Deu entrada na Assembleia da República nesta segunda-feira um projecto de resolução do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) que recomenda ao Governo a criação de medidas para salvaguardar o património digital nacional, nomeadamente o associado ao Sapo Blogs.
A iniciativa surge na sequência do anúncio, feito em Janeiro deste ano, de que o Sapo Blogs — uma das mais antigas plataformas gratuitas de criação de blogues em Portugal, lançada em 2003 — será descontinuado a 30 de Junho de 2026. Segundo a informação disponibilizada pela empresa, a remoção definitiva de todos os conteúdos alojados na plataforma ocorrerá a partir de 30 de Novembro deste ano.
Segundo explicou ao PÚBLICO Rodrigo Saraiva, vice-presidente da Assembleia da República e um dos autores da proposta, o objectivo passa por salvaguardar um acervo com valor histórico, cultural e cívico e garantir que todo o património digital continua disponível para o futuro. “Ao longo de 23 anos, milhares de cidadãos utilizaram esta plataforma para publicar textos, reflexões, crónicas, ensaios, diários pessoais, análises económicas, comentários jurídicos, crítica cultural, intervenções políticas e testemunhos autobiográficos”, lê-se na resolução do partido.
“Hoje em dia visitamos um castelo, património edificado com séculos de história, ou um arquivo, uma biblioteca, e podemos consultar e usufruir desse património, porque durante décadas e séculos ele foi preservado para garantir que as gerações vindouras possam conhecer a história. O que queremos garantir é que este acervo digital, que é património digital, possa também ficar disponível para as próximas gerações”, afirma o deputado da IL.
A empresa responsável pela plataforma, actualmente integrada no universo da Meo, justificou a decisão com a diminuição do número de utilizadores. “Acreditamos que os blogs só fazem sentido ‘com gente dentro’”, refere o comunicado oficial. A Sapo deu aos utilizadores a possibilidade de descarregar uma cópia dos seus conteúdos até ao final de Junho de 2026.
No projecto de resolução, a IL reconhece a legitimidade da decisão empresarial, mas alerta para o impacto da eliminação do acervo. “Sendo compreensível o encerramento do Sapo Blogs, a destruição irreversível do seu conteúdo, sem ponderação institucional e sem mecanismos de salvaguarda, constitui uma questão de interesse público”, lê-se no documento.
A proposta enquadra a questão no plano constitucional, evocando vários artigos da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os que consagram a liberdade de expressão, a criação cultural e o dever do Estado de proteger e valorizar o património cultural. Segundo o partido, estes princípios devem ser interpretados à luz da realidade tecnológica contemporânea.
Entre as recomendações ao Governo, a IL propõe a promoção de contactos institucionais com a empresa responsável pela plataforma, a avaliação de soluções de arquivo em articulação com entidades públicas — como bibliotecas, arquivos e instituições científicas — e o desenvolvimento de mecanismos nacionais de preservação do património digital, incluindo sistemas de arquivo de conteúdos online com relevância histórica, cultural ou cívica produzidos em Portugal.
Rodrigo Saraiva acrescenta que esta iniciativa deve ser entendida num contexto mais amplo de construção de uma estratégia nacional de preservação da memória digital. “Corremos o risco de vir a ser mais fácil consultar documentos com séculos do que conteúdos produzidos há 20 anos”, afirmou, sublinhando também o papel central da blogosfera como um dos principais espaços de reflexão política, discussão ideológica, crítica governativa e comentário económico na história contemporânea portuguesa, sobretudo no período anterior ao das redes sociais.
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