios para uma autorização de desafectação de uma sala de cinema, nem envolve entidades como o Instituto do Cinema e Audiovisual ou as autarquias.
“É importante perceber os contextos e as razões que levam a um pedido de desafectação. […] É uma alteração de paradigma que queremos que exista. O Governo precisa desta abordagem para tomar boas decisões”, sublinhou.
A lei estipula que a demolição de recintos de cinema ou a sua afectação a outra actividade “depende de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura, a ser obtida directamente pelo interessado ou pela entidade a quem competir o controlo prévio da operação urbanística”.
A intenção de alterar procedimentos na lei surge na sequência do elevado número de pedidos de desafectação e fecho de salas de cinemas registado em 2025.
Ao anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar o sector, a ministra da tutela disse que deixou em suspenso qualquer decisão sobre possíveis pedidos de desafectação de salas. Sobre os pedidos de desafectação específicos que tem em cima da mesa, nomeadamente do Cinema Alvaláxia, fechado em Janeiro, e do antigo Cinema Império, que desde os anos 1990 é utilizado para culto religioso, ambos em Lisboa, recusou dar mais detalhes.
“Temos vários casos, não é só o Cinema Império, de pedidos de desafectação que nunca foram deferidos. Entretanto as salas fecharam, não podemos obrigar os operadores a manter a exibição. O que podemos, no limite, em termos teóricos, é impossibilitar a utilização da sala para qualquer outra finalidade e há muitas que estão fechadas pela cidade de Lisboa. E ali estão paradas há anos e anos. É preciso ter critérios de avaliação e soluções”, disse.
Margarida Balseiro Lopes revelou que em Março aquele grupo de trabalho, que integra o ICA e a Inspecção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), terá um relatório sobre o panorama da exibição de cinema; só depois tomará decisões sobre os pedidos de desafectação pendentes.
O panorama da exibição de cinema comercial em multiplex, dentro de centros comerciais, alterou-se à luz do encerramento das salas Cineplace, alvo de um processo de insolvência, e também de algumas salas da Nos Lusomundo Cinemas. Há ainda o caso do Arrábida Shopping, em Vila Nova de Gaia, o maior complexo de cinema do país, explorado pela exibidora UCI, que foi autorizado a desafectar a actividade cinematográfica em nove das 20 salas.
De acordo com os dados mais recentes do ICA, Portugal contava em Janeiro com 450 salas: menos 112 salas face a 2025. Após os encerramentos dos últimos meses, há cinco capitais de distrito sem exibição comercial regular de cinema: Beja, Bragança, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo.
Na sessão pública desta sexta-feira, o director-geral da Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC), Fernando Ventura, disse que as exibidoras de cinema não têm “nenhum receio do futuro” e que o sector é resiliente. “Temos uma postura que é simultaneamente preocupada, mas com grande esperança e resiliência. O fecho de salas não é bom, mas não é o fim do mundo, havemos de superar isso”, disse.
Já a representante da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, Carla Pinto, falou em “crise real”, sublinhando uma alteração de comportamento dos espectadores, que vão menos ao cinema, e “espaços praticamente vazios” nas salas que funcionam em centros comerciais.
Segundo dados do ICA, em 2025 as salas de cinema portuguesas registaram 10,7 milhões de espectadores, o que representa o valor mais baixo desde 2004, com excepção dos anos da pandemia. Desses 10,7 milhões de entradas, 5,7 milhões de espectadores viram cinema em complexos dentro de centros comerciais. “Temos 650 milhões de visitas por ano e as pessoas vão muito menos ao cinema”, disse Carla Pinto, admitindo que os cinemas já não são um espaço comercial âncora dentro dos shoppings.
Para esta associação, a desafectação de actividade em salas de cinema “é muito burocrática e exigir aprovação ministerial não faz sentido”. “Isto é uma relação entre privados [exibidora e proprietário]. Temos de procurar soluções conjuntas e a burocracia não ajuda”, sublinhou.
Adaptar e capacitar
O Ministério da Cultura vai também fazer um levantamento de espaços existentes no país que possam ser adaptados à exibição cinematográfica, sobretudo nos concelhos “em que a oferta é mais escassa”, e quer capacitar mais pessoas para programarem cinema, anunciou a ministra. “Queremos valorizar os equipamentos existentes e que [a exibição de cinema] não fique [circunscrita] aos grandes centros urbanos”, disse.
Na mesma sessão, o director-geral das Artes, Américo Rodrigues, disse que 73 dos 103 auditórios da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) têm equipamento actualizado para exibição de cinema, obtido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, e 81 têm programação de cinema.
Também 22 equipamentos credenciados da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea “tiveram apoio para equipamentos de projecção digital de cinema […] sempre com programadores e mediadores”.
Margarida Balseiro Lopes sublinhou a importância da figura do programador de cinema, anunciando, para o terceiro trimestre deste ano, um programa de capacitação, “com foco especial junto das equipas dos técnicos municipais”.
Esta formação, cuja primeira fase de candidaturas abrirá até Junho, vai ser assegurada pelo ICA, pela Cinemateca, pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais e em estreita colaboração com a Direcção-Geral das Artes, “e privilegiando os espaços que integram” a RTCP, disse a ministra.
Margarida Balseiro Lopes quer ainda promover, até ao final do segundo trimestre, um estudo sobre a relação dos portugueses com o cinema, e reforçar os meios de acção do Plano Nacional de Cinema, embora não tenha especificado quais.
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