O grupo de trabalho de acompanhamento parlamentar da reprivatização da TAP já começou as audições de responsáveis e entidades relacionadas com a venda de 49,9% do capital, mas à porta fechada.
Primeiro, no passado dia 12 de Fevereiro, os deputados estiveram com a comissão especial de acompanhamento da privatização da empresa, presidida por Daniel Traça, sem que fosse possível a presença de outros participantes.
O mesmo registo de porta fechada foi assumido para esta quinta-feira, dia em que está agendado o grupo de trabalho parlamentar receber os membros do conselho de administração da transportadora aérea pelas 14 horas.
Este registo de encontros pode-se repetir em mais situações, sendo a avaliação decidida pelos membros do grupo de trabalho, que está ligado à Comissão de Infra-estruturas. Mobilidade e Habitação.
Paulo Moniz, deputado do PSD e coordenador deste grupo de trabalho, explicou que a primeira audição foi realizada à porta fechada “por envolver matéria sensível do processo e porque a comissão especial está sujeita a dever de sigilo relativamente a factos e informação a que acede no exercício das suas funções”.
“Importa relembrar que este grupo de trabalho de acompanhamento parlamentar não é uma comissão eventual ou de inquérito”, acrescentou. Além de Daniel Traça, a comissão de acompanhamento, prevista na lei das privatizações, é formada também por Luís Cabral e Rui Albuquerque.
De acordo com Paulo Moniz, estes responsáveis explicaram aos deputados que a sua missão é “assegurar que o processo de reprivatização da TAP decorre com transparência, legalidade e salvaguarda do interesse estratégico nacional, através de acompanhamento e escrutínio político permanente, assim como a monitorização das fases do processo, a verificação se o mesmo respeita as orientações estratégicas aprovadas e o cumprimento das regras legais”.
Mais audições a caminho
Quanto ao grupo de trabalho, este, de acordo com o deputado do PSD, tem “funções de acompanhamento e escrutínio político-parlamentar do processo de reprivatização”.
Isso traduz-se, explica, em “solicitar informação, promover audições e diligências, recolher esclarecimentos junto das entidades relevantes e apoiar a Comissão nas iniciativas e posições que venha a assumir sobre o processo”. “Não tem poderes executivos sobre a operação”, vinca.
Na lista de audições estão ainda o presidente da Parpública (que está a gerir o processo de venda em nome do Estado), Joaquim Cadete, a presidente do regulador, a ANAC, Ana Vieira da Mata, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, a Comissão de Trabalhadores da TAP e diversos sindicatos.
Os responsáveis pela reprivatização por parte do Governo, como é o caso do ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, e do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, serão também ouvidos mas no âmbito mais alargado da Comissão de Infra-estruturas. Mobilidade e Habitação.
No final, a existência de um relatório ou de conclusões “dependerá da deliberação interna” do grupo de trabalho, explicou Paulo Moniz.
O grupo coordenado pelo deputado do PSD conta ainda com os deputados Gonçalo Lage e Vânia Jesus (PSD), Carlos Barbosa e Francisco Gomes (Chega), Hugo Oliveira e Luís Testa (PS), Jorge Pinto (Livre), Paula Santos (PCP), Paulo Núncio (CDS) e Filipe Sousa (JPP).
O Governo decidiu vender 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão destinados aos trabalhadores. O processo envolve três interessados, a IAG (British Airways e Iberia), Lufthansa e Air France-KLM, que têm agora de entregar propostas de compra não vinculativas.
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