O Parlamento de Israel aprovou esta segunda-feira uma lei que torna a pena de morte a sentença padrão para palestinianos condenados por tribunais militares por ataques letais, concretizando assim uma das principais promessas dos aliados de extrema-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
O projecto de lei foi apresentado pelo partido ultranacionalista Poder Judaico (Otzma Yehudit), cujo líder, Itamar Ben-Gvir, que ocupa actualmente o cargo de ministro da Segurança Interna de Israel, há muito defende a pena de morte.
A lei agora aprovada no Knesset e que recebera luz verde numa primeira leitura em Novembro do ano passado, prevê que qualquer pessoa considerada culpada de um “homicídio por motivos nacionalista” possa ser condenada à morte. Na prática, isto significa que os palestinianos presos por homicídio em Israel poderão ser executados. No entanto, a lei não se aplicaria a israelitas que matassem palestinianos.
Ainda antes da aprovação, a lei foi condenada por vários países e organizações de direitos humanos. Alemanha, França, Itália e Reino Unido expressaram esta segunda-feira a sua “profunda preocupação” com uma alteração legislativa que consideram “discriminatória”, e pediram que a reforma fosse abandonada. Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos quatro países advertiram que o novo texto legal “alargaria significativamente o âmbito da pena de morte em Israel”.
“Preocupa-nos, em particular, o carácter discriminatório de facto deste projecto de lei. A sua aprovação colocaria em risco os compromissos de Israel com os princípios democráticos”, argumentaram.
Consideram que a pena de morte “é uma forma de punição desumana e degradante, sem qualquer efeito dissuasor”, e, por isso, manifestam a sua oposição a esta prática “em qualquer lugar e em quaisquer circunstâncias”. “Rejeitar a pena de morte é um valor fundamental que nos une”, acrescentaram.
O texto aprovado altera o Código Penal para introduzir a pena de morte pelo homicídio de israelitas por motivos ideológicos ou de natureza racista, qualificando o crime como “acto de terrorismo”. A sua aplicação será retroactiva a condenados pelos ataques de 7 de Outubro de 2023. Além disso, a lei prevê a pena capital para actos de “terrorismo, racismo ou hostilidade contra a população”, definidos de forma vaga.
De acordo com a lei, os condenados à morte serão mantidos numa instalação separada, sem direito a visitas, excepto por parte de pessoal autorizado, sendo as consultas jurídicas realizadas apenas por videoconferência. As execuções serão levadas a cabo no prazo de 90 dias após a sentença e, segundo o canal público de televisão KAN, o método a utilizar será o enforcamento.
Israel raramente recorreu à pena de morte, aplicando-a apenas em casos excepcionais. A última pessoa a ser executada em Israel foi o criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann, em 1962.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
