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Estrangeiros que optaram por investir em Portugal por meio do Visto Gold e judeus sefarditas que estão à espera da autorização de residência em Portugal há pelo menos quatro anos passaram a cobrar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) o título de moradia permanente no país, com validade de cinco anos.
“Estamos à espera da AIMA há anos para que nossas autorizações de residência sejam emitidas. Como já se passou muito tempo, no meu caso, quase quatro anos, espero que, quando o documento for emitido, que seja de residência permanente, de longa duração, e não aquela que precisa ser renovada a cada dois anos”, diz um investidor brasileiro ao PÚBLICO Brasil, sob a condição de anonimato. “Não quero problemas com a AIMA”, frisa.
Ele afirma que investiu mais de 500 mil euros em imóveis em Portugal com o objetivo de viver no país, mas que não sabia que seria tão burocrático ter acesso à Autorização de Residência para Investimento (ARI), prevista no artigo 90 da Lei de Estrangeiros. Na visão dele, com tantos problemas para resolver — em setembro de 2024, quando foi lançada uma força-tarefa pelo Governo para resolver pendências, havia cerca de 900 mil processos encalhados —, a AIMA deixou os investidores do Visto Gold para trás.
A própria AIMA admitiu, em, audiência pública com advogados, que os processos de mais de 50 mil portadores do Visto Gold foram empurrados para o fim da fila. Somente agora os pedidos de residência estão sendo processados, mas lentamente e online — os investidores só comparecem aos postos da agência para migrações para fazer a biometria e a checagem dos documentos. “Estamos pedindo para que sejamos tratados de acordo com o artigo 72 da Lei dos Estrangeiros, que prevê a autorização de residência de longa duração”, assinala o investidor.
Tribunais abarrotados
No caso dos judeus sefarditas, muitos recorreram ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) em busca da cidadania portuguesa, aproveitando-se das facilidades dadas pelo Governo português — que, ressalte-se, acabaram. Como os processos de nacionalidade têm levado anos à espera de uma reposta, esses judeus também decidiram recorrer à AIMA pleiteando que sejam inseridos no artigo 72 da Lei de Estrangeiros.
“O caminho que tanto investidores portadores do Visto Gold quanto judeus sefarditas têm percorrido é o da Justiça. Sem resposta do Estado português dentro dos prazos previstos, vão aos tribunais pedindo que, depois de tanto tempo de espera pela autorização de residência ou mesmo pela nacionalidade, tenham direito à autorização de residência de longa duração”, afirma a advogada Catarina Zuccaro. Procurada, a AIMA não se pronunciou sobre esses casos.
Catarina explica que as ações judiciais contra a AIMA ganharam força nas últimas quatro semanas, depois do estouro dos conflitos no Oriente Médio, com os Estados Unidos e Israel atacando o Irã. “O fato de Portugal ser um país seguro, distante dos conflitos, voltou a ser interessante para estrangeiros terem residência no país com a família. Tenho ouvido muito esse argumento nos últimos dias”, assinala a especialista em imigração.
Os tribunais, porém, já estão abarrotados de processos envolvendo a AIMA — são mais de 130 mil ações em andamento, segundo a Justiça Portuguesa. “Dada à morosidade da AIMA e do IRN, o que resta para aqueles que têm interesses em Portugal é recorrer aos tribunais”, reforça Catarina. Ela lembra que, apesar de ter destravado muitos processos desde que foi lançada a força-tarefa em setembro de 2024 — o governo fala em mais de 700 mil processos resolvidos ou em andamento —, há muito a ser feito pela AIMA.
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