A Assembleia Municipal da Guarda instou o Governo a “operacionalizar as acções necessárias e urgentes” do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, aprovado em Março de 2024 e que ainda não saiu do papel.
A exigência consta de uma moção aprovada, por maioria, na reunião de sexta-feira, com 63 votos a favor e oito abstenções. Apresentada por Nélia Faria (PS), a moção lembra que, em Agosto de 2022, o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) registou um incêndio de grandes dimensões, que afectou sobretudo os concelhos de Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas, numa área total ardida de cerca de 25 mil hectares.
“O incêndio originou um conjunto de danos e prejuízos em áreas de vegetação natural, nos cursos de água, na floresta, nos matos e matagais, no mosaico agroflorestal, nos prados e pastagens, nos habitats naturais e, ainda, em muitos geossítios classificados”, diz a moção.
Da área percorrida pelas chamas, “16% tem utilização agrícola, 10% corresponde a águas interiores, 33% a floresta, 20% a matos e pastagens, 9% tem utilização urbana e 12% é improdutiva”.
“Parte desta área situa-se nas cabeceiras de linhas de água, em locais declivosos e propensos à ocorrência de processos erosivos do solo, com danos nos habitats e espécies da flora e da fauna, tendo em conta o estatuto corológico, o estatuto de conservação e o estatuto de protecção legal do Parque Natural”, alerta a moção.
No documento é recordado que o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela tinha contemplados investimentos para “a revitalização dos sectores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal activo patrimonial, o PNSE e todo o seu ecossistema“,
Sumiço
“A dotação inicial era de 155 milhões de euros provenientes de fundos nacionais e europeus. No Orçamento de Estado de 2025, o Governo reconheceu o programa, mas afectou-lhe apenas 1,5 milhões de euros”.
A moção apresentada pelo PS constata que o programa de revitalização ainda se mantém em vigor, “com o Governo a garantir a sua implementação com prossecução de projectos estruturantes, mas não há “qualquer referência no Orçamento do Estado para 2026”.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal da Guarda “insta o Governo de Portugal, através do envio da moção ao Sr. primeiro-ministro, para que mantenha o compromisso com o programa, nomeadamente no que toca à operacionalização das acções necessárias e urgentes para o reforço das medidas de mitigação do risco de novos incêndios e de reforço atempado da capacidade de resiliência do território sob gestão do PNSE”.
José Valbom, deputado do Nós, Cidadãos!, foi o único a intervir no período de debate do documento para dizer que o Governo “tem que ter olhares que incorporem o país como um todo, o que não tem acontecido”. “É a faixa litoral e o resto é paisagem, mas um dia destes isto vai dar catástrofes”, considerou.
A moção aprovada hoje vai também ser enviada a todos os grupos parlamentares com representação na Assembleia da República.
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